Concurso RFB – Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018)

Olá, pessoal, tudo bem?

Aqui é o Prof. Fábio Dutra, de Direito Tributário e Legislação Tributária, e hoje quer comentar um pouco sobre o novo Regulamento do Imposto de Renda – RIR. Você já está sabendo dessa notícia?

Foi publicado o Decreto 9.580/2018, revogando o vetusto RIR/99 ou Decreto 3.000/1999, que organizava a legislação relativa ao Imposto de Renda vigente à época de sua publicação. Ocorre que quase 20 anos se passaram desde então, o que motivou, já há muito tempo, a atualização deste regulamento.

O RIR é um decreto regulamentador editado pelo Presidente da República, no exercício de sua competência disciplinada no art. 84, IV: compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Isso significa que a função do decreto é regulamentar a lei de forma a possibilitar a sua fiel execução. Em se tratando do RIR, o que temos é, em sua maior parte, o “recorte” dos mais diversos diplomas legais relativas a este imposto federal, consolidando a legislação do imposto de renda em um só lugar.

Onde eu quero chegar com esse raciocínio? O RIR, sendo um decreto regulamentador, não inova a ordem jurídica, trazendo “mais do mesmo”, isto é, concatenando a legislação já vigente em um só texto, o que facilita, e muito, a vida dos contribuintes e também do Fisco. Diante do exposto, caso você estude para o concurso da Receita Federal, no qual é exigido o conhecimento da legislação tributária relativa ao IR, não é necessário se preocupar. Se você já estuda por um material atualizado, e o nosso material aqui do Estratégia Concursos é atualizado, não precisa se preocupar tanto assim com o novo RIR.

Destacamos que a maior parte das alterações está na tributação das pessoas jurídicas, sobretudo pelas regras trazidas pela Lei 12.973/2014.

Sei que muitos de vocês estão ansiosos para começar a estudar o novo RIR, ou pelo menos deveriam estar caso estejam realmente engajados nos estudos para o concurso da RFB, e, por isso, organizei cada item do último edital de Auditor-Fiscal elaborado pela ESAF, para que você possa focar no que realmente pode cair na sua prova.

Evidentemente, se o seu foco for o cargo de Analista-Tributário, você pode abrir o edital de legislação tributária (que é mais enxuto) e comparar os tópicos. Ok?

A despeito de a ESAF já ter declarado que não realizará o próximo concurso da Receita Federal, o seu edital é sem dúvidas um grande norte para quem já estuda ou está começando a estudar para este grande concurso!

Então, vamos lá!

Mas, antes, quero te convidar a me seguir no Instagram e ficar por dentro de todas as novidades dos concursos da área fiscal, além de receber dicas de estudo: @ProfFabioDutra

Veja que a ementa é dividida em IR, IRPF e IRPJ (além do IPI, que não é objeto do presente artigo). Realizei a separação para facilitar o seu estudo. Por último, quero deixar claro que estudar legislação tributária federal por conta própria não é uma tarefa simples! Em razão disso, lançamos cursos específicos para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da RFB. Você pode encontrar os meus cursos abaixo:

Curso para Auditor-Fiscal: CLIQUE AQUI

Curso para Analista-Tributário: CLIQUE AQUI

1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

1.2. Tributação das pessoas físicas.  

1.3. Tributação das pessoas jurídicas.