Entenda tudo sobre o diálogo competitivo para o TCE RN

Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a seguir, sobre o diálogo competitivo, uma das modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/2021, com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN).

Bons estudos!

Introdução

Em resumo, as modalidades licitatórias consistem no conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pela lei, com vistas a reger os procedimentos das contratações públicas.

Nesse sentido, a modalidade licitatória cabível a cada contratação será definida de acordo com as características do objeto licitado.

Em resumo, a Lei 14.133/2021 estabelece 5 (cinco) modalidades licitatórias, a saber:

• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão; e,
• Diálogo Competitivo.

Neste artigo, trataremos, com o nível de detalhamento pertinente, sobre o diálogo competitivo à luz da Lei 14.133/2021.

Diálogo competitivo para o TCE RN

Conforme a Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo representa uma das modalidades licitatórias utilizadas pela administração pública para a contratação de obras, serviços e compras.

Porém, o principal traço distintivo dessa modalidade, em relação às outras, refere-se à sua dinâmica procedimental, pois realizam-se rodadas de diálogos entre a administração e os licitantes previamente selecionados, com o propósito de melhor atender ao interesse público.

Em regra, o diálogo competitivo destina-se às contratações complexas, em que a administração pública desconhece todas as tecnologias e técnicas disponíveis no mercado ou não sabe exatamente o que precisa contratar.

Dessa forma, a administração se utiliza dos diálogos para definir o modelo de contratação mais aderente às suas necessidades.

A seguir, detalharemos tudo o que é mais importante sobre o diálogo competitivo para o concurso do TCE RN.

Diálogo competitivo para o TCE RN: objeto

Conforme a inteligência da Lei 14.133/2021, a opção pela modalidade licitatória do diálogo competitivo depende diretamente das características do objeto contratado.

Nesse sentido, cabe a utilização dessa modalidade para a contração de objetos relacionados à inovação técnica ou tecnológica.

Além disso, também se utiliza o diálogo competitivo para as situações em que o atendimento da necessidade pública exige a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

Outrossim, quando a administração pública não consegue definir as especificações técnicas do objeto que deseja contratar com precisão adequada, também se admite a utilização do diálogo competitivo.

Diante do exposto, percebam que, no diálogo competitivo, existe, em regra, a necessidade de definição de uma solução inovadora para atender os interesses da administração contratante, seja pela necessidade de aprimoramento tecnológico ou pela impossibilidade de a administração definir, por si só, o modelo de contratação do qual necessita.

Dessa forma, a Lei 14.133/2021 estabelece que a utilização do diálogo competitivo ocorre quando há necessidade de definir/identificar:

• Solução técnica mais adequada;
• Requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
• Estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Diálogo competitivo para o TCE RN: procedimentos

Dentre as modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/2021, somente no diálogo competitivo ocorre o lançamento de 2 (dois) editais.

Primeiramente, a administração divulga o edital referente à etapa de diálogos, por meio do qual define os critérios objetivos para a pré-seleção dos candidatos interessados.

Por meio deste primeiro edital, o órgão contratante indica suas necessidades (na medida do possível) e estabelece exigências mínimas para a futura contratação.

Conforme a Lei, após a divulgação do edital deverá haver prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação dos licitantes interessados em participar do certame.

Pessoal, nessa etapa de diálogos ocorrerão discussões reservadas entre a administração e os licitantes interessados, para que apresentem propostas e estratégias possivelmente aptas a atender às necessidades da administração.

Nesse sentido, fica vedado que a administração revele aos outros licitantes as propostas e informações apresentadas por seus concorrentes.

A administração manterá a etapa de diálogos até que identifique, mediante decisão fundamentada, a solução mais adequada para o atendimento de suas necessidades

Finalizada a etapa de diálogos, cabe à administração elaborar o segundo edital (referente à etapa competitiva), por meio do qual se delimita as especificações do objeto da contratação (com base nos diálogos realizados na etapa anterior).

Dessa forma, estabelece-se o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias úteis para que os licitantes pré-selecionados nos diálogos apresentem suas propostas, as quais deverão atender as especificações do edital.

Somente a partir da análise dessas propostas será definido o licitante vencedor, o qual deverá firmar contrato com a administração.

Diálogo competitivo para o TCE RN: comissão de contratação

Conforme a Lei 14.133/2021, a condução do diálogo competitivo será atribuída a uma comissão de contratação.

Dessa forma, a legislação não admite que apenas 1 (um) agente de contratação conduza a licitação, ok?

Ademais, a composição da comissão deverá contar com, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da administração.

Por oportuno, cabe ressaltar que a lei admite a contratação de profissionais para o assessoramento técnico da comissão, haja vista que, conforme tratamos anteriormente, as contratações nessa modalidade licitatória geralmente possuem alta complexidade.

Conclusão

Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre o diálogo competitivo para o concurso do TCE RN.

Espero vocês em um próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: TCE RN

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