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Legislação Relativa ao DPRF – Decreto 8.668/16 (Estrutura Regimental do MJ) maceteado para PRF!

Olá, meus amigos!

Estou escrevendo este artigo para vocês que estão se preparando para o próximo concurso da PRF.

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Como a maioria de vocês deve saber, foram solicitadas, ao Ministério do Planejamento, 1500 vagas. Assim, não podemos perder tempo. Quem estuda com mais antecedência tem mais chances de passar!

Dessa forma, preparei para vocês uma aula sobre o Decreto 8.668/16 que revogou o Decreto 6.061/07. O Decreto trata da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça – MJ. Neste, vocês vão aprender quais são os órgãos que fazem parte do MJ e suas competências.

Baixem aqui o Decreto 8.668/16.

O Decreto nº 8.668 de 2016 – maceteado.

Outra coisa, todos já devem saber que, no início do mês passado, tivemos uma pequena reforma no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, através da Lei 13.281/16. Semana retrasada, tivemos outra alteração! Foi publicada a Lei 13.290/16, que alterou o art. 40, I; e o art. 250, I, b. O CTB já mencionava, no seu art. 40, que o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública. Agora, essa regra passa a valer para o condutor que transitar nas rodovias. Assim, deixar de manter acesa a luz baixa de dia, no caso acima, estará sujeito a uma infração de natureza média!

Pessoal, essas alterações encontram-se no canal do YouTubeÉ só acompanhar no link abaixo. Vale a pena assistir!

Meus amigos, todas essas atualizações (Decreto 8.668/16, Lei 13.290/16 e Lei 13.281), que já estão em vigor, já foram inseridas nos meus cursos. Seguem os links abaixo:

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF P/ PRF – POLICIAL – 2016

1000 QUESTÕES COMENTADAS – LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF P/ PRF – POLICIAL – 2016

1000 QUESTÕES COMENTADAS – LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, DIR PENAL E DIR. PROCESSUAL PENAL P/ PRF 2016

Acompanhem o professor nas redes sociais, pois estarei postando atualizações, dicas e questões comentadas!

Grande abraço a todos e bons estudos!

Alexandre Herculano

Periscope-Logo  @prof_herculano

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