Olá, colegas
Analisamos a prova de contabilidade geral e identificamos dois possíveis recursos:
Questão 49: Assinale a alternativa que faz referência a uma competência atribuída
ao Conselho Fiscal de uma sociedade anônima.
B) Opinar sobre o relatório anual de administração.
D) Convocar a assembleia-geral quando julgar conveniente.
Gabarito preliminar: letra B, a qual está correta.
Ocorre que a letra D também está correta. Conforme a Lei 6.404/76, art. 163:
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
(…)
V – convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;
Ou seja, o conselho fiscal tem competência para convocar a assembleia geral, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes.
A assertiva D menciona que o conselho fiscal tem competência para convocar a assembleia-geral quando julgar conveniente.
“Conveniência” significa:
1 – Que convém.
2 – Útil, proveitoso.
3 – Preciso, necessário.
O conselho deve convocar a assembleia-geral no caso de motivos graves ou urgentes.
Mas quem determina se o motivo em tela é grave ou urgente? O próprio conselho fiscal, conforme a sua conveniência.
Afinal, o conselho fiscal não precisa da autorização ou da aprovação da diretoria ou do conselho de administração para convocar a assembleia-geral.
O conselho fiscal precisa apenas julgar conveniente a convocação, ou seja, “que convém”, que é “útil e proveitoso”, que é “preciso e necessário” que a assembleia-geral tome conhecimento e/ou decida sobre determinado assunto “grave ou urgente”.
Assim, a assertiva D está correta.
Portanto, solicitamos a ANULAÇÂO da questão por apresentar duas alternativas corretas.
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Questão 50: Determinada demonstração contábil nos permite avaliar se a política de distribuição de dividendos de uma empresa está em equilíbrio com a sua geração operacional. Identifique e assinale a alternativa que apresenta essa demonstração contábil
A) Mutação do Patrimônio Líquido
C) Fluxos de caixa
Gabarito preliminar: letra C.
Faltou, na questão, especificar que se trata de “geração operacional DE CAIXA”.
Nesse caso, a letra C estaria correta.
Mas “geração operacional” pode perfeitamente referir-se à “geração operacional DE LUCRO”. Nesse caso, a demonstração mais adequada seria a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Conforme o Art. 201 da Lei 6.404/76, a companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
Assim, a empresa pode ter prejuízos e pagar dividendos à conta de reserva de lucro, o que ficaria demonstrado nas Mutações do Patrimônio Líquido.
A companhia também pode consumir caixa operacional e ainda assim pagar dividendos, se possuir disponibilidade financeira para tanto. Tal fato poderia ser verificado pelo Fluxo de Caixa.
Assim, como há duas respostas possíveis, conforme se entenda que “geração operacional” se refira à caixa ou a lucro, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.
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Prezados, mudem os recursos. ok?
Amanhã vou postar os recursos de custos.
Um abraço
Luciano Rosa