Concursos Policiais: STF define padrão de altura mínima

Decisão do STF unifica um padrão nacional de altura mínima para candidatos de Concursos Policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados não podem exigir altura mínima superior à prevista para ingresso nas carreiras do Exército em Concursos Policiais do Sistema Único de Segurança Pública.

O Plenário fixou a tese de que a exigência de altura mínima só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros da Lei Federal nº 12.705/2012. Normas estaduais mais rígidas foram consideradas inconstitucionais por violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Quais os parâmetros da Lei Federal nº 12.705/2012?

• 1,60m para homens
• 1,55m para mulheres

O caso que motivou a decisão envolve uma candidata eliminada no concurso da Polícia Militar de Alagoas por não atingir os 1,65m exigidos pela legislação estadual. Com o julgamento, o STF determinou seu retorno ao certame.

O que muda nos concursos policiais?

Na prática, a decisão uniformiza requisitos para ingresso em carreiras policiais em todo o país e aumenta a segurança jurídica para candidatos.

Com isso, a regra vale para todas as instituições de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Civis Municipais. Os principais impactos são:

• Altura mínima nacional: o requisito deve seguir o padrão de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, salvo justificativa técnica;
• Editais questionáveis: candidatos eliminados por altura maior que a nacional podem recorrer judicialmente;
• Segurança jurídica: unificação dos critérios físicos deve reduzir desigualdades regionais;
• Outros critérios em análise: idade máxima e testes físicos também estão em estudos pela Justiça.

Veja a decisão do STF sobre idade mínima nos concursos policiais

Confira os principais concursos policiais com inscrições abertas

Concurso PC PI

• Banca: FGV
• Período de inscrições: 29/09 a 04/11
• Data da prova: 25/01
• Vagas: 200 + 216 CR
• Salário: R$ 7.210,48, R$ 12.360,80 e R$ 20.601,38

Concurso IGP RS

• Banca: Fundatec
• Período de inscrições: até 16/10
• Data da prova: 18/01
• Vagas: 234
• Salário: R$ 5.379,89 a R$ 17.078,17

Concurso PM MG

• Banca: PMMG
• Período de inscrições: 18/11 a 18/12
• Data da prova: 18/01
• Vagas: 60
• Salário: R$ 11.547,07 (2º Tenente)

Concurso PM SP

• Banca: Vunesp
• Período de inscrições: até 23/09
• Data da prova: 30/11
• Vagas: 2.200
• Salário: R$ 5.055,53

Concurso Bombeiro CE

• Banca: Instituto Consulpam
• Período de inscrições: até 29/09
• Data da prova: 26/10
• Vagas: 50 + 80 CR
• Salário: R$ 9.469,93

Concurso PM CE

• Banca: Instituto Selecon
• Período de inscrições: até 10/10
• Data da prova: 23/11
• Vagas: 24 + 72 CR
• Salário: R$ 9.469,93

Concurso Bombeiro DF

• Banca: IDECAN
• Período de inscrições: até 13/10
• Data da prova: 29 e 30/11 e 06 e 07/12
• Vagas: 356
• Salário: R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06

Para conferir mais detalhes sobre as oportunidades previstas nos próximos concursos policiais, acesse nosso artigo na íntegra:

Concursos de Polícia 2025 e 2026

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