Substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF

Olá, torço para que esteja tudo bem!! O foco deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. 

Objetivando reter o máximo possível, iremos tratar dos seguintes tópicos: 

• Estudar disposições normativas sobre substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF; 

• Comentar observações relevantes sobre o tema; 

• Conhecer trechos da legislação que podem cair na prova; 

• Concluir com considerações finais. 

Com isso, tendo como referência a Lei nº 1.254/1996, norma distrital que trata do ICMS, vamos agora estudar um pouco mais sobre substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF. 

Substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF 

Geralmente, quem tem a obrigação de pagamento do ICMS é o contribuinte, devendo ele observar o prazo e a forma para tal. 

Contudo, em algumas hipóteses, pode a legislação tributária impor que haverá uma mudança na pessoa que irá efetivamente efetuar esse pagamento, deixando essa obrigação de ser do contribuinte e passando a ser, dessa maneira, do responsável. 

Quando a lei prevê essa alteração na pessoa com o papel de pagamento do ICMS, temos o que chamamos de substituição tributária, pois, como o próprio nome indica, e como você deve ter percebido, o que acontece é exatamente isso, uma substituição, da pessoa anteriormente designada para fazer o pagamento do tributo (o contribuinte) para uma nova pessoa com essa função (o responsável). 

Isso é possível porque, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), contribuinte e responsável são figuras compreendidas como espécies que fazem parte do gênero sujeito passivo. Acompanhe aqui pra compreender melhor… 

Em síntese, sujeito passivo é um gênero, e esse gênero pode ser classificado em duas espécies, que são: 

• Contribuinte; ou, 

• Responsável. 

Logo, a substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF é a permissão legal para que um sujeito passivo seja substituído por outro no papel de recolhimento do tributo para os cofres públicos. Perceba que a obrigação continuará sendo de um sujeito passivo, só que não mais do contribuinte, mas sim do responsável. Então cuidado, pois não deixa de ser de um sujeito passivo essa obrigação, ok!!! Cuidado com as pegadinhas! 

A substituição tributária é muito utilizada nas normas específicas do país, especialmente porque ela facilita a cobrança, a arrecadação e a fiscalização do ponto de vista tributário, já que comumente é mais simples encontrar diversos responsáveis do que somente aquele contribuinte que tinha a função original de pagamento. 

Assim, com a cobrança e a fiscalização facilitadas, o poder público expande as possibilidades de recebimentos dos valores a que tem direito, principalmente nos casos em que houver inadimplência, já que os responsáveis passarão a ser cobrados através dos meios legais permitidos. 

Dessa forma, vamos entender o que de mais relevante consta na lei 1254/1996 sobre substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF:

Art. 24. Fica atribuída a responsabilidade, em virtude de substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF, ainda que situado em outra unidade federada, a: 

I – industrial, comerciante, cooperativa ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações antecedentes; 

II – produtor, fabricante, extrator, engarrafador, gerador, inclusive de energia elétrica, industrial, distribuidor, importador, comerciante, adquirente em licitação pública de mercadoria importada do exterior apreendida ou abandonada, prestadores de serviço de transporte ou de comunicação ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações subseqüentes; 

III – depositário a qualquer título, em relação a mercadoria depositada por contribuinte; 

IV – contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pelo imposto devido na contratação ou na prestação; 

V – órgãos e entidades da Administração Pública, em relação ao imposto devido na aquisição de mercadorias e serviços; 

VI – remetente da mercadoria, pelo pagamento do imposto devido na prestação de serviço de transporte contratado junto a autônomo ou a qualquer outro transportador não-inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal-CF/DF; 

VII – concessionária de energia elétrica e de serviço público de comunicação, pelas operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes. 

Passamos, portanto, por uma noção geral em relação a substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF, assunto essencial para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais 

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre substituição tributária do ICMS para SEFAZ/DF, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Passar em concurso é uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e com remunerações acima da média nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho é árduo, mas vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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