Fernando Gallego - Estratégia Concursos

Professor: Fernando Gallego

Fernando Gallego

Adicional de Periculosidade – Nova redação da Sum. 191/TST e OJ 279 SDI-1/TST cancelada

Bom dia alunos. Em Dezembro de 2016 a OJ 279 da SDI-I do TST foi cancelada, e a Súmula 191 foi finalmente modulada com a seguinte redação: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) – Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016 I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a…

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Trabalho de gestante ou lactante proibido em local insalubre

Bom dia pessoal. Conforme LEI Nº 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016, o trabalho da empregada gestante ou lactante agora é proibido em locais insalubres, sem a necessidade de comprovação técnica do prejuízo do trabalho, com a posterior solicitação de afastamento, como era feito até então. Assim, o Art. 394-A da CLT passou a positivar o seguinte comando legal: “Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.” Um abraço; Prof. Fernando.

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Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais. De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao…

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Apresentação de novo professor de SST

Bom dia caros alunos; Antes de mais nada, permitam que eu me apresente: Meu nome é Fernando, sou engenheiro e médico do trabalho. Fui aprovado no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho de 2010, primeiro concurso que tivemos as famosas discursivas da ESAF, e que o bom aluno começou a se diferenciar daquele que simplesmente decorou a maior gama de questões possíveis, pois a partir desse “marco zero” no mundo dos concursos, o aluno realmente deveria entender com certa profundidade as principais matérias do concurso almejado. Nesse semestre iremos trabalhar o curso de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO P/ AFT, voltado…

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