Concurso PGE SC: banca examinadora definida para certame de Procurador

Provas práticas ainda não tem data definida

A primeira etapa do Concurso PGE SC foi realizada ainda em dezembro de 2018 para concorrer às 4 vagas imediatas + formação de cadastro de reserva, no cargo de Procurador Estadual, com remuneração inicial de R$ 27.424,00.

A banca organizadora do concurso, a FEPESE, se prepara agora para a segunda etapa do certame, as Provas Práticas.

Acesse o site da banca para conferir a relação de candidatos convocados para a segunda etapa.

As datas ainda não foram definidas, mas a banca examinadora sim e você confere aqui:

Neste artigo você vai poder conferir todas as informações relevantes para prestar o concurso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, as principais regras do edital, requisitos do cargo e organização das provas. Vamos lá?

Requisitos do cargo

Para o ingresso na carreira, é necessário que o candidato seja portador do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividade jurídica.

O que é aceito como atividade jurídica?

• Exercício da advocacia (postulação em qualquer órgão do Poder Judiciário e nos juizados especiais, bem come as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na OAB)
• Exercício de cargo, emprego ou função privativo de Bacharel em Direito (efetivos, permanentes ou de confiança);
• Consultoria, assessoria ou diretoria, ou desempenho de cargo, emprego ou função pública com atividades eminentemente jurídicas;
• Membro da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias ou Defensorias.

Informações importantes

Valor da taxa: R$ 280,00

Pagamento do boleto: até 05/11/2018 – realizado

Prova Objetiva:  02/12/2018 – realizada

Provas Práticas: a definir –  em breve

Prova Oral: a definir

Fases do concurso PGE SC

I) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

II) Provas Práticas (eliminatórias e classificatórias);

III) Inscrição definitiva (eliminatória);

IV) Prova Oral (eliminatória e classificatória);

V) Avaliação de títulos (classificatória).

Prova Objetiva

Esta prova conterá 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas.

Disciplinas cobradas:

I — Direito Constitucional;
II — Direito Civil;
III – Direito Penal;
IV — Direito Administrativo;
V — Direito Ambiental;
Vl — Direito Tributário;
Vll — Direito do Trabalho;
VIII — Direito Eleitoral;
IX — Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e
X — Legislação do Estado de Santa Catarina.

CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO

Para ser convocado para a fase seguinte, o candidato deverá preencher dois requisitos presentes no regulamento: atingir a pontuação mínima de 50% do total da prova e estar classificado entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates.

Provas práticas

Os candidatos serão submetidos por duas provas práticas, que serão compostas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões  discursivas elaboradas pela banca examinadora.

Sua duração máxima será de 4 horas.

DISCIPLINAS COBRADAS

1ª prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo.

2ª prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

MATERIAIS DE CONSULTA PERMITIDOS

a) Súmulas não comentadas;

b) Textos legais sublinhados ou destacados com marca-texto;

c) Legislação estadual obtida na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas.

Cada prova valerá 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética entre as duas notas. Para ser aprovado, o candidato deve ter a média mínima de 5 pontos.

Prova Oral

Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos serão submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora.

O candidato será arguido por cada examinador e lhe atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova é a média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato. O tempo total de prova não poderá exceder 60 minutos.

Para ser habilitado para a Prova de Títulos, o candidato deverá alcançar pelo menos, 5 pontos de média.

Avaliação de Títulos e cálculo da média final

Os candidatos aprovados na Prova Oral serão convocados a apresentar, em prazo estipulado pela Comissão do Concurso em edital próprio, a documentação comprobatória dos títulos.

Esta fase, com valor total de 1 ponto, conferirá pontuações para atividades acadêmicas e profissionais como exercício da advocacia, pós-graduação e aprovação em concurso público.

A nota final será a média entre todas as notas obtidas nas provas, acrescida da pontuação de títulos.

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CURSOS PARA CONCURSO PGE SC

►Data prevista da prova: 02/12
►Vagas: 4
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FAPESE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos para Concurso PGE SC 2018
►Regulamento: Regulamento Concurso PGE SC 2018
►Edital: Edital PGE SC 2018 Procurador

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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