A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE)!
A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.
O projeto trata de mais de 19 pontos, dentre eles:
O texto também define os meios para alcançar esses objetivos, prevendo cooperação entre União, estados e municípios, aperfeiçoamento curricular, uso sistemático de avaliações nacionais e internacionais, políticas de permanência, expansão planejada da oferta educacional e mecanismos de acompanhamento contínuo dos indicadores.
Cabe lembrar que a validade do PNE está vencida desde 2024, então essa aprovação já está atrasada. Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para votar no plenário, ele deve seguir diretamente para análise do Senado.