Concurso PGM Campo Grande: análise do certame e da carreira de Procurador

Após a esperada publicação da autorização do concurso PGM Campo Grande para o cargo de Procurador do Município, é chegada a hora de começar a se preparar para o certame.

Como o último concurso foi realizado em 1998, a forma como o certame de 2018 será organizado ainda é uma incógnita.

Para ajudar você a se preparar para essa empreitada, preparei um pequeno guia, tendo como referência os últimos certames para Procuradorias Municipais de várias capitais do país.

Levar em consideração como são habitualmente organizados os concursos dessas Procuradorias é muito importante neste caso, pois a maioria deles guarda entre si muita semelhança.

Vamos lá?

Grande abraço!

Prof. Igor Maciel (Instagram | Facebook | YouTube)

Vagas

Como o último concurso foi realizado na década de 1990, espera-se que sejam realizadas várias nomeações no período de validade do certame.

Há, pelo menos, 8 cargos vagos em virtude da aposentadoria de Procuradores. Não foi ainda informado um quantitativo de vagas que serão disponibilizadas.

É importante ficar sempre atento às nossas publicações, pois as mantemos atualizadas.

Este certame, organizado também em virtude da atuação do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, deve recompor o grande déficit de quadros para o órgão.

Clique aqui para assistir ao Aulão Pré-Edital do concurso PGM Campo Grande

Remuneração

A remuneração dos Procuradores do Município varia entre R$ 11 mil e R$ 27 mil, de acordo com informações oficiais colhidas no Portal da Transparência do Município.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Promoção na carreira

O artigo 29 da Lei Complementar Municipal 85/2006, que instituiu o plano da carreira estabelece as classes da carreira de Procurador do Município de Campo Grande:

I) Categoria inicial (de ingresso);

II) Categoria terceira (após o mínimo de 3 anos de efetivo exercício no cargo);

III) Categoria segunda (após um período igual ou superior a 6 anos de efetivo exercício no cargo);

IV) Categoria primeira (após um período igual ou superior a 12 anos de efetivo exercício no cargo);

V) Categoria especial (após um período igual ou superior a 24 anos de efetivo exercício no cargo).

Formato do concurso

Embora a Lei Complementar Municipal 85/2006, tenha conferido a possibilidade de que o ingresso no cargo de Procurador do Município de Campo Grande seja feito por concurso de Provas  ou de Provas e Títulos, sabemos, pelos termos da autorização, que ele será feito no segundo formato.

Isso significa dizer que o certame contará também com uma Avaliação de Títulos, nas quais os candidatos são convocados a apresentar um conjunto de documentos comprovando títulos que conferem pontos de acordo com o previsto no edital.

Lembre-se: a fase de avaliação de títulos usualmente ocorre já no fim do certame e tem caráter classificatório.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Número de etapas

Diferentemente do que ocorre em muitos concursos de Procuradorias de Estado, os certames de ingresso para o cargo de Procurador do Município não costumam contar como uma fase de prova oral.

É evidente que há exceções, mas ao analisar os certames que devem ocorrer em 2018, podemos perceber que a prova oral não tem sido incluída entre suas etapas.

A PGM Manaus, primeira a publicar edital para concurso de ingresso na carreira em 2018, organizado pelo Cebraspe/Cespe contará com prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos.

A mesma sistemática está prevista no regulamento do concurso PGM João Pessoa, publicado em março de 2018.

A PGM São Paulo, cujo concurso para Procurador do Município é bastante concorrido, organizado pela Vunesp em 2014, também contou com três fases.

O mesmo se repetiu na PGM Fortaleza e na PGM Belo Horizonte, com concursos organizados pelo Cebraspe/Cespe em 2017.

Uma das grandes exceções é o concurso da PGM Porto Alegre, de 2016, que contou com cinco fases: prova objetiva, discursiva, prática, oral e de títulos.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Requisitos de ingresso na carreira

Ser portador de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, é requisito para o ingresso na carreira.

Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Atividade jurídica

Não está prevista na Lei Orgânica do Município de Campo Grande e tampouco na  Lei Complementar Municipal 85/2006 a exigência de que o candidato aprovado apresente comprovantes do exercício, por um tempo mínimo, de atividade jurídica durante a graduação (estágio forense) ou após a colação de grau do bacharelado em Direito.

Como você pode conferir em detalhe neste artigo, a jurisprudência mais recente do STJ tem se direcionado a considerar que esta natureza de exigência deve ser prevista em lei e não apenas nos editais de concursos públicos.

Trata-se de uma boa notícia: aqueles que por várias razões ainda não têm prática forense podem prestar este concurso com tranquilidade.

Provas

Algumas questões importantes surgem quando nos indagamos a respeito de como serão organizadas as provas do concurso PGM Campo Grande: seu tempo de duração, como será a aplicação (local, data, turno) e o formato das provas.

A duração máxima das provas dos últimos concursos de Procuradorias de Município varia pouco: normalmente ficam entre 4h:30min e 5h.

O local de aplicação é o próprio município que está realizando o certame. A questão da data e do turno é fundamental: muitos certames aplicam as provas objetiva e discursiva no mesmo dia, em turnos alternados (manhã e tarde).

É uma forma de diminuir os custos dos certames. Os editais em geral contam com a previsão de que um certo número de provas serão corrigidas, baseadas em critérios de nota e colocação dos candidatos na lista de classificação.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Provas objetivas

Há, basicamente, dois formatos de prova objetiva que podem adotados pela comissão organizadora do concurso: o que ficou conhecido pelo uso frequente da banca Cespe e o de alternativas.

No primeiro caso, um conjunto de assertivas são agrupadas em comandos, que devem ser avaliados como certo  ou errado pelo candidato. Em geral, atribui-se uma pontuação negativa às assertivas assinaladas em discordância com o gabarito e zero às não assinaladas.

