Concurso Agepen AL: governador confirma certame para início de 2020
Décio Terror Filho

Concurso Agepen AL: governador confirma certame para início de 2020

O governador de Alagoas confirmou nesta quinta-feira, 07 de novembro, que três certames para a segurança pública do estado serão realizados em 2020. Entre eles, o concurso para Agente Penitenciário, concurso Agepen AL.

Veja neste artigo as principais informações sobre o certame. Acompanhe os tópicos abaixo:

Situação atual do concurso Agepen AL

O governador de Alagoas, Renan Filho, em uma transmissão ao vivo no canal da Secretaria de Fazenda, voltou a reafirmar que estão em suas prioridades para o ano de 2020 os concursos públicos para a área de segurança do estado.

Um certame para Polícia Civil, com 40 vagas para Delegado, para Agente da Polícia Civil com 300 vagas, para a Polícia Militar, sem vagas definidas e para Agente Penitenciário, que também não houve divulgação de quantitativo de vagas.

A realização de um novo concurso Agepen AL é reivindicado desde o ano passado pelos servidores do sistema prisional. Em dezembro de 2018, os agentes penitenciários solicitaram um projeto de lei que alterasse o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, além de um novo concurso público para Agente Penitenciário.

A alteração foi realizada em janeiro de 2019. O piso salarial atualmente é de R$3.800 anteriormente o valor era de R$3.062.

A mudança ocorreu devido às reivindicações dos servidores que realizaram operação-padrão para que o projeto de lei foi aprovado rápido. Esta operação tem o objetivo de realizar os procedimentos com rigor excessivo a fim de atrasar e deixar mais lento os serviços prestados.

Segundo a lei Nº 6.682/2006, Alagoas deve ter 1.200 agentes penitenciários. Segundo os dados divulgados em audiência pública realizada no dia 03 de junho de 2019, na Assembleia Legislativa sobre o sistema prisional alagoano, há 5.003 reeducandos, 620 agentes concursados, dos quais 550 atuam em escala de plantão e os demais em atividades administrativas.

O déficit de pessoal se arrasta desde 2006, quando das 1.200 vagas ofertadas apenas 872 foram preenchidas.

Remuneração – concurso Agepen AL

A remuneração para Agente Penitenciário de Alagoas é de R$3.800, inicial. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$9.359,63. A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A.

Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

tabela remuneratória do cargo de agente penitenciário do concurso agepen AL.

Progressão na carreira – concurso Agepen AL

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da LEI Nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

  • aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
  • participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

  • Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
  • Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
  • Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
  • Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
  • Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
  • Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
  • Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra
subsequente.

Requisitos – concurso Agepen AL

Para prestar o concurso Agepen AL é necessário certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além, de ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais, e ter idade minima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Lotações – concurso Agepen AL

Os agentes penitenciários são lotados nas Unidades do Sistema Prisional Alagoano que são no total 10. Destas, 9 unidades estão localizadas em Maceió e 1 no interior, em Girau do Ponciano. Veja abaixo as unidades:

Maceió

  • Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
  • Presídio Cyridião Durval e Silva
  • Presídio Feminino Santa Luzia
  • Casa de Custódia da Capital
  • Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy
  • Núcleo Ressocializador da Capital
  • Presídio de Segurança Máxima
  • Penitenciária de Segurança Máxima
  • Colônia Agroindustrial São Leonardo

Girau do Ponciano

  • Presídio do Agreste

Último concurso Agepen AL 2006

O último concurso Agepen AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Etapas

O certame teve uma etapa constituída de Prova Objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão teve valor de 1 ponto, portanto a nota máxima no concurso foi 100 pontos. O tempo de realização da prova foi de 4 horas. Para se aprovado os candidatos tiveram que acertar, no minimo, 50 pontos.

DisciplinasQuantidade de Questões
Português 20
Matemática 10
Informática05
História Geral e do Brasil 10
História de Alagoas10
Geografia Geral e do Brasil10
Geografia de Alagoas10
Cidadania e Legislação25
Total 100

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Ficha técnica do concurso Agepen AL

Informações sobre o último concurso Agepen AL

Data: 2006
Vagas: 1.200
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: FADURPE
Escolaridade: Nível médio
Edital: Edital Agepen AL 2006

Ascom Estratégia
[email protected]l.com

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Décio Terror Filho

Décio Terror Filho

Décio Terror Filho é formado em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora-MG. Professor concursado na área federal, com especialização na didática, no ensino a distância e na produção de texto. Atua no ensino da Língua Portuguesa para concurso público desde 2000. Tem vários artigos publicados em revistas direcionadas para concurso público, portais de ensino, além de seus dois livros: Resoluções de Provas de Português - banca ESAF  e Resoluções de Provas de Português + breve teoria - banca FCC, ambos lançados pela Editora Ímpetus.

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