Os parlamentares do Congresso Nacional derrubaram a proposta do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que impedia o reajuste de servidores e a criação de novos cargos no ano de 2019. A decisão foi dada na madrugada do dia 12 de julho.
O pleito aconteceu durante uma reunião que constituiu o texto base da lei de diretrizes orçamentárias de próximo ano, LDO 2019. Com os votos contrários, a proposta deixa de integrar a lei.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer, se aprovado, a medida não entrará mais em vigor.
Na prática, isto significa que há grandes possibilidades de haver mais concursos no ano que vem, já que novos cargos poderão ser criados.
Além disso, os servidores que não estavam satisfeitos com a proposta podem voltar a ter expectativas de aumentos nos vencimentos vigentes.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias como; água, luz e telefone. Incluindo a proibição de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Foi autorizado nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a cinco situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; para as instituições federais de ensino recentemente criadas.
Além dos concursos vencendo em 2019; para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e para a Agência Nacional de Águas (ANA), que vai ganhar mais servidores com a edição da Medida Provisória 844/18
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Fernanda Brito
Ascom Estratégia
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