Contabilidade Pública para TCDF : última prova comentada
Luis Kayanoki

Contabilidade Pública para TCDF : última prova comentada

Fala galera!! Foi protocolado o pedido de novo concurso TCDF, conforme o projeto de lei, serão ofertadas 47 vagas,  37 estão previstas para nível superior e 10 para ensino médio.

A proposta da LDO para 2019 traz vagas para: Procurador, Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, todos de nível superior e vagas para nível médio, conforme você vê logo abaixo:

Para quem não me conhece, meu nome é Luís Kayanoki professor de Contabilidade Pública e Controle externo do Passo Estratégico, aprovado em Primeiro lugar no cargo de Agente de Fiscalização (Auditor) do TCE-SP.

Vim aqui para fornecer as questões comentadas de Contabilidade Pública da última prova do TCDF para o cargo de Auditor de Controle Externo. Retirei as questões que já estavam desatualizadas. Vejam o gráfico abaixo os assuntos cobrados na última prova:

Tivemos 11 questões avaliadas, sendo que retirei algumas já desatualizadas. Percebemos os principais assuntos cobrados:

  • Princípios orçamentários
  • Despesas
  • PCASP
  • Demonstrações contábeis

Sobre as questões do CESPE para a área de Tribunais de contas, MP e Tribunais, estão no gráfico abaixo:

Fazendo uma análise estatística do que é mais cobrado pelo CESPE, percebe-se uma tendência para ser cobrado

  • Demonstrações contábeis
  • Princípios orçamentários
  • Despesas

Dos 4 principais assuntos, 3 estiveram presente na nossa análise, exceto pelo PCASP.

O trabalho do Passo estratégico é coletar os materiais, fazer as análises estatísticas e elaborar um material para revisões, focando aquilo que mais será cobrado.

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E esta promoção irá até quarta dia 22/08! Então corra que ainda dá tempo!!

Seguem as questões comentadas:


Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

Conforme previsto na CF, Art. 165, 5º:

A lei orçamentária anual compreenderá:
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

Percebam que apenas deverá constar na LOA, o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social COM direito a voto. Por isto, a questão está incorreta

Questão incorreta

A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue o item a seguir.

Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.

É necessário tomar muito cuidado com esta questão! Há três tipos de empenho:

* ordinário – Despesas normais, sem nenhuma característica especial exemplo compra de computador

* por estimativa – Não se sabe exatamente qual será o valor da despesa, exemplos de contas de água, luz.

* global – Despesas contratuais sujeitas à parcelamento – Aluguéis, por exemplo.

Para contabilizarmos corretamente, seria através do empenho por estimativa do próprio exercício! A pegadinha que o CESPE quer que a gente caia é que quando o valor da despesa supera o valor empenhado, então teríamos a contabilização em despesas de exercícios anteriores. Por isto, ele tentou confundir o candidato

Questão incorreta

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.

Conforme Art. 37 da lei 4320. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

Questão correta

Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.

O lançamento necessário e suficiente para registrar a arrecadação de determinada receita tributária que inclua a renúncia de 20% do total arrecadado consiste no débito de bancos conta movimento e no crédito de receita orçamentária corrente já pelos seus valores líquidos.

Na verdade, o lançamento da arrecadação pelos valores líquidos fere o princípio do orçamento bruto

Um exemplo de renúncia de receitas, o próprio MCASP nos fornece:

Exemplo Diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU:
Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada.
Nessa situação, poderá optar por uma das formas de registro abaixo:

Registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado: R$ 800,00.

No momento do reconhecimento do fato gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

No momento da arrecadação:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 1.000,00
Obs: * Dedução de renúncia de IPTU Retificadora da Receita Realizada.

Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 1000,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 1000,00

Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 200,00
C 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 200,00

Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 800,00
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00

Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.

