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Comentários à Prova do XX Exame de Ordem – Direito do Consumidor – TEM RECURSO!!!

direito do consumidorOlá, pessoal! Para quem ainda não me conhece, meu nome é Ricardo Schettini e sou professor de Direito do Consumidor do Estratégia Concursos. Vamos direto ao que interessa: as questões do XX Exame da OAB.

A primeira questão da nossa matéria é a de número 46. Inicialmente, gostaria de dizer que FICO MUITO FELIZ EM PODER DIZER QUE VIMOS ESSA QUESTÃO NO AULÃO DE REVISÃO do dia 22/07/2016. No entanto, a banca se equivocou quanto ao gabarito. A questão tratou da exclusão do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito. Como vimos no AULÃO DE REVISÃO, recentemente o STJ sumulou seu entendimento acerca do tema. Confira-se a redação do verbete da Súmula nº 548:

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.” Grifos nossos.

Todavia, a FGV disse estar correta a alternativa C (de acordo com o tipo 1 – BRANCO), que assim dizia:
c) Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros alimentícios solicitar a exclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no prazo de cinco dias a contar do primeiro dia útil seguinte à disponibilização do valor necessário para a quitação do débito.

Pessoal, cinco dias não são o mesmo que cinco dias ÚTEIS. Assim, nenhuma das alternativas apresentadas pela questão estava de acordo com o entendimento sumulado do STJ. Cabe recurso para a ANULAÇÃO da questão.

Quanto à questão 47, entendo não ser cabível recurso. A banca buscava saber se o CDC teria prevalência sobre a Convenção de Varsóvia (embora não fizesse referência expressa à convenção), a qual prevê limitação da indenização do passageiro em contrato de transporte aéreo. Como visto no nosso curso, segundo entendimento atual do STJ, o CDC deve ser observado nesse tipo de relação jurídica, devendo o consumidor ser integralmente ressarcido pelos danos sofridos, afastando-se, por conseguinte, a aplicação da Convenção de Varsóvia. Ademais, a condição de vulnerabilidade é inerente a condição de consumidor (pessoa física) independentemente de sua situação econômica. Logo, o gabarito apresentado pela FGV (alternativa C para a prova do tipo 1 – BRANCO) está correto.

