O que é Concurso? Saiba como ingressar no Serviço Público

O que é concurso público? Para quem está começando no mundo dos concursos, saber como funciona a forma de ingresso no Serviço Público é fundamental.

Nesse artigo, vamos apresentar os principais pontos que você precisa saber para dar início à jornada.

O que é Concurso Público?

Concurso Público é o meio que o Estado utiliza para selecionar pessoas de modo equânime para ingressar no serviço público.

Por que existem concursos públicos?

O concurso é uma exigência da Constituição Federal do Brasil (art. 37), que determina que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação prévia em concurso, salvo exceções como cargos de nomeação direta.

O objetivo é selecionar os candidatos mais qualificados e assegurar princípios como:

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Eficiência.

É por meio da realização de concurso público que o órgão mantém condições de cumprir sua missão institucional de forma eficiente e eficaz, ao mesmo tempo que garante ao servidor vantagens que o setor privado não é capaz de prover.

Aliás, o concurso público exige, no mínimo, uma prova escrita, objetiva ou dissertativa. Dependendo da área, também podem ser pleiteadas outras formas de avaliação, como testes psicotécnico e físico. Tudo isso estará sempre especificado no edital.

Etapas do certame: como funciona o concurso público?

1. Planejamento e autorização

Antes de tudo, o órgão público identifica a necessidade de contratar pessoal e, conforme seu orçamento e planejamento, autoriza a realização do concurso.

2. Banca organizadora

Uma banca organizadora, que pode ser uma instituição como CEBRASPE, FGV ou VUNESP, é contratada para elaborar o edital, aplicar provas e publicar resultados.

3. Edital

O edital é o documento mais importante do concurso. Ele contém todas as regras, como cargo e requisitos; vagas; cronograma e provas.

Entenda o edital

Os pré-requisitos para o concurso público estão sempre definidos no edital. Em outras palavras, podemos dizer que o edital é a “lei do concurso”, elaborado pela Banca Examinadora escolhida para o certame.

No edital, estarão delimitados:

• Cargo do concurso;
• Valor da inscrição;
• Número de vagas;
• Quantas e quais etapas existirão;
• Cronograma;
• Quantidade de questões;
• Estilo da prova (múltipla escolha, certo/errado, por exemplo);
• Cor da caneta;
• Nota de corte;
• Escolaridade exigida;
• Matérias cobradas;
• Dentre outros.

Tudo o que você precisa saber sobre o concurso que vai prestar, estará no edital. Por isso, é fundamental o candidato ler o documento por inteiro, para não deixar passar nada despercebido.

Até a cor da caneta pode fazer a diferença na hora da prova. Imagine levar a de cor errada perder sua chance por conta disso?!

Estrutura do Edital

A fim de esquematizar o edital do concurso público de modo geral, podemos dividi-lo, resumidamente, da seguinte forma:

• Cabeçalho indicando o órgão.
• Disposições Preliminares, com a indicação da banca examinadora, tipo de seleção, etc.
• Cargos: requisitos mínimos, atividades a serem prestadas, remuneração e caga horária.
• Vagas: número de vagas e distribuições.
• Inscrições: data de início e de encerramento, valor, forma de pagamento, atendimento especial, caso necessário.
• Provas: tipos de provas, caráter eliminatório e/ou classificatório, local de aplicação das provas, recursos, critério de desempate.
• Disposições Finais: detalhes para a prova, como a cor da caneta, roupa a ser usada, proibição de eletrônicos, validade do concurso e possibilidade de prorrogação.
• Anexos: contêm os conteúdos a serem cobrados na prova para cada cargo.

Por que tantas pessoas prestam Concursos Públicos?

O concurso público é o meio de ingresso ao Serviço Público. Com toda certeza, muitos têm como meta o ingresso principalmente pelo fator ESTABILIDADE na carreira.

A estabilidade gera segurança, mas depende do preenchimento de requisitos. O servidor precisa ser aprovado no estágio probatório para alcançar a estabilidade, que possui o período de 3 anos do início das atividades. Assim sendo, a reprovação levará ao desligamento do servidor.