No momento do reconhecimento do fato gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

Quando da arrecadação:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 800,00
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber R$ 800,00

Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 800,00

Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 800,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 800,00

Lançamento complementar para registrar a renúncia de receita:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 200,00

Questão incorreta

Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.

conta/saldo valores
(em R$ mil)
despesa orçamentária 600
receita orçamentária 500
mutação patrimonial da despesa 450
mutação patrimonial da receita 230
prescrição de dívida do ente (independente
da execução orçamentária)
180
reconhecimento de dívida do ente
(independente da execução orçamentária)
140
saldo patrimonial 170

Considere que os dados da tabela acima, obtidos da contabilidade de determinado ente da administração pública, tenham sido disponibilizados para o cálculo do resultado patrimonial a ser apurado para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais — modelo da Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação, o resultado patrimonial, em milhares de reais, é igual a 160.

Resultado patrimonial é encontrado na DVP, devemos encontrar as variações ativas e subtrair das variações passivas

Variações ativas

  • Receita orçamentária = 500
  • Mutação patrimonial da despesa = Mutação ativa = 450
  • Acréscimos patrimoniais = 180
  • Total = 1130,00

Variações passivas

  • Despesa orçamentárias = 600
  • Mutação patrimonial da receita = Mutação passiva = 230
  • Decréscimos patrimoniais = 140
  • Total = 970,00

O resultado patrimonial = 1130 – 970 = 160

Questão correta

Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.

Na administração pública, o conceito de custo padrão ou standard corresponde ao valor orçado para a produção de determinado produto ou serviço.

Percebam que está em desacordo do previsto da NBC T16.11:

Custo padrão (standard) é o que resulta da consideração de normas técnicas atribuídas aos vários fatores de produção, como consumo de matérias, mão de obra, máquinas, etc., para a definição do custo do produto ou do serviço

Questão incorreta

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.

Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.

Vejamos o que o MCASP nos ensina:

Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a  receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito. 

Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão  ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos

Apenas são registrados no ativo, os bens e direitos com probabilidade alta de recebimento

Questão correta

Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.

Constitui operação de descentralização interna a transferência de crédito referente a dotação global, não consignada especificamente a nenhum ministério ou órgão, quando efetuada de uma unidade orçamentária a unidade administrativa do mesmo ministério ou órgão.

De acordo com a lei 4320:

Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

O erro da questão está na parte de “dotações globais”.

Aproveitando a questão, deixo uma dica para vocês! Provisão e destaque são movimentações orçamentárias sendo:

  • PROvisão – PRÓprio órgão
  • Destaque – Diferentes órgãos

Questão incorreta

Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.

No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.

Questão muito interessante, no momento do fato gerador de determinador tributo ocorre o seguinte lançamento: 

Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 1.000
C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos 1.000

É uma questão difícil, mas o único lançamento efetuado neste momento é no sistema patrimonial

Portanto questão está correta

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.

Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.

O CESPE gosta de cobrar bastante a literalidade dos normativos, então o ideal é que vocês leiam as partes principais do MCASP. Vejamos: 

A Portaria MF nº 184/2008 e o Decreto nº 6.976/2009 determinam que a STN, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, edite normativos,manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a
elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos encontram-se em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC
TSP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público

Questão correta

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.

Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.

Transações em que o ente público é mero depositário são chamadas de receitas extraorçamentárias, de natureza econômico financeira e com certeza devem ser registradas. Elas são fatos permutativos pois não alteram o PL. Cuidado para não confundirem

Questão correta


Pessoal, a aula 0 de contabilidade pública do nosso curso ficou bem bacana, deem uma olhada clicando no link a seguir  curso-65644-aula-00-v1

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Estudem para ficar como estou, na ansiedade por assumir o novo cargo! :)

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Grande abraço!

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Tive algumas aprovações em concurso de nivel médio que cheguei a ser convocado, todos em cargos de nível médio, que são: Caixa Econômica Federal, SABESP, CETESB, CPTM, CRO-SP, e Banco do Brasil.  Retornei aos concursos em 2015 para fazer o TRE-SP para cargos de nível superior, me formei em contabilidade. Mas 2017 foi o ano dos concursos para mim. TRE-PR, TRE-TO, TRE-PE, TRT-CE, TRF-1, TRF-2, TST, se não estou me esquecendo de nenhum. Rs. Tive boas colocações, 4º colocado, 15º duas vezes. E meu melhor resultado: Concurso do TCE-SP, eu prestei para o cargo de agente fiscalização, para a cidade de Registro-SP e consegui ficar em primeiro lugar!! 

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