Conheça a importância dos Aspectos Gerais do SPED para ISS-RJ e se prepare para este excelente concurso.
Imagem: Portal Gov BR – NFSE
Considerações Iniciais – Aspectos Gerais do SPED para ISS-RJ
Olá, queridos estrategistas!
O concurso para Fiscal de Rendas do ISS RJ com 50 vagas imediatas (além de 150 em cadastro reserva) encontra-se com as inscrições encerradas e as provas serão realizadas em 03/09.
O salário de R$ 26.068,43 é um dos maiores atrativos para os candidatos!
Contudo, ainda dá tempo de revisar temas importantes com grande peso na prova, como é o caso do assunto que trataremos hoje: Aspectos Gerais do SPED para ISS-RJ.
Apresentação do SPED – Aspectos Gerais do SPED para ISS-RJ
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estabelecido pelo Decreto nº 6.022/2007, foi um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Esse sistema moderniza a forma como os contribuintes cumprem as obrigações acessórias, permitindo que transmitam informações de forma eletrônica às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, com validade jurídica na forma digital.
TOME NOTA: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) diz respeito às OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ok? Guarde isso!
Num primeiro momento, o Sped foi introduzido através de três projetos fundamentais: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ambiente Nacional.
Essa iniciativa contou com a colaboração das administrações tributárias em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal) e estabeleceu parcerias com várias instituições e empresas do setor privado.
Por sua vez, através dessas parcerias, o SPED possibilita o planejamento e a antecipação das soluções para o cumprimento das obrigações acessórias, facilitando a relação entre fisco e empresas.
Para entender de forma mais detalhada os aspectos gerais do SPED para ISS-RJ, vamos ver agora os objetivos, benefícios e premissas deste sistema.
Objetivos do SPED para ISS-RJ
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) tem como objetivos principais:
Integração dos fiscos: Busca promover a integração entre os órgãos fiscais, por meio da padronização e compartilhamento de informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais.
Racionalização e uniformização das obrigações acessórias: Tem como meta simplificar e unificar as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, permitindo a transmissão única de diferentes informações exigidas por diversos órgãos fiscalizadores.
Combate a ilícitos tributários: Visa agilizar a identificação de práticas ilegais relacionadas a tributos, melhorando o controle dos processos, facilitando o acesso rápido às informações e possibilitando uma fiscalização mais eficiente por meio do cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
TOME NOTA: São apenas três os objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Decore esse três, pois as bancas gostam de confundir o aluno, apontando benefícios e premissas e afirmando que se tratam de objetivos.
Benefícios do SPED para ISS-RJ
Os benefícios do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) são abrangentes. Vamos explorar cada um deles:
Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel
Eliminação do papel: Transição para um ambiente sem papel, proporcionando eficiência e sustentabilidade.
Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias
Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas: Padronização das informações fornecidas pelos contribuintes em todo o país.
Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas: Minimização da participação involuntária em atividades fraudulentas.
Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte: Agilização dos processos fiscais ao reduzir a necessidade de auditorias presenciais.
Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária: Melhoria na eficiência dos processos de comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre estados.
Fortalecimento do controle e da fiscalização: Reforço na supervisão e fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
Rapidez no acesso às informações: Acesso ágil e rápido às informações necessárias.
Aumento da produtividade do auditor:Melhoria na eficiência dos auditores ao eliminar etapas de coleta de documentos físicos.
Possibilidade de troca de informações entre os contribuintes através de um layout padrão
Redução de custos administrativos: Diminuição dos gastos administrativos relacionados às obrigações fiscais.
Melhoria da qualidade da informação: Aperfeiçoamento da precisão e confiabilidade das informações fornecidas.
Possibilidade de cruzamento de dados contábeis e fiscais: Integração e comparação dos dados contábeis e fiscais para uma análise mais precisa.
Disponibilidade de cópias autênticas e válidas para usos distintos e concomitantes
Redução do “Custo Brasil”: Diminuição dos custos associados à burocracia tributária brasileira.
Aperfeiçoamento do combate à sonegação: Melhoria nas ações de combate à evasão fiscal.
Preservação do meio ambiente por meio redução de papel
Premissas do SPED para ISS-RJ
Melhor ambiente de negócios: O Sped propicia um ambiente mais favorável para as empresas no país. Ao simplificar e agilizar os processos burocráticos, ele reduz a carga administrativa e os custos operacionais.
Aumento da competitividade: Com a implantação do Sped, ocorre uma eliminação da concorrência desleal, uma vez que todas as empresas são submetidas às mesmas obrigações acessórias e contábeis.
Validade jurídica: O documento eletrônico emitido por meio do Sped possui validade jurídica para todos os fins, garantindo sua autenticidade e segurança.
Certificação Digital: O Sped utiliza a Certificação Digital padrão ICP Brasil para a assinatura dos documentos eletrônicos. Essa certificação confere segurança e autenticidade às transações, garantindo a integridade dos dados.
Compartilhamento de informações: O Sped promove o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias e os contribuintes. Isso permite um acesso mais rápido e eficiente aos dados necessários para a fiscalização e controle.
Legislação específica: A legislação comercial e fiscal é adaptada para incorporar a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica. Isso garante o respaldo legal e a conformidade das práticas adotadas no âmbito do Sped.
Responsabilidade pela guarda de arquivos: A responsabilidade pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital é atribuída ao contribuinte. Isso garante maior autonomia e controle sobre os registros contábeis e fiscais.
Redução de custos: O Sped proporciona uma redução significativa nos custos para os contribuintes. Ao eliminar a necessidade de emissão e armazenamento de documentos em papel, há uma economia considerável em recursos materiais e operacionais.
Mínima interferência no ambiente do contribuinte: O Sped é projetado para causar o mínimo impacto no ambiente do contribuinte.
Disponibilização de aplicativos: O Sped disponibiliza aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelos contribuintes.
Universo de Atuação (Módulos do SPED)
Por fim, não poderíamos falar dos aspectos gerais do SPED sem abarcar de forma breve o seu universo de atuação.
Dessa forma, o SPED compreende 14 módulos atualmente:
CT-e
ECD
ECF
EFD ICMS IPI
EFD Contribuições
EFD-Reinf
e-Financeira
eSocial
NF-e
NFS-e
MDF-e
NFC-e
Central de Balanços
Simplificação
TOME NOTA: As provas podem cobrar os apelidos dos módulos. Neste caso, EFD ICMS/IPI pode ser chamado de SPED Fiscal e ECD pode ser chamado de SPED Contábil.
Contudo, não iremos adentrar nas peculiaridades de cada um dos módulos, pois este assunto é bem extenso e, por isso, trataremos em um outro artigo para vocês.
Conclusão – Aspectos Gerais do SPED para ISS-RJ
Por fim, chegamos ao fim deste pequeno resumo sobre os aspectos gerais do SPED para ISS-RJ e esperamos que tenha sido útil para vocês.
Vimos neste artigo a apresentação inicial do SPED, seus objetivos, benefícios e premissas e também apresentamos, de forma breve, os quatorze módulos inseridos no universo de atuação do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED).
Como dissemos anteriormente, por se tratar de um tema bem abrangente, o detalhamento de cada módulo do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) será tratado em artigo posterior para não prejudicar o entendimento, ok?
É fundamental ressaltar a importância de estudar por meio das aulas em PDF do Estratégia e realizar uma ampla quantidade de questões utilizando o Sistema de Questões do Estratégia, a fim de dominar a banca organizadora e consolidar o conteúdo de maneira efetiva.
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