Aprovada Concurso ALES: Isabela Pagoto
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Notícia
Concurso Câmara de Florianópolis: acordo prevê edital até julho
TAC firmado com o Ministério Público prevê novo concurso Câmara de Florianópolis e define cronograma com contratação da banca em junho e publicação do edital até julho!
Resumo da notícia
- Foi firmado um TAC com o Ministério Público para realização de novo concurso público para a Câmara de Florianópolis.
- O objetivo é reequilibrar o quadro de servidores, hoje composto majoritariamente por cargos comissionados.
- O acordo define cronograma com contratação da banca em junho, edital em julho, resultado em novembro e homologação até o fim do mês.
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realização de um novo concurso público.
O objetivo é de reequilibrar o quadro de servidores, que hoje é composto majoritariamente por cargos comissionados, em desconformidade com os princípios constitucionais.
O acordo estabelece um cronograma com prazos definidos, incluindo a contratação da banca até junho, publicação do edital até julho, resultado final em novembro e homologação até o fim do mesmo mês.
Também foi destacado que não há concurso para cargos efetivos na Casa desde 1988, e que muitos servidores já estão em condições de aposentadoria, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro.
Na prática, o TAC torna o concurso obrigatório, com acompanhamento do Ministério Público e previsão de multa em caso de descumprimento. Veja abaixo o possível cronograma:
- Até 31 de março: protocolo do projeto de resolução destinado à atualização do quadro de pessoal;
- Até 20 de junho: deliberação e aprovação do projeto de resolução, bem como a contratação da empresa organizadora do certame;
- Até 20 de julho: publicação do edital do concurso público;
- Até 20 de novembro: divulgação do resultado final do concurso;
- Até 30 de novembro: homologação do concurso.
Cargos e vagas
O novo concurso Câmara de Florianópolis ofertará 8 vagas para nível médio e superior e 21 vagas para formação de cadastro de reserva. Confira abaixo!
- Auxiliar técnico de engenharia (1 vaga);
- Engenheiro civil (1 vaga);
- Procurador (2 vagas);
- Programador de computador (1 vaga);
- Técnico legislativo (2 vagas);
- Redator legislativo (1 vaga).
Já as oportunidades para formação de cadastro reserva têm três vagas para cada uma das seguintes funções: almoxarife, assistente legislativo, assistente administrativo, contador, desenhista projetista, técnico em contabilidade e técnico em administração.
Além disso, é importante destacar que a remuneração inicial das carreiras previstas no novo edital varia de R$ 2.464,88 a R$ 5.431,88.
Para conferir todos os detalhes do acordo com o MP, que prevê novo concurso Câmara de Florianópolis, com edital até julho, acesse o link a seguir:
Concurso Câmara de Florianópolis
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