Concursos Segurança SP: reestruturação e reajustes das carreiras

Tarcísio de Freitas encaminha projetos de lei para reestruturação e reajustes para os concursos Segurança SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) projetos de lei que reúnem reajuste salarial e novos planos de carreira para as polícias paulistas.

A proposta prevê aumento linear de 10% nos salários das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de regras que facilitam a progressão nos quadros de segurança.

Importante destacar que a lei começa a vigorar a partir da aprovação da Alesp e sanção pelo governador.

Projeto de reestruturação da PC SP 2026
Projeto de reclassificação dos vencimentos – Segurança SP

Estrutura da Carreira e Promoções da PC SP

Segundo o texto do projeto, as carreiras policiais civis serão estruturadas em 4 classes, dispostas de forma hierárquica:

• 3ª Classe (Entrada)
• 2ª Classe
• 1ª Classe
• Classe Especial (Topo da carreira)

A grande novidade para os concurseiros e atuais servidores é o critério de interstício mínimo. O projeto estabelece que o policial poderá concorrer à promoção após cumprir 6 anos de efetivo exercício na classe atual.

Na prática: Com o interstício de 6 anos por classe, o policial poderá atingir a Classe Especial após 18 anos de serviço (6 anos na 3ª + 6 anos na 2ª + 6 anos na 1ª), uma redução importante que visa dar mais fluidez e motivação ao servidor.

Requisitos para a Promoção

A evolução funcional não será automática por tempo de serviço; ela dependerá de critérios objetivos de mérito. Para subir de classe, o policial deverá preencher os seguintes requisitos:

• Interstício: 6 anos de efetivo exercício na classe.
• Desempenho: Obter avaliação de desempenho satisfatória em processos realizados a cada 12 meses.
• Capacitação: Conclusão, com aproveitamento, do Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA), ofertado pela Academia de Polícia.
• Disciplina: Não ter sofrido penalidades de advertência/repreensão nos últimos 12 meses, ou multa/suspensão nos últimos 24 meses anteriores à promoção.

Regras para Delegados e Funções de Direção da PC SP

O PL também endurece e organiza as regras para as cúpulas da instituição. Para o cargo de Delegado de Polícia, a nomeação em funções de confiança e direção passará a exigir o certificado do Curso Superior de Polícia.

• Requisitos para o Curso Superior de Polícia: Ser Delegado de Classe Especial e possuir, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício na carreira.
• Mandato nas Diretorias: O tempo máximo para o exercício de funções de direção (como Diretores de Departamento) será de 12 anos, contados de forma contínua ou intercalada.

Planos de carreira para a Segurança SP

Para a Polícia Militar, o projeto prevê a promoção ainda em 2026 de 10,6 mil soldados de 2ª classe para 1ª classe, sendo 80% promovidos imediatamente, 12% até julho e 8% até dezembro.

Para os demais postos e graduações, as promoções e janelas de ascensão na carreira começam ainda em 2026, a partir da regulamentação do quadro de vagas, com impacto orçamentário estimado em R$ 15 milhões.

Para a Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, o projeto aperfeiçoa o modelo atual, combinando antiguidade e merecimento, mas agora com parâmetros objetivos para evolução funcional. As promoções passam a considerar:

• Tempo de serviço;
• Avaliação de desempenho criteriosa;
• Conclusão de cursos de aperfeiçoamento;
• Ausência de penalidades disciplinares.

Antes, alguns policiais levavam mais de 30 anos para atingir a classe especial. Sendo assim, a progressão seguirá este modelo:

• 6 anos para avançar da 3ª para a 2ª classe;
• 12 anos para passar à 1ª classe;
• 18 anos para alcançar a classe especial, sem limitação de vagas.

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