Warleandro do Carmo
Aprovado em 2º lugar na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
Aprovado em 2º lugar na Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG: Warleandro do Carmo
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ALEPE aprova licença compensatória e altera escalas! Veja!
Confira neste artigo os detalhes do projeto aprovado que altera a licença compensatória e novas escalas de funções estratégicas da ALEPE!
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em plenário, uma norma interna que altera a organização das escalas de trabalho de parte do seu quadro funcional.
Além disso, a medida autoriza a concessão de compensações financeiras quando os períodos de descanso não forem usufruídos.
O texto foi aprovado na terça-feira (16) por meio de projeto de resolução, o que dispensa sanção do Poder Executivo estadual e permite sua vigência imediata, conforme regras da Casa.
O que prevê a nova norma aprovada pela ALEPE?
A emenda cria a chamada licença compensatória, na proporção de três dias úteis de trabalho para um dia de licença, condicionada ao interesse do serviço. De acordo com o texto aprovado:
- a licença será adquirida em dias, sem possibilidade de fracionamento;
- o limite máximo será de até 10 dias de licença por mês;
- o benefício poderá ser convertido em indenização caso não seja usufruído.
Na prática, o sistema permite uma escala em que o servidor pode trabalhar quatro dias consecutivos e folgar três (4×3), desde que atendidas as necessidades da administração.
E quem terá direito à licença compensatória da ALEPE?
O benefício será restrito a servidores que exercem funções consideradas estratégicas na Alepe, especificamente para Consultores Legislativos e Procuradores Legislativos:
Além disso, a norma autoriza a concessão da licença a até dez servidores vinculados à Mesa Diretora, sendo 5 indicados pela Presidência e o restante pela Primeira-Secretaria.
Ademais, as indicações caberão aos deputados Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, e Francismar Pontes (PSB), primeiro-secretário da Casa.
Conversão em indenização e limitações da norma da ALEPE
Caso a licença não seja usufruída, os dias poderão ser convertidos em indenização, respeitado o limite mensal estabelecido.
No entanto, a própria Alepe esclareceu que a efetiva implantação do benefício depende de disponibilidade orçamentária, do efetivo exercício do servidor e também de requerimento formal.
Em nota oficial, a Assembleia informou que não há previsão orçamentária para o pagamento da licença compensatória no exercício de 2026, o que inviabiliza sua implementação para o próximo ano.
A Casa também ressaltou que não há previsão legal para conversão retroativa do benefício quando ele vier a ser implementado.
Por fim, é importante destacar que o projeto gerou críticas por parte de entidades sindicais e foi amplamente debatido pelos parlamentares após a votação.
Para saber mais informações sobre a nova escala das funções estratégias da ALEPE, bem como de todos os detalhes sobre o projeto aprovado, acesse o linka abaixo:
Saiba tudo sobre o concurso ALEPE