Resumo NBC TA 706: Parágrafo de Ênfase no Relatório do Auditor

Saiba mais detalhes sobre as comunicações adicionais incluídas no relatório do auditor independente por meio do Parágrafo de Ênfase, de acordo com o Resumo NBC TA 706.

Olá, Estrategista. Tudo joia?

Neste post encerraremos a série de artigos sobre os resumos das principais Normas de Auditoria, as chamadas NBCs. No post anterior, resumimos a NBC TA 705: Modificação na Opinião do Auditor.

Sabemos que a quantidade de assuntos e NBC TAs é imensa, e tentar estudar todos é um erro. Portanto separamos uma lista com as principais NBCs cobrados em concursos, e iremos apresentar um resumo de cada um destes, tendo em vista que muitos dessas NBCs são extensas demais, e apresentam determinados conteúdos que não são relevantes para concursos públicos.

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Daremos continuidade então com o Resumo NBC TA 706.

Importância das Comunicações Adicionais

Primeiramente, uma comunicação adicional, seja por parágrafo de ênfase ou parágrafo de outros assuntos, tem como objetivo:

• chamar a atenção dos usuários para assuntos apresentados ou divulgados nas demonstrações contábeis, de tal importância que sejam fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis; ou
• chamar a atenção dos usuários para quaisquer assuntos que não os apresentados ou divulgados nas demonstrações contábeis e que sejam relevantes para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor ou o seu relatório.

Análise: Dessa maneira, os parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos são informações adicionais incluídas no relatório para facilitar o seu entendimento.

Definições

Em primeiro lugar, vamos então entender quais são os tipos de comunicações adicionais:

• Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.
• Parágrafo de outros assuntos é o parágrafo incluído no relatório do auditor que se refere a um assunto não apresentado ou não divulgado nas demonstrações contábeis e que, de acordo com o julgamento do auditor, é relevante para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor ou o seu relatório.

Contudo, o auditor só deve incluir o parágrafo de ênfase, desde que:

• como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião; (Relatório com Opinião não modificada); e
• o assunto não tenha sido determinado como um principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor.

Além disso, quando o auditor incluir um parágrafo de ênfase no seu relatório, ele deve:

• incluir o parágrafo em seção separada do relatório do auditor, com título apropriado que inclua o termo “Ênfase”;
• incluir no parágrafo uma referência clara ao assunto enfatizado e à NOTA EXPLICATIVA que descreva de forma completa o assunto nas demonstrações contábeis; e
• indicar que a opinião do auditor não se modifica no que diz respeito ao assunto enfatizado.

Já o parágrafo de outros assuntos, quando incluído pelo auditor, deve ficar em seção separada no relatório com o título “Outros assuntos” ou outro título apropriado.

Análise: Ademais, no parágrafo de outros assuntos não há exigência de que esse outro assunto seja apresentado e divulgado nas demonstrações contábeis. Não obstante, o parágrafo de outros assuntos não poderá inclui informações proibidas por lei ou normas profissionais.

Comunicação com os responsáveis pela governança

Se o auditor espera incluir um parágrafo de ênfase ou parágrafo de outros assuntos no seu relatório, ele deve comunicar-se com os responsáveis pela governança no que se refere a essa expectativa e à redação proposta desse parágrafo.

Análise: Cumpre salientar que a inclusão de um parágrafo de ênfase ou parágrafo de outros assuntos deve ser comunicada aos responsáveis pela governança.

Relação entre parágrafos de ênfase e principais assuntos de auditoria

Pode haver um assunto não determinado como principal assunto de auditoria, mas que, de acordo com o julgamento do auditor, é fundamental para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários (por exemplo, EVENTO SUBSEQUENTE).

Desse modo, se o auditor considera necessário chamar a atenção dos usuários para esse assunto, ele é incluído em parágrafo de ênfase no relatório do auditor.

