Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH.

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

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No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

• Lei das Águas
• Fundamentos da PNRH
• Objetivos da PNRH
• Diretrizes Gerais de Ação da PNRH
• Instrumentos da PNRH

Animados?

Vamos lá.

Lei das Águas – PNRH: Resumo CNU

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) modernizou a gestão da água no Brasil, substituindo o Código de Águas de 1934 que centralizava as decisões no setor elétrico. A PNRH é descentralizada, abrange diversos setores, cria novos instrumentos de gestão, promove a participação social e busca garantir o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos.

Fundamentos da PNR: Resumo CNU

 Os fundamentos que orientam a PNRH são os seguintes:

• A água é um bem público, e o governo é responsável por garantir que todos tenham acesso à água de qualidade.
• A água é um recurso escasso e valioso. É importante usá-la de forma responsável, para que todos tenham acesso a ela.
• Em casos de escassez, é importante garantir que as pessoas e os animais tenham acesso à água que precisam para sobreviver.
• A gestão dos recursos hídricos deve ser planejada de forma a garantir que a água seja usada para diversos fins, sem comprometer a sua disponibilidade para as gerações futuras.
• A bacia hidrográfica é a unidade territorial ideal para a gestão dos recursos hídricos, pois permite que as ações sejam planejadas e implementadas de forma a atender às necessidades específicas de cada região.
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa. Isso significa que a responsabilidade pela gestão dos recursos hídricos deve ser compartilhada entre diferentes partes interessadas, incluindo o governo, os usuários da água e as comunidades locais.

Objetivos da PNRH: Resumo CNU

Os seus objetivos são:

• Assegurar a disponibilidade de água: garantir que todos tenham acesso à água potável, independentemente da geração a que pertençam.
• Utilizar os recursos hídricos de forma racional e integrada: usar a água de forma eficiente, sem desperdício, e considerando as necessidades de todos os usuários.
• Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos: proteger as pessoas e os bens da natureza contra inundações, secas e outros eventos extremos.
• Promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais: aproveitar a água da chuva para uso doméstico, irrigação e outros fins.

Diretrizes Gerais de Ação da PNRH: Resumo CNU

As diretrizes gerais de ação da PNRH são orientações que ajudam a integrar a política aos sistemas e processos da administração pública brasileira.

Para que a política seja bem-sucedida, é importante que ela seja integrada aos processos e procedimentos da administração pública brasileira. Isso significa que a PNRH deve ser incorporada aos planos, programas e ações de governo, e que seus princípios devem ser aplicados na tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser:

• Sistemática: deve considerar tanto a quantidade quanto a qualidade da água.
• Adaptada às diversidades regionais: deve considerar as características físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de cada região.
• Integrado à gestão ambiental: deve ser parte integrante da gestão ambiental.
• Articulado com os demais setores da economia e da sociedade: deve considerar as necessidades dos diversos usuários da água.
• Articulado com a gestão do uso do solo: deve considerar o impacto do uso do solo na disponibilidade e na qualidade da água.

Instrumentos da PNRH

Para alcançar os objetivos  e seguir as diretrizes gerais de ação, a PNRH enumera uma série de instrumentos.

• Planos de Recursos Hídricos: São planos diretores de longo prazo que orientam a implementação da PNRH e a gestão dos recursos hídricos.
• Enquadramento dos Corpos de Água em Classes: Este instrumento assegura a qualidade da água para seus usos predominantes, reduzindo custos de combate à poluição através de ações preventivas. As classes são definidas pela legislação ambiental.
• Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos: É um processo de autorização pelo poder público, principalmente para usos intensivos da água, como a indústria. Visa controlar e garantir o acesso aos direitos de uso da água.

Conclusão – Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH: Resumo CNU

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas – Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH: Resumo CNU

CNU – Concurso Nacional Unificado (Área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Legislação Ambiental – 2023 – Pré-Edital.

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