Michael Procopio Avelar

Aspectos penais da Lei n. 14.344/2022, a Lei Henry Borel

A Lei n. 14.344 foi publicada em 24 de maio de 2022, buscando reforçar o sistema de proteção de crianças…

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O novo crime de violência psicológica contra a mulher

A Lei 14.188, de 28 de junho de 2021, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher e a…

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Lei 14.155/2021: a fraude eletrônica e outras alterações no Código Penal

As modificações no CP e no CPP pela Lei 14.155, de 27 de maio de 2021. A lei 14.155, de…

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Dos Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021

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A participação delitiva e a acessoriedade limitada

Dentro do tema do sujeito ativo do delito, estudamos a possibilidade de concurso de agentes, ou seja, a reunião de…

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