Circunstâncias em que um parágrafo de ênfase pode ser necessário

As circunstâncias que contêm exigências sobre a necessidade do parágrafo de ênfase incluem:

• quando a estrutura de relatório financeiro aplicável prevista por lei ou regulamento seria inaceitável, exceto pelo fato de ser prevista por lei ou regulamento;
• alertar os usuários de que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com estrutura de relatório financeiro para propósitos especiais;
• quando fatos chegam ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório e o auditor fornece um relatório novo ou modificado (ou seja, eventos subsequentes);
• existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou ação regulatória;
• aplicação antecipada (quando permitida) de nova norma contábil com efeito relevante sobre as demonstrações contábeis;
• grande catástrofe que tenha tido, ou continue a ter, efeito significativo sobre a posição patrimonial e financeira da entidade.

Entretanto, o uso generalizado de parágrafos de ênfase diminui a eficácia da comunicação de tais assuntos pelo auditor.

Inclusão de parágrafo de ênfase no relatório do auditor independente

Ressalta-se que a inclusão de parágrafo de ênfase no relatório do auditor não afeta a sua opinião.

Não obstante, o parágrafo de ênfase não substitui:

• uma opinião modificada;
• as divulgações nas demonstrações contábeis exigidas da administração de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável;

Análise: Algumas características importantes sobre o parágrafo de ênfase extraídas:

• trata-se de assuntos “secundários” que sejam essenciais ao melhor entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários;
• a inclusão do parágrafo de ênfase deve ser comunicada aos responsáveis pela governança;
• serve para chamar a atenção dos usuários;
• não interfere na opinião do auditor;
• não deve haver o uso generalizado do parágrafo de ênfase.

Parágrafo de Outros Assuntos

Nas raras circunstâncias em que não é possível ao auditor renunciar ao trabalho, embora o possível efeito da incapacidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente esteja disseminado de forma generalizada, devido à limitação ao alcance da auditoria imposta pela administração, o auditor pode considerar necessário incluir um PARÁGRAFO DE OUTROS ASSUNTOS (não é parágrafo de ênfase) no seu relatório para explicar por que não é possível renunciar ao trabalho.

Análise: Diversas são as ocasiões em que é possível renunciar ao trabalho, desde que não haja proibição legal em relação a esta renúncia e seja esta a melhor alternativa. Nesses casos, havendo a desistência, o parágrafo de outros assuntos irá explicar os motivos da renúncia.

Entretanto, o parágrafo de outros assuntos não trata de circunstâncias em que o auditor tem outras responsabilidades além da sua responsabilidade segundo as normas de auditoria, ou em que o auditor foi solicitado a executar e a apresentar relatório sobre procedimentos adicionais específicos, ou expressar uma opinião sobre assuntos específicos.

Nas situações em que o relatório do auditor destina-se a usuários específicos, o auditor pode considerar necessário incluir um parágrafo de outros assuntos, declarando que o relatório do auditor destina-se unicamente aos usuários previstos e não deve ser distribuído ou utilizado por outras partes.

Análise: Como regra, o relatório do auditor é destinado aos usuários primários, e não a usuários específicos. Todavia, nessas situações excepcionais, o parágrafo de outros assuntos irá fazer esta menção.

Além disso, o conteúdo do parágrafo de outros assuntos mostra que não há exigência de esse outro assunto ser apresentado e divulgado nas demonstrações contábeis.

Outrossim, o parágrafo de outros assuntos não inclui informações que o auditor esteja proibido de fornecer por lei, regulamento ou outras normas profissionais, por exemplo, normas éticas relativas à confidencialidade das informações.

Análise: o parágrafo de outros assuntos também não inclui informações cujo fornecimento pela administração seja exigido, uma vez que caso haja essa exigência, estas informações devem estar fundamentadas na parte primária do Relatório e não no parágrafo de outros assuntos (assuntos secundários).

Exemplo de Parágrafo de Ênfase

Veja um exemplo de um parágrafo de ênfase no relatório do auditor:

Exemplo de Parágrafo de Outros Assuntos

Veja também um exemplo de um parágrafo de outros assuntos no relatório do auditor:

Finalizando

E aí, curtiu o Resumo NBC TA 706?!

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Forte abraço

Leandro Ricardo M. Silveira

Instagram: https://www.instagram.com/leandro.rms12/

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