Comentários à prova de Atualidades – MP-SP – Analista Jurídico

Olá pessoal,

Foram quatro questões de Atualidades na prova do MP-SP – Analista Jurídico. As questões estavam bem elaboradas e cobraram fatos ocorridos no ano de 2018. Não identifiquei possibilidades de recursos.

Vamos as questões:

No dia 19 de abril, as agências internacionais de notícia informavam a eleição do novo presidente cubano. Depois de quase seis décadas foi eleito um presidente que não tem o sobrenome Castro pela Assembleia Nacional, escolhida em 11 de março deste ano. Sobre as eleições cubanas, é correto afirmar que

(A) os membros da Assembleia Nacional, eleitos em março pelo voto popular, são contrários a qualquer tipo de abertura econômica.

(B) Raul Castro, com 86 anos, resolveu renunciar ao poder por sentir-se debilitado para gerir os destinos da ilha.

(C) o presidente eleito tem discurso de oposição ao regime castrista.

(D) a Assembleia Nacional teve 605 candidatos para preencher as 605 vagas desse Parlamento.

(E) Raul Castro era candidato à reeleição, mas não obteve apoio para mais um mandato.

COMENTÁRIOS:

a) Incorreto. Os membros da Assembleia Nacional não são eleitos diretamente pelo voto popular. São eleitos por um sistema distrital e setorial. Metade dos candidatos são nomeados em encontros públicos antes de serem aprovados por comitês eleitorais, a outra metade é nomeada por organizações específicas (como fazendeiros, estudantes etc.). Também não são contrários a algum tipo de abertura econômica.

De forma bastante resumida, o sistema eleitoral cubano funciona da seguinte maneira:

Em reuniões municipais, os cidadãos propõem com a mão levantada seus candidatos e depois votam neles em eleições diretas e secretas.

Dos delegados municipais eleitos saem 50% dos candidatos a delegados provinciais e a deputados.

Os outros 50% são propostos diretamente por comissões de candidatura formadas por seis organizações sindicais e estudantis afins ao governo.

Esse sistema permite que qualquer cidadão possa ser eleito, seja ou não membro do Partido Comunista Cubano (PCC). Entretanto, também torna quase nulas as chances de vitória da oposição, porque os propostos passam, além da votação municipal, pela peneira das comissões de candidaturas.

b) Incorreto. Raul Castro não renunciou. Ao fim de seu segundo mandato, optou por deixar o cargo e não concorrer à outra reeleição.

c) Incorreto. Miguel Diaz-Canel, o novo presidente cubano, não tem discurso de oposição ao regime castrista, isto é, da família Castro, que governou Cuba por mais de cinco décadas. Diaz-Canel pretende dar continuidade à “Revolução Cubana”, segundo suas próprias palavras.

d) Correto. A Assembleia Nacional teve 605 candidatos para preencher as 605 vagas desse Parlamento.

e) Incorreto. Raul Castro não era candidato à reeleição. Ao fim de seu mandato, ele optou por não concorrer mais à presidência de Cuba.

Como podemos perceber, nessa questão a alternativa correta foi uma alternativa bastante simples e direta, porém bastante específica, feita para confundir o candidato. Nesse caso, uma boa opção para resolver a questão seria ir marcando as incorretas, para depois, a que sobrar, ficar como a correta.

Gabarito: D

De acordo com relatório do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil no Brasil subiu 4,8% entre 2015 e 2016, representando o primeiro aumento em 26 anos. A taxa estava caindo desde 1990, quando foram registradas 47,1 mortes para cada 1000 crianças com menos de 1 ano. No entanto, em 2016 foram contabilizados 14 óbitos de crianças com até 1 ano a cada 1000; em 2015 foram 13,3 mortes. O Ministério da Saúde explicou que o indicador foi afetado pelo(a)

(abr.ai/2JL9dXQ. Adaptado)

(A) aumento da taxa de desemprego, que reduziu a intenção da gestação diante das incertezas do mercado laboral.

(B) redução na taxa de nascimento, ocasionada pelo adiamento da gestação diante da epidemia de zika vírus.

(C) insucesso das campanhas de vacinação de sarampo junto às populações mais sujeitas à doença.

(D) epidemia causada pelo vírus H1N1 que afetou crianças das regiões Sul e Sudeste.

(E) fechamento de leitos de UTI neonatal em hospitais mantidos pelo poder público.

COMENTÁRIOS:

O Ministério da Saúde explicou que o indicador foi afetado pela redução de 5,3% na taxa de nascimento ocasionada pelo adiamento da gestação diante da epidemia de zika que colocou o Brasil em uma emergência sanitária entre novembro de 2015 e maio de 2017.

