Dica do Mestre n.º 004: Novas Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição (STJ).

No ano de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os ganhos percebidos em função de horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade são parcelas integrantes do SC e sobre elas incidem as contribuições sociais.

O entendimento do parágrafo anterior advém do Recurso Especial (Resp) 1.358.281/SP, onde o ministro relator entendeu que a tributação é devida, porque as verbas supracitadas têm caráter salarial, e não indenizatório.