Na prova de alternativas, o candidato deve escolher entre cinco ou quatro alternativas e em geral atribui-se apenas a pontuação positiva às questões assinaladas corretamente.

Um dado extremamente relevante para este certame é que em 2017 a FAPEC havia sido escolhida para organizar o concurso da PGM Campo Grande.

Embora o andamento do certame tenha entrado em compasso de espera e uma nova autorização tenha sido publicada, existe a possibilidade de que esta seja a banca do concurso.

As questões objetivas da FAPEC costumam contar com cinco alternativas. O importante agora é que você selecione um conjunto de disciplinas relevantes para o seu estudo e treine a resolução de questões com este formato.

As disciplinas mais incluídas nos editais são as seguintes:

I) Direito Constitucional;
II)  Direito Administrativo;
III)  Direito Tributário;
IV) Direito Processual Civil;
V) Direito Civil
VI)  Direito Empresarial;
VII) Direito Financeiro;
VIII) Direito Previdenciário;
IX) Direito do Trabalho;
X) Direito Processual do Trabalho;
XI) Direito Ambiental;
XII) Direito Urbanístico.
XIII) Direito Municipal.

Atente-se para alguns detalhes:

É fundamental que o candidato conheça um corpo de legislação municipal mínimo: comece pela Lei Orgânica do Município e pela lei que disciplina em detalhe a carreira!

O Direito Administrativo tem um papel central no estudo para concursos de Procuradorias. O mesmo vale para Direito Tributário e Financeiro.

O Direito Urbanístico e o Direito Ambiental cada vez mais têm adquirido relevância nesses certames e é importante que você exercite seus conhecimentos nessas áreas.

A nota mínima para aprovação nesta etapa do certame gira em torno de 60% da prova. De modo geral, estipula-se também uma pontuação mínima por disciplina.

É comum 200 ou 300 provas dissertativas sejam corrigidas, o que torna este tipo de certame bastante concorrido.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Provas dissertativas

É muito comum que alguns formatos de prova sejam congregados nos concursos de Procuradorias: a elaboração de um Parecer Jurídico, de uma Peça processual e a resolução de questões discursivas ou práticas.

Aqui, serão avaliadas as competências práticas dos candidatos para o exercício do cargo.

O concurso da PGM Manaus, por exemplo, optou por reunir nesta etapa uma peça processual e três questões práticas.

A PGM João Pessoa, no regulamento do concurso de 2018, prevê uma peça processual, um parecer e oito questões discursivas.

Muito semelhante foi o concurso da PGM São Paulo (2014), que envolveu:

a) 8  questões discursivas, sendo: 2 de Direito Administrativo, 2 de Direito Tributário/Financeiro, 1  questão de Direito Civil, 1 questão de Direito Constitucional, 1 de Direito Processual Civil e 1 de Direitos Difusos e Coletivos;

b) 1  dissertação  sobre temas de Direito Administrativo, Direito Tributário/Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;

c) 1 peça judicial  sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.

Perceba a preponderância de temas de Direito Público na composição desta prova. É uma grande tendência dos concursos de Procuradorias Municipais.

Para esta prova, olhe atentamente a atuação prática da Procuradoria Geral do Município de Campo Grande para ter pistas de como será a formatação da prova.

A atuação da Fazenda Pública em juízo é um tema que deve ser dominado por todo candidato que quer ser competitivo.

O site oficial da PGM Campo Grande oferece informações valiosas sobre o tema. Observe algumas gerências e superintendências do órgão:

Gerência de Ações Trabalhistas, Funcionais e Previdenciárias.

Gerência de Ações Tributárias e Econômico-financeiras.

Gerência de Ações Cíveis e Residuais.

Gerência de Execução Fiscal.

Gerência de Dívida Ativa.

Superintendência de Técnica Legislativa.

Prova oral

Embora incomum, a prova oral é uma possibilidade neste certame. Tomando como exemplo o concurso da PGM Porto Alegre (2016) podemos ter algumas pistas de como funciona esta etapa do certame.

Os candidatos serão arguidos pela banca examinadora por um período de tempo determinado (que costuma ser de 15 minutos) sobre temas previamente delimitados no edital.

Uma lista de pontos normalmente é disponibilizada com antecedência. A arguição sempre ocorre em sessão pública.

A PGM Porto Alegre delimitou apenas disciplinas de Direito Público para a prova oral: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Municipal. Confira a lista completa de pontos clicando aqui.

Já a PGM São Luís também exigiu a prova oral em seu último concurso, realizado ao longo do ano de 2016 . Contudo, a prova cobrou todo o conteúdo do edital, em arguições que duravam 20 (vinte) minutos para cada candidato.

Assim, apesar de incomum, possível que no concurso PGM Campo Grande haja a exigência de prova oral.

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE

Avaliação de Títulos

Esta etapa atribui pontos para um conjunto de atividades, profissionais e acadêmicas.

As três atividades que sempre constam nos editais são os títulos de Mestre e Doutor em Direito (pós-graduação stricto-sensu) e o curso de especialização em Direito (pós-graduação lato-sensu).

A publicação de artigos, capítulos de livros, pareceres e obras monográficas também são incluídas. A PGM São Paulo ainda considera o título de livre-docente, existente principalmente em São Paulo.

A aprovação em concursos e o exercício de função pública privativos de bacharel em Direito também costumam ser considerados, como é o caso da PGM Manaus.

Espero que tenha aproveitado as informações! Bons estudos!

Grande abraço!

Prof. Igor Maciel (Instagram | Facebook | YouTube)

CURSOS CONCURSO PGM CAMPO GRANDE