Além disso, muitos bebês morreram em decorrência de malformação causada pela infecção pelo vírus. Na época, foram registrados 2.753 casos em todo o país. A Região Nordeste foi a mais afetada. Esses fatores provocaram uma redução do denominador usado para o cálculo da taxa de mortalidade infantil.

Ainda segundo o relatório, o fator econômico também influenciou nos resultados: o país continua a se recuperar da recessão que teve início em 2015. Muitas das mortes infantis foram causadas por doenças que poderiam ter sido evitadas caso não tivesse ocorrido a perda de renda das famílias, estagnação de programas sociais e cortes na saúde pública, que prejudicaram serviços de saúde, como a vacinação.

Gabarito: B

Reino Unido e União Europeia afirmam que pretendem evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre uma província britânica e uma república, que é membro da União Europeia, após a saída britânica do bloco, no fim de março de 2019. Essa preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre

(A) a Escócia e o País de Gales.

(B) o País de Gales e a Irlanda do Sul.

(C) a República da Irlanda e a Escócia.

(D) a Irlanda do Norte e o País de Gales.

(E) a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

COMENTÁRIOS:

A preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre Irlanda do Norte e a República da Irlanda. A Irlanda do Norte conviveu por décadas com o conflito armado com o grupo terrorista separatista do IRA – Exército Republicano Irlandês. O IRA era um grupo formado por católicos que queiram separar a Irlanda do Norte do Reino Unido e reanexá-la à República da Irlanda, um país católico. Recorria a métodos terroristas, principalmente ataques bombistas e emboscadas com armas de fogo. O grupo foi fundado em 1919 e extinto em 2005.

A principal razão pela qual o IRA lutava era a igualdade religiosa, visto que 75% da população norte-irlandesa era protestante e o pouco que restava era católica, o que fazia com que houvesse desigualdade e preconceito entre as religiões. Como os protestantes eram maioria, decidiam candidaturas políticas e plebiscitos, entre outros, impedindo que a vontade católica se manifestasse.

Uma das medidas adotadas para a obtenção da paz foi o fim do controle de fronteiras entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, permitindo a livre circulação de pessoas na ilha da Irlanda. O que propicia uma maior integração entre os irlandeses da ilha.

Por outro lado, a fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente, membro da União Europeia) é a única ligação terrestre entre a Europa e o Reino Unido. Atualmente, não existe controle para europeus atravessarem essa linha graças aos acordos de livre circulação de pessoas.

Nas negociações já realizadas, o Reino Unido se comprometeu a não estabelecer uma “fronteira dura” (com postos de controle) entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. O temor era que um rompimento pouco amigável prejudicasse a economia da ilha irlandesa, em ambos os lados.

Gabarito: E

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou as regras que devem ser observadas nas eleições deste ano. Entre elas, é correto afirmar que (bit.ly/2Lrodip. Adaptado)
(A) o crowdfunding está proibido como forma de arrecadação de fundos para o financiamento de campanha.

(B) os eleitores transexuais e travestis poderão solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e no caderno de votação somente para as futuras eleições municipais.

(C) as propagandas feitas por telefonemas aos eleitores estão liberadas somente para o período entre 15 de agosto e 21 de setembro.

(D) os comícios podem ser realizados das 18 horas à meia-noite, e os comícios de encerramento devem acabar, no máximo, às 2 horas da madrugada da véspera da votação.

(E) na internet, a propaganda pode começar em 16 de agosto e será permitido o impulsionamento de conteúdos por partidos, coligações e candidatos.

COMENTÁRIOS:

a) Incorreto. Os candidatos podem arrecadar verba por meio de financiamento coletivo, as vaquinhas ou crowdfunding.

b) Incorreto. O TSE decidiu que, a partir destas eleições, os candidatos transgêneros podem utilizar o nome social na urna. Já os eleitores transexuais e travestis podem solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e no caderno de votação.

c) Incorreto. Propaganda eleitoral por telefone está proibida pelo STF.

d) Incorreto. Comícios podem ser realizados somente entre 8h e 24h.

e) Correto. A regra eleitoral de 2018 estabeleceu o início da propaganda na internet em 16 de agosto e permitiu o impulsionamento de conteúdos (quando a publicação em uma rede social é paga para alcançar um maior número de pessoas) por partidos, coligações e candidatos.

Gabarito: E

Sucesso no concurso!

Grande Abraço,

Prof. Leandro Signori

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