O presente artigo visa apresentar um resumo de instrumentos de fiscalização para o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU).
O concurso do TCU oferece o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, a banca organizadora é a CEBRASPE e a prova está prevista para 22 de fevereiro de 2026. É um dos cargos mais almejados do serviço público brasileiro, e a remuneração inicial é de R$26.159,01.
Os instrumentos de fiscalização compõem um dos tópicos de Auditoria Governamental, disciplina presente na prova de Conhecimentos Básicos. É composto por cinco instrumentos: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Pode ser tema de algumas questões objetivas, e até mesmo de discursiva.
Assim exposto, o intuito do artigo é conceituar, de forma breve, o termo instrumento de fiscalização, e também cada um deles e suas diferenças.
Iniciando a dissertação sobre instrumentos de fiscalização para TCU, aborda-se o conceito de instrumento, comum para todos os cinco instrumentos de fiscalização previstos no edital.
Procedimentos são ações que colocam em prática técnicas específicas, para obter evidências em determinada fiscalização.
Já os instrumentos de fiscalização são meios técnicos e processuais para realizar as fiscalizações. É um conjunto de procedimentos formais utilizados pelo TCU, para coletar informações, analisar atos, verificar conformidade, avaliar desempenho e apurar responsabilidades da administração pública federal.
Assim, cada um dos cinco instrumentos previstos (auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção), é um instrumento. Um conjunto processual de procedimentos, organizado de forma técnica, cada um para um fim específico.
Prosseguindo com o tema instrumentos de fiscalização para TCU, aborda-se o instrumento chamado auditoria.
Auditoria é um exame estruturado, sistemático e independente de de processos, atos, programas, sistemas, licitações, contratos, ou operações governamentais, com o objetivo de avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
Com planejamento e critério pré definidos, utiliza procedimentos e técnicas próprias, resultando em achados de auditoria. Os achados dão origem ao relatório de auditoria, que propõe determinações e recomendações ou outras deliberações proferidas pelos Ministros do TCU.
Na sequência, aborda-se de forma resumida as modalidades de auditoria, também previstas no edital. São elas a de conformidade, a operacional e a financeira.
A auditoria de conformidade verifica a legalidade e legitimidade dos atos dos gestores públicos. Já a auditoria operacional avalia eficiência, eficácia e economicidade dos atos da gestão pública.
A auditoria financeira é o tipo de auditoria que tem por objetivo examinar registros, demonstrações e operações financeiras e orçamentárias de órgãos e entidades públicas, a fim de verificar a fidedignidade das informações, a regularidade dos registros contábeis e o cumprimento das normas aplicáveis.
Dando continuidade ao assunto instrumentos de fiscalização para TCU, aborda-se o conceito de inspeção.
As inspeções são instrumentos de fiscalização mais restritos que as auditorias. Buscam esclarecer pontos mais específicos, surgidos em processos ou denúncias, que precisam de mais detalhes ou esclarecimentos. São atos pontuais com objetivos específicos, com menos duração e complexidade que as auditorias.
Continuando com a análise sobre instrumentos de fiscalização para TCU, o tema é o conceito de levantamento.
O levantamento é um instrumento que é utilizado quando se necessita conhecer melhor algum objeto de fiscalização, e ainda não existe o conhecimento necessário.
Serve para coletar informações básicas, conhecer a estrutura, funcionamento e riscos do objeto de futuras fiscalizações. Assim, costuma ser realizado de forma prévia a futuros outras fiscalizações, e as subsidiar.
É um instrumento de mapeamento, uma fase exploratória, para conhecer melhor um objeto para uma futura fiscalização.
Dando sequência à dissertação sobre Instrumentos de fiscalização para TCU, aborda-se o conceito de acompanhamento.
O acompanhamento é um instrumento de fiscalização que é realizado para fiscalizar programas, obras e contratos, enquanto ocorrem. Verifica se os atos estão aderentes à legislação e às determinações do TCU.
Uma característica do acompanhamento é que ela acontece em tempo real.
Finalizando o artigo “Instrumentos de fiscalização para TCU”, o tema é o conceito de monitoramento.
Os outros instrumentos de fiscalização servem de base para o TCU proferir julgamentos, que dão origem a determinações e recomendações para os órgãos auditados pelo TCU.
Determinação é ordem vinculante, com prazo obrigatório, do TCU ao gestor público para corrigir atos ou adotar providências obrigatórias. Já recomendação é sugestão do TCU, sem força obrigatória, destinada ao aperfeiçoamento da gestão pública.
O monitoramento é o instrumento de fiscalização que verifica o cumprimento de determinações e recomendações do TCU. O foco é posterior, voltado no comportamento do auditado após a decisão do TCU.
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