Aprovado em 2º lugar no TCE-RS: Márcio Sklar
Aprovado em 2º lugar no TCE-RS: Márcio Sklar
Notícia
Gabarito Extraoficial Concurso TCE MG – Especialidade: Direito
Neste domingo, 25 de janeiro, foram realizadas as provas objetivas e discursivas do concurso TCE MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
As avaliações aconteceram em dois turnos, sendo das 8h30 às 12h30 (objetiva) e das 15h às 19h (discursiva), segundo o horário oficial de Brasília, DF.
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão importante, nossos professores realizam a correção ao vivo a partir das 19h, analisando o gabarito extraoficial da prova do concurso TCE MG para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito.
Assim, confira antecipadamente seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!).
Lembrando que os gabaritos preliminares devem ser liberados no site do Cebraspe somente no dia 27 de janeiro, próxima terça-feira.
Correção ao vivo e Gabarito Extraoficial Concurso TCE MG – Especialidade: Direito
Atenção! Cada prova costuma ter uma ordenação diferente das questões. Assim, fique atento ao início do enunciado na sua versão de prova.
A versão corrigida tem como frase: A brevidade é a alma do talento.
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa
Questão 1 – Da leitura do texto CG1A1-I infere-se que
E: as atividades que mais consomem as águas que captam…
Questão 2 – Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos gramaticais…
C: Apenas os itens I e III estão certos
Questão 3 – Julgue os itens a seguir, no que se refere à ortografia oficial e ao…
C: Apenas o item IV está certo.
Questão 4 – Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de…
D*: A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água
(85,1%), embora não a tenha consumido…
Questão 5 – Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto…
E: “modificados” (último período do segundo parágrafo).
Questão 6 – Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que…
D: a IA estabelece relação sem reciprocidade com o usuário.
Questão 7 – Em relação às ideias e às características do texto CGIAI-II…
D: Apenas os itens II e III estão certos.
Questão 8 – Assinale a opção correta em relação ao seguinte trecho do texto…
E: O vocábulo ‘melhor’, em sua segunda ocorrência, veicula…
Questão 9 – No quarto período do texto CG1A1-II, a expressão “ao delegar a…
B: quando delegamos a vida aos algoritmos.
Questão 10 – Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos…
D: O vocábulo “usuários” funciona sintaticamente como…
Direito Administrativo
Questão 11 – Em relação a organização administrativa, assinale a opção correta.
A: As empresas públicas são criadas após autorização legislativa…
Questão 12 – No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta
A: As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente…
Questão 13 – Assinale a opção em que é corretamente apresentada a…
E: diálogo competitivo
Questão 14 – Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.
C: Compete ao tribunal de contas apreciar, para fins de registro…
Questão 15 – No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito…
A: Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se…
Questão 16 – Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao…
A: Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e…
Direito Constitucional
Questão 17 – Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder
B: Os tribunais de contas possuem competência constitucional…
Questão 18 – Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia…
A: eficácia contida, sendo autoaplicável e garantindo a liberdade…
Questão 19 – O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se…
C: Desde que expressamente autorizada, a AMIQUEIJO tem…
Questão 20 – No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
E: A independência funcional é constitucionalmente assegurada…
Controle Externo
Questão 21 – O controle da administração pública, em sua acepção moderna…
C: eficiência
Questão 22 – No que diz respeito às características do controle jurisdicional da…
A: O controle jurisdicional é primariamente exercido…
Questão 23 – Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção…
B: O pedido de reexame é o recurso cabível contra o parecer…
Questão 24 – No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico…
E: o recurso dirigido a uma autoridade que não possui relação…
Questão 25 – De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
C: adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e…
Questão 26 – De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei…
C: o dolo específico, que corresponde à intenção de obter…
Noções de Direitos Humanos
Questão 27 – Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da…
B: direito internacional humanitário e direito internacional dos…
Questão 28 – Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS)…
D: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
Questão 29 – A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos…
B: universalidade e indivisibilidade
Questão 30 – Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288/2010), toda distinção ou preferência…
B: discriminação étnico-racial
Conhecimentos específicos
Direito Administrativo
Questão 31 – Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir
E: Todos os itens estão certos.
Questão 32 – Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de…
D: finalidade e motivo.
