Cai proposta que proibia criação de cargos e reajustes de servidores
Coordenação

Diferente do que foi proposto, LDO permitirá criação de cargos e reajuste a servidores

Os parlamentares do Congresso Nacional derrubaram a proposta do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que impedia o reajuste de servidores e a criação de novos cargos no ano de 2019. A decisão foi dada na madrugada desta quinta-feira, 12 de julho.

O pleito aconteceu durante uma reunião que constituiu o texto base da lei de diretrizes orçamentárias de próximo ano, LDO 2019. Com os votos contrários, a proposta deixa de integrar a lei.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer, se aprovado, a medida não entrará mais em vigor .

Na prática, isto significa que há grandes possibilidades de haver mais concursos no ano que vem, já que novos cargos poderão ser criados.

Além disso, os servidores que não estavam satisfeitos com a proposta podem voltar a ter expectativas de aumentos nos vencimentos vigentes.

O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias como; água, luz e telefone. Incluindo a proibição de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

Foi autorizado nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a cinco situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; para as instituições federais de ensino recentemente criadas.

Além dos concursos vencendo em 2019; para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e para a Agência Nacional de Águas (ANA), que vai ganhar mais servidores com a edição da Medida Provisória 844/18

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concursos 2019

 

Fernanda Brito
Ascom Estratégia
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