O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o Governo do Estado apresente, de forma imediata, o cronograma oficial do próximo concurso público para Polícia Penal. A decisão decorre de um processo administrativo que trata da necessidade de reposição e ampliação do quadro efetivo, diante do déficit de servidores nas unidades prisionais.
No despacho, o juiz responsável destaca que o Estado já reconheceu a necessidade de aumento do efetivo, mas ainda não apresentou informações claras sobre as ações planejadas. Por isso, o TJAL determina que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) envie:
A Justiça reforça que a ausência dessas informações configura descumprimento de determinação judicial, podendo gerar responsabilização. A decisão pressiona o governo a acelerar os preparativos e dá novo fôlego aos candidatos que aguardam há meses o avanço do certame.
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