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Veja os comentários
  • Olá, Henerval! Inicialmente, gostaria de registrar meus aplausos para a sua força de vontade para retornar aos estudos após longos anos de afastamento! De fato, a banca examinadora não deu provimento aos recursos, o que, para mim, foi um erro. Penso que é possível o ajuizamento de ação judicial, porém é certo que grande parte da magistratura entende que não pode o Poder Judiciário alterar o gabarito da banca, pois a ele seria vedado adentrar no mérito administrativo. Quanto à atuação da Defensoria, é necessária a provocação da instituição por algum candidato que tenha se sentido lesado! Isso porque, embora seja possível a atuação de ofício da Defensoria em ações de tutela coletiva, é materialmente impossível de a instituição ter ciência de tudo o que ocorre por aí! No que se refere ao quinto constitucional, estou inteiramente de acordo com você! Já é chegada a hora de a Defensoria ter seus membros escolhidos para os Tribunais! Bons estudos!
    Ricardo Schettini em 08/09/16 às 10:15
  • Dr. Ricardo Schettini. Boa Tarde! Ainda não sou aluno do Estratégia Concursos. Sou formado em direito há quase dez anos e há pouco mais de um ano aposentei-me. Estou pretendendo voltar a ativa através desta brilhante profissão. É a primeira vez que faço a prova da OAB, pois entre aposentadoria e a prova, passei por duas cirurgias complicadas. Acertei 39 questões. Além de outras passíveis de anulação, errei a 47 da prova verde. A questão da MARIETA. Em resumo: não fiquei satisfeito com a resposta da banca ao meu recurso, pois como o Senhor mesmo disse cinco dias não é o mesmo que CINCO DIAS ÚTEIS e a questão não dá qualquer margem a interpretação assinalada pela banca. Não posso deixar de consignar minha indignação. Como eu, quantos no Brasil estão na mesma situação? A OAB não pode reconsiderar? Não vejo prejuízo para banca, mas para nós sim. Quantos dias permanecemos nessa agonia, na espera. E no final decepção. Sem querer dramatizar, não sei se vou viver até a próxima prova. Levando em consideração a literatura a respeito de MS ou outra ação na justiça. Pergunto: Não há como a DEFENSORIA fazer alguma coisa? ALGUMA AÇÃO ENTRE GENTE GRANDE E PODEROSA! Alias professor não sei por que os SENHORES ainda não fazem parte do Quinto Constitucional. Não é bajulação. Ouço isso desde os meus primeiros períodos da faculdade. É PEC tal, juntada à PEC tal. E também nada. ABS.
    HENERVAL FERREIRA NUNES em 30/08/16 às 16:17
  • Gente vi o resultado e estou muito chateado, todos com embasamento de professores e Legais, e a OAB não se propôs a ouvir e corrigir nenhuma das questões de forma séria. Farei recurso em processo próprio recomendo buscarem seus direitos também.
    Diego em 26/08/16 às 14:05
  • Bom dia Diego, não recebi em meu e-mail as razões de recurso, se puder reenviar agradeço, muito obrigado. [email protected]
    Fernando em 15/08/16 às 10:28
  • Deu certo o envio diego? aqui ainda n chegou :/
    giba em 15/08/16 às 01:34
  • Diego, pode me mandar também por favor. [email protected]
    Maurício em 14/08/16 às 20:08
  • Boa noite! Alguém pode me enviar as razões dos recurso? Desde já agradeço! Email:[email protected]
    patricia em 14/08/16 às 18:32
  • Que absurdo.. O meu caderno é azul,marquei a C da questão 46 e ganhei o ponto. !!!! Tem gente aí que marcou a mesma coisa,e está dizendo que não consideraram. Fora FGV. Já deu.
    EDINEI em 14/08/16 às 15:55
  • Diego por favor mande para a questão 23 prova azul abc
    saniaalcantara em 13/08/16 às 22:01
  • Feito!
    Diego em 13/08/16 às 14:54
  • Rodolfo Rodrigo Mendes em 13/08/16 às 00:02
  • Prezados e nobres causídicos, fiz 38 pontos na prova azul, algum de vcs já tem uma pre analise das questoes que podem interpor recursos, pois já vi uma de processo do trabalho, uma de trabalho, uma de penal, e um de CDC, e acertei as 4, se forem anuladas eu fico como? com a mesma pontuação, aumenta ou diminui ???
    Rodolfo Rodrigo Mendes em 13/08/16 às 00:01
  • aguardo os modelos de recursos. [email protected]
    Alexandre Kruel em 12/08/16 às 23:39
  • Olá Diego, poderia me enviar os fundamentos no [email protected]
    Giba em 12/08/16 às 22:02
  • elder vieira coelho em 12/08/16 às 18:31
  • Diego pode envia para o meu tb fiz 39
    elder vieira coelho em 12/08/16 às 18:30
  • Opa Diego, terei como enviar para o meu email [email protected]! Desde já agradeço...
    stefano em 12/08/16 às 17:43
  • Boa tarde. Tem alguma questão passivel de mudança de gabarito?
    sonia em 12/08/16 às 17:18
  • A minha prova foi a verde gostaria da base para recursos
    Andre em 12/08/16 às 14:58
  • Boa tarde Diego! [email protected]
    Douglas Menezes em 12/08/16 às 13:12
  • Boa tarde Diego gostaria de obter as bases para interpor recurso nas questões, se voçe puder enviar o meu email [email protected], obrigado!
    Romerson em 12/08/16 às 12:05
  • Olá Diego, poderia me mandar também para [email protected] Abç
    Fernando em 12/08/16 às 11:40
  • Olá Diego, fiz a branca! [email protected]
    Rayane em 12/08/16 às 11:35
  • Tamirys Soler Guimarães em 12/08/16 às 10:21
  • Meu e-mail: [email protected]
    Romeu em 12/08/16 às 09:50
  • Fiz a prova azul acertei 39
    Romeu em 12/08/16 às 09:49
  • Diego fiz a prova branca, tambem quero os recursos, Obrigada. [email protected]
    patricia em 12/08/16 às 09:18
  • cleusa sania alcantara em 12/08/16 às 08:38
  • envie para mim 38 pontos fiz
    cleusa sania alcantara em 12/08/16 às 08:33
  • Diego estou passando meu email fiz a prova azul exame xx passe por favor 38 pontos que fiz abraços grata passe pelo face ou pela conversaçao meu email esta desativado
    sania alcantara em 12/08/16 às 08:29
  • Bom dia Diego por favor estou precisando interpor o recurso mande as bases para mim.obrigada [email protected]
    Juliana aparecida da silva em 12/08/16 às 08:09
  • larissa grecco em 12/08/16 às 07:51
  • Olá, Aos que pediram após os que enviei, vou mandar hoje de tarde. Abc
    Diego em 12/08/16 às 07:46
  • acertei 39
    Jairo em 12/08/16 às 00:22
  • Também quero a base para recurso das questões da prova VERDE
    Jairo em 12/08/16 às 00:21
  • Boa noite preciso dos fundamentos para recorrer
    welington em 12/08/16 às 00:09
  • Por favor enviei para o meu e-mail também: [email protected]
    Paulo em 11/08/16 às 23:24
  • Esse é meu email se alguém puder me ajudar! [email protected]
    juliana aparecida da silva em 11/08/16 às 23:15
  • Boa noite pessoal! O meu caso está bem mais complicado. Fiz 39 pontos e contando com uma possivel anulação de uma questão, hoje sai o resultado e vejo que colocaram minha nota errada em vez de 39 colocaram 38 pontos. e agora como fazer um recurso sobre este erro grosseiro da banca? Por favor se alguém puder me ajudar agradeço.
    juliana aparecida da silva em 11/08/16 às 23:13
  • Boa noite a todos!! Fiz a prova tipo 4 Azul, quais questões passíveis de anulação? Meu e-mail [email protected] Alguém pode me ajudar com essas questões e base para recurso em sendo o caso?? Muito obrigado Francisco
    Francisco em 11/08/16 às 22:21
  • Olá Diego, meu nome é Ana, e meu e-mail:[email protected] (prova verde) - obtenção de recursos das questões passíveis de anulação.
    Ana Cristina em 11/08/16 às 22:11
  • [email protected] azul, obrigado
    emerson em 11/08/16 às 20:14
  • Diego se puder me enviar, fiz a prova verde! [email protected]
    Emerson Teles em 11/08/16 às 19:41
  • fiz a amarela 38 [email protected]
    mauro sergio paula santos em 11/08/16 às 15:41
  • fiz a amarela fiquei c 38
    mauro sergio paula santos em 11/08/16 às 15:31
  • Prezado como fica a situação de quem fez 41 pontos no caso de anulação de 8 questões como acabei de ler acima
    Marisa da Silva Almeida em 09/08/16 às 19:15
  • Pedro Augusto Pasini de Alcantara em 09/08/16 às 15:17
  • Olá Diego, Gostaria da base do recurso. Grata [email protected]
    maria Lucia em 09/08/16 às 15:06
  • Diego, me manda e-mail também por favor. [email protected] Prova azul
    Rejane Andrade em 09/08/16 às 12:21
  • Josi Abs em 08/08/16 às 20:08