Olá Amigos.
Dentre as cinco questões de Direito Empresarial, quatro (nº46, 47, 49 e 50) estavam esquematizadas em nosso resumo da aula 05, sendo a outra questão (nº48) abordada em nossa aula 04. Não vemos possibilidade de recurso nem de alteração de gabarito.
Grande abraço.
Vamos ver as questões…
46. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva e sede na capital, subordina-se:
a.( ) tecnicamente, o governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
b. ( ) administrativamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e, tecnicamente, ao governo de sua unidade federativa.
c. ( ) administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
d. ( ) administrativamente e tecnicamente ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
e. ( ) administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
Segundo a lei 8934:
Art. 6º As juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao DNRC, nos termos desta lei.
Gabarito: E
47. Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão administrativo da estrutura básica das Juntas Comerciais.
a. ( ) Turmas
b. ( ) Plenário
c. ( ) Presidência
d. ( ) Secretaria Geral
e. ( ) Procuradoria Jurídica
Segundo a lei 8934:
Art. 9º A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos:
I – a Presidência, como órgão diretivo e representativo;
II – o Plenário, como órgão deliberativo superior;
III – as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;
IV – a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;
V – a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.
Gabarito: D
48. Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.
a. ( ) Filial
b. ( ) Aviamento
c. ( ) Nome empresarial
d. ( ) Grupo empresarial
e. ( ) Estabelecimento
Segundo a Instrução Normativa DREI nº15:
Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.
Gabarito: C
49. Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.
a. ( ) Concepção uterina.
b. ( ) Nascimento com vida.
c. ( ) Registro no Cartório Civil.
d. ( ) Ao completar dezoito anos.
e. ( ) Batismo.
Segundo o Código Civil:
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Gabarito: B
50. Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.
a. ( ) Associações, Partidos Políticos e Sociedades.
b. ( ) Associações, Territórios e Autarquias.
c. ( ) Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.
d. ( ) Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.
e. ( ) Municípios, Estados e União.
Segundo o Código Civil:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.
Gabarito: A