Mesmo assim, se, após esse período, o servidor cometer falta grave que leve à demissão, a ser auferida por processo administrativo ou judicial, também deixará de ser estável.

Em outras palavras, o servidor, para ser estável, precisa de:

• Aprovação em concurso público;
• Nomeação e posse ao cargo efetivo;
• Avaliação positiva em estágio probatório após 3 anos de atividades.

Concurso Público X Processo Seletivo

Em determinadas situações, o Órgão Público necessitará contratar temporariamente o servidor para exercício de uma função pública, pois o número de concursados existentes não será suficiente para suprimir a demanda por determinado período.

Assim, é feito um teste seletivo para contratação de pessoal por tempo predeterminado para atender excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal:

Art. 37 (…)  IX –  a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (…)

O processo seletivo pode ser realizado por meio de provas, análise de títulos ou entrevista. Para priorizar a celeridade, acaba sendo mais simples do que o concurso público, porém, isso não é sinônimo de facilidade ao candidato.

O processo seletivo é muito comum para contratações de professores universitários e funcionários do IBGE em ano de recenseamento, por exemplo.

Importante ressaltar que o contratado temporário não possui estabilidade, podendo, até mesmo, ser dispensado antes do prazo previsto, conforme interesse da administração pública.

Concurso Público X Cargo Comissionado

Qualquer pessoa pode ser ocupante de cargo comissionado, independentemente de ser servidor público, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal:

Art. 37 (…) V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (…)

Desse modo, os cargos comissionados são destinados a livre provimento e exoneração, sem a necessidade de concurso público.

É o caso, por exemplo, de assessores de magistrados ou de promotores, escolhidos por estes conforme sua necessidade, bem como cabe a eles o critério de seleção.

Mesmo que o administrador seja livre para realizar a escolha, o ideal é a seleção de pessoas devidamente qualificadas para os cargos comissionados.

Qual área devo escolher?

Agora que você já compreendeu o que é o concurso público, como funcionam suas etapas e as diferentes formas de ingresso no serviço público, o próximo passo é a escolha da área a seguir.

Existe uma imensidão de áreas nos Concursos Públicos. Dentre elas:

• ADMINISTRATIVA;
• BANCÁRIA;
• CARREIRAS JURÍDICAS;
• CONTROLE;
• FISCAL;
• POLICIAL;
• TRIBUNAIS.

Veja alguns concursos abrangidos de acordo com cada uma dessas áreas:

Saiba que fica muito mais fácil quando o concurseiro opta por uma área específica para se dedicar, devido às matérias em comum e estilo de prova.

Mais sobre as bancas organizadoras

As Bancas Examinadoras requerem uma atenção especial. Existem diversas bancas atuantes na aplicação das provas de concursos públicos. Por exemplo, podemos citar: FGV, FCC, CEBRASPE, VUNESP, FUNRIO.

Muitas vezes, determinado concurso público costuma ser aplicado por uma mesma banca examinadora. Por exemplo, os concursos da PF, da PRF e do INSS são realizados pelo CEBRASPE há muitos anos.

Com efeito, é fundamental ao concurseiro conhecer as peculiaridades da banca examinadora e treinar as suas questões para estar familiarizado com ela na hora da prova.

CONCLUSÃO

Como foi possível observar, as formas de ingresso no Serviço Público são três: cargo de provimento efetivo, a contratação por tempo determinado e cargos em comissão.

Dentre elas, contudo, a única que gera a tão sonhada estabilidade é o cargo de provimento efetivo alcançado por meio do concurso público.

É inegável que está cada vez mais concorrido conseguir uma dessas vagas, contudo, com foco, dedicação e um bom material, este sonho pode ficar cada vez mais próximo.

Seja qual for a área que você escolher, o Estratégia Concursos terá um curso completo para lhe oferecer, com todas as ferramentas necessárias para sua aprovação.

Conte conosco!

Assim, espero tê-lo ajudado. Um abraço!

Heloísa Tondinelli

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