Atualidades – PC/BA – ESCRIVÃO – GABARITO EXTRAOFICIAL e resolução da prova

Caros alunos,

Foram duas questões de Atualidades, cujos fatos foram abordados no nosso curso.

Antes de resolver as questões, lembro que a descrição dos conteúdos no edital estava diferente da tradicional descrição factual e datada da banca Vunesp. A descrição constante do edital era uma cópia da tradicional descrição da banca Cespe, não datada, falando inclusive em “inter-relações e suas vinculações históricas”.

Vejamos:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

No final, foi uma prova no tradicional estilo da banca, a descrição diferente, foi uma pegadinha do examinador. Tá metido ele, hem!!

Mas, os meus alunos se prepararam para os dois estilos de prova. Na revisão de véspera, priorizamos a abordagem factual, a que foi aplicada na prova.

Vamos às questões:

14. O pleno do Congresso do Peru rejeitou, nessa quinta-feira (21.12.17), o pedido de impeachment apresentado pela oposição contra o presidente Pedro Pablo Kuczynski.

Após uma sessão que durou mais de 13 horas, o pedido de cassação teve 79 votos a favor. Para ser aprovado, a lei estabelece que ele precisava do apoio mínimo de 87 dos 130 legisladores.

(EBC, 22.12.2017. Disponível em <https://goo.gl/3P2fWg>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

Esse processo de impeachment do presidente esteve relacionado

(A)  a denúncias de abuso na repressão a seus opositores, principalmente os fujimoristas.

(B)  à manipulação do resultado do plebiscito que aprovou sua reeleição e limites ao Congresso.

(C) a vínculos de sua empresa com a construtora brasileira Odebrecht, da qual recebeu pagamentos.

(D) a possível desrespeito à Constituição, quando ele convocou uma nova Assembleia Geral.

(E)  a suspeitas de conivência com narcotraficantes que agem na fronteira com a Colômbia.

COMENTÁRIOS:

O processo de impeachment esteve relacionado a vínculos de sua empresa – Westfield Capital – com a construtora brasileira Odebrecht, da qual recebeu pagamentos. PPK foi acusado de receber propina para favorecer a empreiteira quando atuava como ministro, do governo de Alejandro Toledo, entre 2004-2006.

Posteriormente, em março de 2018, PPK renunciou à presidência do Peru, às vésperas da uma segunda votação de impeachment, depois de virem à público vídeos que mostravam uma suposta compra de votos de parlamentares para votarem contra o primeiro pedido de impeachment.

Gabarito: C

15. Entra em vigor neste sábado (11.11.17) a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação.

(Terra, 11.11.2017. Disponível em <https://goo.gl/4Lphx7>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

Foram mudanças aprovadas nessa reforma:

(A)  o trabalho intermitente no serviço público e a equiparação dos salários de homens e mulheres, sendo esta resultado de ações afirmativas do Ministério dos Direitos Humanos.

(B)  o trabalho à distância e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sendo este o principal tema de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

(C) a demissão por acordo entre as partes sem o pagamento de fundo de garantia e a exigência de sindicalização, sendo esta uma vitória da Central Única dos Trabalhadores.

(D) o home office com isenção total de imposto de renda e o fracionamento das férias em até quatro períodos, sendo este a mais veemente crítica atual das centrais sindicais.

(E)  a contratação por jornada sem encargos sociais e a proibição de terceirização nas atividades-fim, sendo esta um meio eficiente de contenção de despesas públicas.

COMENTÁRIOS:

A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano. As novas regras trouxeram novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A contribuição sindical que era obrigatória, passou a ser opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador. É o tópico da reforma que mais teve ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) impetradas no STF.

Gabarito: B

Sucesso no concurso!

Leandro Signori