Leonardo Ribas Tavares - Estratégia Concursos

Professor: Leonardo Ribas Tavares

Leonardo Ribas Tavares

Uma sentença condena e outra absolve. Qual deve prevalecer? (Jurisprudência STJ)

O Informativo de nº 642 do STJ, de 15/3/2019, trouxe à baila uma curiosa situação envolvendo a coexistência de coisas julgadas distintas no processo penal: um mesmo fato criminoso (estupro de vulnerável) foi julgado ‘definitivamente’, duas vezes, por juízos diferentes. Não bastasse isso, a primeira sentença condenou o acusado; a segunda, absolveu-o. Pergunta-se, então, qual sentença deverá prevalecer? No início de 2018, o STJ se deparou com semelhante situação (nesse outro caso, duas sentenças condenatórias foram proferidas e transitaram em julgado). Na oportunidade, entendeu-se que deveria prevalecer o decisum mais favorável ao acusado, independentemente da ordem cronológica. Esse entendimento acabou…

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Novas teses do STJ sobre Prisão em Flagrante

A edição nº 120, da “Jurisprudência em Teses” do Superior Tribunal de Justiça, trouxe 11 teses que dizem respeito à prisão em flagrante. Para melhor compreensão, analisamos cada uma delas, de acordo com os precedentes que lhes serviram de base (julgados publicados até 15/02/2019), inclusive trazendo alguns breves apontamentos. 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. (Súmula n. 145/STF) A primeira tese nada mais é senão a reprodução, em reforço, da Súmula 145 do STF, que trata sobre a inadmissibilidade da figura do flagrante preparado. O flagrante preparado (também conhecido como…

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Gabarito – juiz substituto – TJPR 2019

Olá pessoal! Estivemos analisando sumariamente a prova objetiva do TJPR para juiz substituto (de 10/03/2019) e, em relação às questões de processo penal trazemos aqui o gabarito preliminar (não oficial e de nossa lavra), com breves apontamentos. Questão 41 01) Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que: A) O Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação desse princípio. ERRADA. O CPP não prevê limitações expressas a esse princípio. Aliás, a própria consagração da identidade física do juiz como regra expressa no processo penal é recente, com o advento da Lei 11.719/2008 que conferiu…

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Gabarito TJ SP: comentários à prova de Processo Penal do 188º concurso da Magistratura

Gabarito TJ SP 2018 Magistratura – processo penal E aí pessoal, como foram na prova objetiva para magistratura de SP? Estava aqui dando uma olhada nas 10 (dez) questões de processo penal e pude perceber que pelo menos 3 (três) delas continham temas que foram objeto direto da nossa revisão de véspera: prisão temporária (questão 41); provas (questão 45); “mutatio” e “emendatio libelli” (questão 46 e uma alternativa da 49).   Também como adiantamos, de um modo geral e ressalvadas algumas inconsistências, a prova estava em nível bem razoável e sem revelar muita dificuldade.   Vamos comentar as questões rapidamente…

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Gabarito PC RS: análise comentada das questões de Processo Penal

Confira aqui a resolução comentada da prova da PC RS Questão 1 – Fundatec – Delegado de Polícia – PC/RS – 2018 (questão 22) Na madrugada de 25 de outubro de 2017, determinado suspeito, conduzido até a delegacia de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo cometimento de feminicídio, apresentou carteira de identidade contendo rasura. Diante disso, o delegado de polícia: Deve conferir credibilidade à qualificação pessoal fornecida pelo autor do crime durante o interrogatório, em complemento aos dados existentes no documento rasurado, considerando que eventual informação inverídica acarretará a imputação pelo crime de falsa identidade….

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HC do Lula: conheça os detalhes do julgamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria de votos, o Habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente visava impedir a execução provisória da pena após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) ter confirmado sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi negado, por maioria, o pedido para extensão do salvo-conduto concedido ao ex-presidente na sessão de 22 de março de 2018 (vencidos, neste caso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). Confira os argumentos centrais utilizados por cada ministro no julgamento do HC…

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Concurso Magistratura AL: análise do edital do último certame

Com o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, de que será realizado um novo concurso Magistratura AL para o preenchimento de cargos de Juiz Substituto em 2018, é hora de começar a se preparar para o certame. Os Concursos de Ingresso à Magistratura são conhecidos pelo alto nível de exigência e dificuldade. No último certame, realizado entre 2015 e 2016, o intervalo entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva foi de cerca de 100 dias. Por causa do tempo exíguo, os candidatos começam a se preparar para a Magistratura alguns meses…

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