Leonardo Ribas Tavares - Estratégia Concursos

Professor: Leonardo Ribas Tavares

Leonardo Ribas Tavares

Suspensão do art. 366 do CPP – até quando?

De acordo com o art. 366 do CPP, quando o réu é citado por edital, não comparece e não constitui advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos. Até aí, tudo bem! Mas até quanto essas suspensões deverão permanecer? Essa é a grande questão que se coloca, oriunda da omissão do legislador e com reflexos práticos muito grandes. Para compreender, há necessidade de algum retrospecto. A redação do artigo 366, quando da promulgação do CPP, em 1941, previa a decretação da revelia do réu que, citado (por qualquer meio, inclusive edital), não comparecesse para ser interrogado: Art. 366. O…

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Gabarito MP-SP comentado. Processo penal.

Olá pessoal! Hoje tivemos a prova objetiva para o Ministério Público de São Paulo. Vamos aqui trazer o gabarito não oficial e, de forma muita sucinta e objetiva, comentar as questões. 18. Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de A) furto, a comprovação da causa de aumento do rompimento de obstáculo, quando desaparecerem os vestígios, não admite prova testemunhal. ERRADA. Admite, SIM, segundo entendimento da Corte. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. COMPROVAÇÃO POR…

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Gabarito DP-ES 2019. Processo penal. Comentários das questões.

Olá pessoal! De forma não oficial e com a imediatidade inerente à proposta, de forma muito objetiva, trazemos o gabarito e os comentários em relação às questões de processo penal da prova para Delegado de Polícia no Estado do Espírito Santo, realizada em 14 de julho de 2019. 22) A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva…

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Recurso prova Defensoria Pública do Distrito Federal DP-DF, em processo penal

Verificamos possibilidade de recurso em relação ao gabarito oficial da prova para a Defensoria Pública do Distrito Federal, na matéria de processo penal, com relação a questão de número 97. Quando elaboramos o gabarito extraoficial, ponderamos o seguinte com relação à assertiva 97: Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue os itens seguintes: 97) Ao final do juízo de acusação contra Manoel, entre outras decisões, é permitido ao magistrado…

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Defensoria Pública do Distrito Federal – DP-DF, gabarito comentado de processo penal

Olá pessoal! Hoje tivemos a prova para a Defensoria Pública do Distrito Federal. De forma muito sumária e rápida, resolvemos, aqui, todas as assertivas que diziam respeito ao processo penal. Segue o gabarito e algumas rápidas e objetivas ponderações. 89) Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos. ERRADO. A sentença concessiva de perdão judicial, de fato, é vista como “autofágica”, porquanto embora reconheça o crime e a culpabilidade do réu, acaba isentando-o da pena. Ocorre que essa sentença não é classificada como “suicida”. Por sentença suicida entende-se aquela em que a…

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Gabarito comentado. Defensoria Pública de Minas Gerais – DPE/MG, 2019. Prova objetiva. Cabe recurso questão de júri.

De maneira breve e objetiva, seguem os comentários em relação às questões de processo penal da prova para a Defensoria Pública de Minas Gerais, realizada no dia 26 de maio de 2019. 31) Considere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerado no estabelecimento prisional local. Na carta, o condenado alegava inocência, dizendo que foi condenado injustamente. Afirmou que no curso do processo entregou para seu então advogado constituído uma relação de testemunhas, as quais não foram arroladas na resposta à acusação. Disse também que…

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Comentários – questões de processo penal – DPE/SP 2019

Olá pessoal! Para ajudar na compreensão, seguem comentários em relação às questões de processo penal (banca FCC) que caíram na prova para a Defensoria Pública no Estado de São Paulo, no domingo, dia 14/4/2019. 25) Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, “pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em menos de quatro horas. Essas audiências são necessárias, mas foram desvirtuadas. Elas só prejudicam os policiais que fizeram a prisão e servem para soltar bandidos”. No projeto de Decreto Legislativo (PDC 39/19), apresentado por parlamentares, a Resolução nº 213, do Conselho Nacional…

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Uma sentença condena e outra absolve. Qual deve prevalecer? (Jurisprudência STJ)

O Informativo de nº 642 do STJ, de 15/3/2019, trouxe à baila uma curiosa situação envolvendo a coexistência de coisas julgadas distintas no processo penal: um mesmo fato criminoso (estupro de vulnerável) foi julgado ‘definitivamente’, duas vezes, por juízos diferentes. Não bastasse isso, a primeira sentença condenou o acusado; a segunda, absolveu-o. Pergunta-se, então, qual sentença deverá prevalecer? No início de 2018, o STJ se deparou com semelhante situação (nesse outro caso, duas sentenças condenatórias foram proferidas e transitaram em julgado). Na oportunidade, entendeu-se que deveria prevalecer o decisum mais favorável ao acusado, independentemente da ordem cronológica. Esse entendimento acabou…

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Novas teses do STJ sobre Prisão em Flagrante

A edição nº 120, da “Jurisprudência em Teses” do Superior Tribunal de Justiça, trouxe 11 teses que dizem respeito à prisão em flagrante. Para melhor compreensão, analisamos cada uma delas, de acordo com os precedentes que lhes serviram de base (julgados publicados até 15/02/2019), inclusive trazendo alguns breves apontamentos. 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. (Súmula n. 145/STF) A primeira tese nada mais é senão a reprodução, em reforço, da Súmula 145 do STF, que trata sobre a inadmissibilidade da figura do flagrante preparado. O flagrante preparado (também conhecido como…

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Gabarito – juiz substituto – TJPR 2019

Olá pessoal! Estivemos analisando sumariamente a prova objetiva do TJPR para juiz substituto (de 10/03/2019) e, em relação às questões de processo penal trazemos aqui o gabarito preliminar (não oficial e de nossa lavra), com breves apontamentos. Questão 41 01) Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que: A) O Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação desse princípio. ERRADA. O CPP não prevê limitações expressas a esse princípio. Aliás, a própria consagração da identidade física do juiz como regra expressa no processo penal é recente, com o advento da Lei 11.719/2008 que conferiu…

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