PEC transforma Agente Penitenciário AL em Polícia Penal
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PEC transforma Agente Penitenciário AL em Polícia Penal

Foi promulgada, pela Assembleia Legislativa de Alagoas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 48/2020, que converte o cargo de Agente Penitenciário (Agepen AL) em Policial Penal. A mudança equipara os agentes penitenciários aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas.

Além disso, a emenda também prevê que caberá somente à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais de Alagoas, fazendo com que outros policiais que trabalhavam nos presídios possam retornar às suas funções.

Sendo assim, a Policia Penal se junta às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros como responsáveis pela área da Segurança.

De acordo com o chefe de Gestão Penitenciária da Secretaria da Ressocialização e Inclusão social (Seris), Milton Pereira, a promulgação vai reforçar o combate às facções que agem dentro e fora dos presídios.

Saiba mais: concurso Agepen AL

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Paulo Bilynskyj

Paulo Bilynskyj

Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo. Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Professor e Coordenador de Cursos preparatórios para carreiras policiais. Co-autor do livro Delegado de Polícia – Questões Discursivas e Peças Práticas Comentadas e Respondidas. Consultor Técnico para Cinema e Televisão.

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