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Governo Federal analisa contratar celetistas e temporários através de concurso

Em entrevista realizada pelo site de notícias G1, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, informou que o governo federal estuda a possibilidade de novas contratações para o serviço público.

Tais contratações seriam através de concurso público, mas direcionadas a celetistas e funcionários temporários. A intenção é manter a realização de concursos públicos, mas flexibilizar a forma de contratação e agilizar a demissão, quando necessário.

De acordo com as declarações do secretário, estes funcionários não possuirão estabilidade, pois algumas funções possuem características de sazonalidade, trabalham por projetos específicos ou mandatos e por isso o governo optou por estudar essa nova opção.

Essa flexibilização na forma de contratar deve constar da proposta da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional em setembro ou outubro, segundo o secretário.

A contratação por tempo determinado está prevista na Constituição Federal e pode ser realizada de acordo com necessidade de excepcional interesse público.

Qual a forma de contratação atual?

De acordo com a Constituição Federal, a contratação de agentes pela administração pública deve ser feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme art. 37, inciso II da Constituição Federal.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

As Diretrizes da Reforma Administrativa

Abaixo, Paulo Uebel citou algumas diretrizes inseridas no projeto de Reforma Administrativa do governo:

  • Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da “realidade do mercado”, ou seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
  • Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
  • Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras.
  • Teto do STF: A área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores.
  • Avaliação de servidores: Estudos sobre as melhores práticas estão sendo realizados para que, no futuro, exista um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso importante para o seu crescimento
  • Concurso público: Continuará como mecanismo de seleção do governo, podendo selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado e regime emergencial.

Ascom
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Veja os comentários
  • O governo está tão somente pensando em economizar. É compreensível, mas, desta forma, será como a terceirização: desvalorização total do profissional. Bom para os empresários e o Estado. Agora, para os outros...
    Roberto Ivens em 30/08/19 às 18:39
  • Cada dia que passa as notícias são mais desmotivadoras, deveriam reduzir os próprios salários, pois isso sim é um gasto exorbitante do qual o povo paga sem receber o devido benefício.
    Cláudia em 30/08/19 às 15:51
  • Governo infeliz! O jeito será de arrumarmos meios de trabalho forma informais ou ir embora do Brasil.
    ALEX ALVES RIBEIRO em 30/08/19 às 15:18
  • é meus queridos! As portas a cada dia se fechando mais!
    Arithana Duarte Luz em 30/08/19 às 14:20
  • Resumindo! Estamos perdidos!! F
    Mariana Santana em 30/08/19 às 13:54
  • Esses salários que o governo tanto critica são daqueles que fazem esse país andar. Deviriam reduzir, exponencialmente, os proventos de políticos, magistrados e de outros cargos da alta cúpula, e não daqueles que recebem um pequeno salário, mesmo que um um pouco acima da média do serviço privado.
    Alisson Rodrigues em 30/08/19 às 13:46
  • Tem que acabar com as regalias desses políticos o qual tem vários benefícios e alguns vitalícios. Sem falar que dois mandatos se aposentam. Tem que fazer uma profunda reforma deles pelo povo.
    Jorge em 30/08/19 às 13:36
  • Bem feito pra quem queria mudança, so ss for pra pior, no dinheiro deles eles nao mexem, so do pobles.
    Carla em 30/08/19 às 13:13
  • Desde que tenha salário digno por que as PPPs são formas de trabalhos escravos.
    DIVA APARECIDA DA SILVA em 30/08/19 às 13:09
  • O que dizer né?? Está aí o governo das reformas, sempre prejudicando os mais fracos......
    Aurenice Rodrigues em 30/08/19 às 12:55
  • Maldito Governo Federal ! Engraçado que, os benefícios tributários concedidos não revistos ...
    Hudson em 30/08/19 às 12:17
  • Que absurdo priorizar essas formas de contratações, o governo é temporário e o serviço público é definitivo e para sempre, não entendo como têm concurseiros que defendem isso!
    Jean em 30/08/19 às 11:31
  • Uma péssima notícia. Isso não é um bom sinal para os concurseiros, grupo do qual faço parte. Vamos aguardar que isso não seja algo generalizado, comprometendo a realização de concursos, gerando servidores de primeira e segunda categoria.
    cleber costa em 30/08/19 às 11:00
  • Só boa notícia!!! Que legal!!! Bem preocupante essa iniciativa do governo federal!!!
    Cleber Costa em 30/08/19 às 10:28
  • Tenho interesse em ingressar no Serviço Publico, pois trabalho a 19 anos como terceirizada.
    Suely Martins Bertho em 30/08/19 às 10:27
  • Péssimo pra nós! Do q adianta estudar tanto para ganhar o mesmo q as empresas privadas (q segundo eles tm um salário 70% inferior ao do estatutário, imagine a miséria q será o salário pra o concursado agora) e ainda não tem estabilidade?
    michelle sousa em 30/08/19 às 10:17
  • Gostei das informações.
    Cristina Arcanjo em 30/08/19 às 10:16