Concurso Magistratura AL: análise do edital do último certame

Com o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, de que será realizado um novo concurso Magistratura AL para o preenchimento de cargos de Juiz Substituto em 2018, é hora de começar a se preparar para o certame.

Os Concursos de Ingresso à Magistratura são conhecidos pelo alto nível de exigência e dificuldade. No último certame, realizado entre 2015 e 2016, o intervalo entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva foi de cerca de 100 dias.

Por causa do tempo exíguo, os candidatos começam a se preparar para a Magistratura alguns meses antes da publicação do edital de um novo concurso.

A tramitação de pedidos de autorização, formação de comissões e escolha de bancas organizadoras e pronunciamentos oficiais de autoridades do Poder Judiciário são sinais importantes para saber se um concurso será realizado.

A análise do edital do último certame ajuda o candidato a ter uma ideia ampla de como o concurso será organizado, como se preparar para cada fase e conhecer as disciplinas mais cobradas nas provas.

Para ajudar você a iniciar sua preparação para a Magistratura de Alagoas, preparamos uma análise completa do edital do último concurso,  realizado sob a organização da Fundação Carlos Chagas (Concursos FCC).

Informações gerais

Publicado em abril de 2015, o edital do último concurso Magistratura AL  previu a abertura de inscrições entre maio e junho de 2015 e ofertou 20 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva para suprir as vacâncias de cargo ocorridas durante o período de validade do certame.

A fração de 5% das vagas oferecidas no certame deveria ser preenchida por candidatos com deficiência.

Com uma taxa de R$ 280,00,  as inscrições deveriam ocorrer exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas.

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Etapas do certame

O último Concurso de Ingresso à Magistratura do Tribunal de Justiça de Alagoas contou com 5 etapas, organizadas conforme o esquema abaixo:

I) Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e
classificatória);

II) Segunda Etapa: Provas Escritas, compreendendo a Prova Discursiva e a Prova de Sentença (eliminatórias e classificatórias);

III) Terceira Etapa: quatro fases, todas de caráter eliminatório:
a) inscrição definitiva;
b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
c) exame de sanidade física e mental;
d) exame psicotécnico.

IV) Quarta Etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória);

V) Quinta Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).

Todas as etapas do certame foram realizadas na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas.

Requisitos para o cargo

1) ser brasileiro nato ou naturalizado;

2) ter menos de 65 anos na data da posse;

3) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;

4) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;

5) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

6) estar quite com as obrigações eleitorais;

7) estar no gozo dos direitos civis e políticos;

8) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;

9) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;

10) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;

11) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

12) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Remuneração

O edital do último certame (2015) previa que a remuneração inicial de um Juiz Substituto, (nome do cargo de ingresso na carreira) era de R$ 23.727,47, acrescido de auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 e auxílio-alimentação de R$ 667,80.

Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Alagoas, analisamos os rendimentos líquidos de Juízes de Direito de várias comarcas do Estado no último ano, e descobrimos que os valores variam de R$ 26 mil a R$ 35 mil.

Prova Objetiva Seletiva

Esta etapa do certame compreendeu a resolução de 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. A prova foi dividida em 3 blocos de disciplinas, distribuídas da seguinte forma:

BLOCO I (40 questões):

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II (30 questões):

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

BLOCO III (30 questões):

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental

Para ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deveria acertar, pelo menos, 30% das questões de cada bloco e ter o mínimo de 60% de acertos no total da prova.

Além disso, o candidato deveria estar classificado entre os 200 primeiros colocados (se o concurso tivesse até 1500 inscritos) ou entre os 300 primeiros colocados (caso o certame tivesse mais de 1500 inscritos).

Essa limitação não se aplicava aos candidatos às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Respeitados os empates, foram convocados para a segunda fase no último certame, os candidatos de ampla concorrência classificados até a 300ª posição, visto que o certame teve mais de 1500 inscritos.

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A distribuição de questões por disciplinas

Abaixo você pode conferir uma série de gráficos que expõe a distribuição de questões por matéria dentro dos blocos de disciplinas e no total da prova. Diante da exigência de uma nota mínima por bloco de disciplinas, é importante observar quais delas apareceram em maior número na prova do último certame:

Observe que, no Bloco I, as disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil compreenderam 65% do total de questões, sendo fundamentais para garantir um bom desempenho do candidato.

Deve-se observar que as duas disciplinas com menor número de questões no bloco, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente, totalizaram 35% das questões, 5% a mais do que o necessário para atingir a nota mínima de 30% das questões do bloco.

As disciplinas do Bloco II tiveram uma distribuição mais uniforme do que as do bloco anterior. Note, no entanto, que só Direito Penal totalizou 30% das questões (justamente a nota mínima por bloco).

Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, com 8 questões cada, constituíram uma parte importante deste bloco da prova.

No Bloco III, as disciplinas de Direito Tributário e Direito Administrativo representaram, juntas 60% das questões. As disciplinas de Direito Ambiental e Direito Empresarial, com conteúdos menores do que de outras disciplinas, poderiam ser consideradas um trunfo para aumentar o rendimento do candidato.

Observe abaixo o total de disciplinas, distribuídas de acordo com o número de questões:

Como você pode observar, a distribuição se deu da seguinte forma:

• Duas disciplinas concentraram 13 questões cada (Direito Civil e  Processual Civil);
• Três disciplinas contaram com 9 questões (Direito Penal, Tributário e Administrativo);
• Três disciplinas tiveram 8 questões (Direito Constitucional, do Consumidor e Processual Penal);
• Três disciplinas com 6 questões (Direito Ambiental, da Criança e do Adolescente e Empresarial);
• Uma disciplina com cinco questões (Direito Eleitoral).

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As provas escritas

As provas escritas do concurso Magistratura AL compreenderam três provas: uma prova discursiva e duas provas de sentença (cível e criminal). Cada uma das provas ocorreu em datas distintas, com duração máxima de 4 horas.

A prova discursiva

Compreendeu a resolução de cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada, totalizando 10 pontos.

Para ser considerado habilitado para a próxima fase e ter suas provas de sentença corrigidas, os candidatos deveriam alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.

A Prova de Sentença

Consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicada em dois dias, com duração máxima de quatro horas. Cada uma das sentenças valeram 10 pontos. A nota final da prova de sentença consistiu na média aritmética da nota nas duas provas.

Para ser considerado habilitado para a próxima fase, era necessário que o candidato atingisse nota igual ou superior a 6 pontos em cada sentença. Perceba que não bastava, apenas, que a média entre as notas das provas fosse de seis pontos.

IMPORTANTE: para a realização da prova de sentença, foi autorizada aos candidatos a consulta à legislação não comentada ou anotada.

A Quarta Etapa

Após a divulgação do resultado definitivo das provas escritas, os candidatos habilitados passaram então à quarta etapa. Nela foi necessário juntar uma série de documentos comprobatórios (inclusive a demostração de atividade jurídica), além da realização de sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

A apresentação da documentação comprobatória dos títulos deveria ser feita nesta etapa do certame.

Os candidatos considerados habilitados passaram então à próxima fase, que consistiu na realização de uma prova oral.

A Prova Oral

Após da divulgação dos candidatos aprovados para a fase de prova oral,  foi publicado um edital contendo as datas do sorteio de pontos e das respectivas arguições. O sorteio de pontos deveria ser realizado com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à prova oral.

A arguição foi conduzida pelos três membros da comissão do concurso, que teriam até 15 minutos para a arguição do candidato. Cada examinador atribuiu ao candidato arguido uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final seria a média aritmética entre as pontuações atribuídas individualmente às arguições.

O candidato pôde consultar legislação não comentada ou anotada. A nota mínima para a habilitação para a fase de avaliação de títulos era de 6 pontos.

A Avaliação de Títulos

Durante a quarta etapa, foi requerido dos candidatos habilitados a entrega da documentação comprobatória de títulos para posterior avaliação. Após a publicação do resultado definitivo da prova oral, a Comissão do concurso avaliou os documentos entregues a fim de atribuir a pontuação de acordo  com os itens abaixo:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos; acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois e meio) pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 (um e meio)
ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos.

II) exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 (um e meio) ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 (meio) ponto.

III) exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 (um) ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto.

IV) exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 (um) ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um e  meio) ponto.

V) aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 (meio) ponto.
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a” – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;

VI) diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 (um e meio) ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

VII)  graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público,
com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto.

VIII)  curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;

IX) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista
jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável
conteúdo jurídico: 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

X) láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 (meio) ponto.

XI)  participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto.

XII) exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (meio) ponto.

Apenas um título de cada classe foi considerado para a atribuição de pontos. A avaliação de títulos conferiu, no máximo 1o pontos para cada candidato.

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A pontuação final

Os candidatos que participaram de todas as etapas do certame foram classificados em ordem decrescente de pontuação. A pontuação final dos candidatos foi feita por meio de uma média ponderada das notas de cada fase, cujos pesos foram estes:

I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
II) Prova Discursiva: peso 3;
III) Prova de Sentença: peso 3;
IV) Prova Oral: peso 2;
V) Prova de Títulos: peso 1.

Foram aprovados no último certame 37 candidatos, o que justificou o anúncio, do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, da necessidade de novo concurso.

Conheça aqui a íntegra do Edital Concurso Magistratura AL 2015.

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