Questão 33 – Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e…
D: licença
Questão 34 – Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não…
D: exoneração
Questão 35 – Acerca da contratação direta na administração pública, julgue…
C: apenas os itens I e III estão certos.
Questão 36 – Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço…
E: encampação
Questão 37 – Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha…
A: trinta dias, tendo Rodolfo prioridade na tramitação do
processo.
Questão 38 – Determinado agente público deixou de cumprir, de forma…
E: cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra…
Direito Constitucional
Questão 39 – Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção…
A: A modulação dos efeitos das decisões em ações de controle
Questão 40 – Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com…
A: As emendas parlamentares individuais impositivas
Questão 41 – Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019…
C: A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas…
Questão 42 – Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e…
A: Nenhum item está certo.
Questão 43 – Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional
E: tem a prerrogativa de sustar os contratos administrativos e os…
Questão 44 – A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A: Apenas o item II está certo.
Questão 45 – Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF…
E: Os indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e…
Questão 46 – Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas…
B: Para fins do IBS e da CBS, conforme inseridos pela…
Direito Financeiro
Questão 47 – O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias…
B: condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação…
Questão 48 – De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que…
E: abrangerá diretrizes, objetivos e metas da administração…
Questão 49 – Acerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA)…
B: A LOA é lei não apenas formal, mas também detém carga…
Questão 50 – O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no…
A: autorização para abertura de créditos suplementares
Questão 51 – A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas…
C: Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio…
Questão 52 – Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi…
B: a medida é inválida, pois, para a compensação da renúncia de…
Questão 53 – O Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição…
C: O STF tem assentado o entendimento de que há possibilidade…
Questão 54 – Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual…
C: A emenda é inadmissível, pois a fonte de recursos indica…
Direito Tributário
Questão 55 – Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta…
A: Diferentemente do ICMS, cuja base de cálculo inclui o…
Questão 56 – Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo…
B: Apenas o item III está certo.
Questão 57 – Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF…
B: Para fins de investigação criminal, é legítimo que a…
Direito Previdenciário
Questão 58 – São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos…
C: titular de cargo efetivo da administração direta estadual…
Questão 59 – No que diz respeito ao regime de previdência complementar para…
E: Todas os itens estão certos.
Questão 60 – A reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional…
D: estabeleceu que os planos oferecidos pelos regimes de…
Questão 61 – Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
D: O salário-maternidade da segurada empregada não se limita…
Questão 62 – Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.
D: Apenas os itens I e III estão certos.
Questão 63 – Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele…
A: A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de…
Direito Civil
Questão 64 – De acordo com as disposições do Código Civil e com a…
C: cinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade…
Questão 65 – Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e…
A: consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, não…
Questão 66 – De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a…
C: três anos.
Direito Processual Civil
Questão 67 – De acordo com o Código de Processo Civil e com…
A: um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles…
Questão 68 – Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ…
E: relativa de que eventual alienação futura dar-se-á em fraude à…
Questão 69 – Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ…
B: inicia-se na data em que protocolado o aditamento da petição inicial,
Direito Penal
Questão 70 – Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz…
D: Quando o agente, podendo prosseguir na execução e alcançar…
Questão 71 – Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil…
D: classifica-se como erro de proibição inevitável, que exclui a…
Questão 72 – Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as…
E: O servidor público que, influenciado por pedido de terceiro…
Auditoria do Setor Público
Questão 73 – Assinale a opção que apresenta a(s) atividade(s) de auditoria…
C: tanto a auditoria interna quanto a externa
Questão 74 – A atividade executada pelo auditor que busca verificar se a…
D: monitoramento
Questão 75 – Assinale a opção que corresponde ao tipo de auditoria adequada…
A: operacional
Questão 76 – Na situação hipotética do texto 1A10, os documentos de…
A: os riscos possíveis ou conhecidos da auditoria e o modo como…
Questão 77 – De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de…
C: matriz de planejamento
Questão 78 – No que diz respeito aos resultados dos testes de controle utilizados…
C: Se os controles estiverem operando eficazmente, a quantidade de testes…
Questão 79 – Em uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave…
D: Avaliação de culpabilidade e considerações sobre punibilidade.
Questão 80 – No relatório de auditoria operacional, as recomendações do auditor devem ser
E: práticas, claras, bem fundamentadas e convincentes.
Saiba mais: Concurso TCE MG