Leonardo Ribas Tavares - Estratégia Concursos

Professor: Leonardo Ribas Tavares

Leonardo Ribas Tavares

Gabarito comentado. Defensoria Pública de Minas Gerais – DPE/MG, 2019. Prova objetiva. Cabe recurso questão de júri.

De maneira breve e objetiva, seguem os comentários em relação às questões de processo penal da prova para a Defensoria Pública de Minas Gerais, realizada no dia 26 de maio de 2019. 31) Considere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerado no estabelecimento prisional local. Na carta, o condenado alegava inocência, dizendo que foi condenado injustamente. Afirmou que no curso do processo entregou para seu então advogado constituído uma relação de testemunhas, as quais não foram arroladas na resposta à acusação. Disse também que…

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Comentários – questões de processo penal – DPE/SP 2019

Olá pessoal! Para ajudar na compreensão, seguem comentários em relação às questões de processo penal (banca FCC) que caíram na prova para a Defensoria Pública no Estado de São Paulo, no domingo, dia 14/4/2019. 25) Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, “pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em menos de quatro horas. Essas audiências são necessárias, mas foram desvirtuadas. Elas só prejudicam os policiais que fizeram a prisão e servem para soltar bandidos”. No projeto de Decreto Legislativo (PDC 39/19), apresentado por parlamentares, a Resolução nº 213, do Conselho Nacional…

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Uma sentença condena e outra absolve. Qual deve prevalecer? (Jurisprudência STJ)

O Informativo de nº 642 do STJ, de 15/3/2019, trouxe à baila uma curiosa situação envolvendo a coexistência de coisas julgadas distintas no processo penal: um mesmo fato criminoso (estupro de vulnerável) foi julgado ‘definitivamente’, duas vezes, por juízos diferentes. Não bastasse isso, a primeira sentença condenou o acusado; a segunda, absolveu-o. Pergunta-se, então, qual sentença deverá prevalecer? No início de 2018, o STJ se deparou com semelhante situação (nesse outro caso, duas sentenças condenatórias foram proferidas e transitaram em julgado). Na oportunidade, entendeu-se que deveria prevalecer o decisum mais favorável ao acusado, independentemente da ordem cronológica. Esse entendimento acabou…

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Novas teses do STJ sobre Prisão em Flagrante

A edição nº 120, da “Jurisprudência em Teses” do Superior Tribunal de Justiça, trouxe 11 teses que dizem respeito à prisão em flagrante. Para melhor compreensão, analisamos cada uma delas, de acordo com os precedentes que lhes serviram de base (julgados publicados até 15/02/2019), inclusive trazendo alguns breves apontamentos. 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. (Súmula n. 145/STF) A primeira tese nada mais é senão a reprodução, em reforço, da Súmula 145 do STF, que trata sobre a inadmissibilidade da figura do flagrante preparado. O flagrante preparado (também conhecido como…

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Gabarito – juiz substituto – TJPR 2019

Olá pessoal! Estivemos analisando sumariamente a prova objetiva do TJPR para juiz substituto (de 10/03/2019) e, em relação às questões de processo penal trazemos aqui o gabarito preliminar (não oficial e de nossa lavra), com breves apontamentos. Questão 41 01) Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que: A) O Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação desse princípio. ERRADA. O CPP não prevê limitações expressas a esse princípio. Aliás, a própria consagração da identidade física do juiz como regra expressa no processo penal é recente, com o advento da Lei 11.719/2008 que conferiu…

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Gabarito TJ SP: comentários à prova de Processo Penal do 188º concurso da Magistratura

Gabarito TJ SP 2018 Magistratura – processo penal E aí pessoal, como foram na prova objetiva para magistratura de SP? Estava aqui dando uma olhada nas 10 (dez) questões de processo penal e pude perceber que pelo menos 3 (três) delas continham temas que foram objeto direto da nossa revisão de véspera: prisão temporária (questão 41); provas (questão 45); “mutatio” e “emendatio libelli” (questão 46 e uma alternativa da 49).   Também como adiantamos, de um modo geral e ressalvadas algumas inconsistências, a prova estava em nível bem razoável e sem revelar muita dificuldade.   Vamos comentar as questões rapidamente…

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Gabarito PC RS: análise comentada das questões de Processo Penal

Confira aqui a resolução comentada da prova da PC RS Questão 1 – Fundatec – Delegado de Polícia – PC/RS – 2018 (questão 22) Na madrugada de 25 de outubro de 2017, determinado suspeito, conduzido até a delegacia de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo cometimento de feminicídio, apresentou carteira de identidade contendo rasura. Diante disso, o delegado de polícia: Deve conferir credibilidade à qualificação pessoal fornecida pelo autor do crime durante o interrogatório, em complemento aos dados existentes no documento rasurado, considerando que eventual informação inverídica acarretará a imputação pelo crime de falsa identidade….

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HC do Lula: conheça os detalhes do julgamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria de votos, o Habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente visava impedir a execução provisória da pena após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) ter confirmado sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi negado, por maioria, o pedido para extensão do salvo-conduto concedido ao ex-presidente na sessão de 22 de março de 2018 (vencidos, neste caso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). Confira os argumentos centrais utilizados por cada ministro no julgamento do HC…

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Concurso Magistratura AL: análise do edital do último certame

Com o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, de que será realizado um novo concurso Magistratura AL para o preenchimento de cargos de Juiz Substituto em 2018, é hora de começar a se preparar para o certame. Os Concursos de Ingresso à Magistratura são conhecidos pelo alto nível de exigência e dificuldade. No último certame, realizado entre 2015 e 2016, o intervalo entre a publicação do edital e a aplicação da prova objetiva foi de cerca de 100 dias. Por causa do tempo exíguo, os candidatos começam a se preparar para a Magistratura alguns meses…

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