Matheus Antonio Mariani
Aprovado em 1° lugar no concurso Câmara de Chapecó/SC para o cargo de Assistente de Legislação e Administração
Aprovado no concurso Câmara de Chapecó/SC: Matheus Mariani
Notícia
Câmara dos Deputados: como ficam os salários após o reajuste?
Presidente Lula vetou os chamados ‘penduricalhos’ que poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público!
Resumo da notícia
- Reajuste salarial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram sancionados.
- Os chamados ‘penduricalhos’ foram vetados e nova Gratificação foi criada.
- Vencimentos básicos atualizados foram fixados em R$ 8.825,18 para técnicos e R$ 14.008,22 para analistas legislativos.
Foi sancionado o projeto da Câmara dos Deputados que reajusta os salários para servidores, ocupantes de cargos comissionados e secretários parlamentares.
A proposta atualiza vencimentos, cria nova gratificação e eleva a remuneração bruta no topo das carreiras da Casa.
O texto segue provocando repercussões, uma vez que o teto do funcionalismo público pode ser ultrapassado.
Por conta disso, o presidente Lula vetou a ampliação das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.
A proposta previa reajustes progressivos a partir do próximo ano, além do pagamento de valores retroativos e a criação de uma licença compensatória que concederia dias de folga pelo exercício de atividades extraordinárias, com a possibilidade de conversão desses dias em pecúnia.
Na prática, o modelo abriria margem para que a remuneração final ultrapassasse o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O que estabelece o reajuste?
O projeto estabelece o reajuste salarial de 8% a 9%, seguindo parâmetros já aplicados aos servidores dos Poderes Executivo e Judiciário.
Além disso, há também a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que valerá tanto para servidores da Câmara quanto do Senado e vai variar de 40% a 100% sobre o vencimento básico.
Como ficam os salários?
Atualmente, a estrutura remuneratória da Câmara dos Deputados é altamente atraente e considerada uma das mais atrativas do serviço público federal:
- Técnico Legislativo: remuneração inicial em torno de R$ 21 mil.
- Analista Legislativo: remuneração inicial superior a R$ 30 mil.
Veja como fica a estrutura remuneratória da Câmara dos Deputados com o reajuste proposto:
Analista Legislativo
| Classe | Padrão | Vencimento Básico (R$) |
|---|---|---|
| A | 1 | 14.008,22 |
| A | 2 | 14.498,51 |
| A | 3 | 15.005,96 |
| A | 4 | 15.531,16 |
| A | 5 | 16.074,75 |
| B | 6 | 16.637,37 |
| B | 7 | 17.219,68 |
| B | 8 | 17.822,37 |
| Especial | 9 | 18.446,15 |
| Especial | 10 | 19.091,77 |
Técnico Legislativo
| Classe | Padrão | Vencimento Básico (R$) |
|---|---|---|
| A | 1 | 8.825,18 |
| A | 2 | 9.279,04 |
| A | 3 | 9.753,87 |
| A | 4 | 10.405,88 |
| A | 5 | 11.091,58 |
| B | 6 | 11.812,53 |
| B | 7 | 12.570,37 |
| B | 8 | 13.366,78 |
| Especial | 9 | 14.388,00 |
| Especial | 10 | 15.464,33 |
Considerando vencimento básico, gratificações e indenizações, a remuneração bruta no topo pode alcançar patamares bastante elevados.
Além do salário-base, os servidores contam com benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médico-odontológica.
Impacto orçamentário
Segundo estimativas divulgadas, o reajuste dos servidores do Congresso Nacional pode gerar um impacto de centenas de milhões de reais no orçamento, sendo que a maior parte do custo recai sobre a Câmara.
A Casa argumenta que a medida foi planejada dentro dos limites orçamentários e que a recomposição busca manter a competitividade das carreiras do Legislativo.
Teto funcional
Com o reajuste salarial aprovado, o vencimento bruto dos cargos no topo da carreira pode chegar a até R$ 77 mil mensais, o que fere diretamente o teto funcional do país.
O teto do funcionalismo público federal corresponde aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como explicado no início do artigo, os chamados “penduricalhos” são valores pagos além do vencimento básico, que podem elevar significativamente a remuneração final, como gratificações, auxílios e indenizações.
Esse ponto é alvo de muita discussão jurídica e política. Inclusive, nesta terça-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional se reuniram para articular a construção de uma proposta de transição para disciplinar o pagamento das chamadas verbas indenizatórias.
O modelo jurídico da proposta ainda está sendo discutido, mas o objetivo é estabelecer critérios para que eventuais adicionais não elevem a remuneração além do teto constitucional.
O que muda para os concurseiros?
Com a sanção da proposta, os candidatos aprovados e que ainda serão nomeados já poderão iniciar a trajetória profissional com valores atualizados.
O reajuste também provocará o aumento da competitividade entre candidatos, já que a combinação de estabilidade profissional, alta remuneração e benefícios torna o cargo um dos mais disputados do país.
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