GABARITO SEFAZ AL - Direito Penal
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GABARITO SEFAZ AL – Direito Penal

GABARITO SEFAZ AL – Direito Penal (extraoficial)

Olá, pessoal

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor aqui no Estratégia Concursos, lecionando as matérias de Direito Penal e Processual Penal.

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Neste artigo vamos comentar as questões de Direito Penal que foram cobradas pela Banca CESPE no concurso da SEFAZ AL, cuja prova foi realizada hoje, 08.02.2020.

Vamos aos comentários:

40. (CESPE – 2020 – SEFAZ AL – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o agente, neste caso, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma do art. 313-A do CP.

GABARITO: ERRADA

41. (CESPE – 2020 – SEFAZ AL – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois o agente, nesse caso, pratica o crime de falsificação de papéis públicos em sua forma equiparada, prevista no art. 293, §1º, III, “a” do CP, sendo esse um crime contra a fé pública.

GABARITO: CORRETA

42. (CESPE – 2020 – SEFAZ AL – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois, de fato, a conduta em questão NÃO configura crime contra as finanças públicas. Somente configuraria o crime do art. 359-B no caso de o agente autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tivesse sido previamente empenhada.

GABARITO: CORRETA

43. (CESPE – 2020 – SEFAZ AL – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o agente aqui não pratica o crime do art. 321 do CP, já que existe tipo penal específico previsto na Lei 8.137/90, que é o crime do art. 3º, III da Lei, um crime funcional contra Ordem Tributária:

Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (Título XI, Capítulo I):

(…)

III – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

GABARITO: ERRADA

44. (CESPE – 2020 – SEFAZ AL – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o agente aqui não pratica crime de descaminho; como ele era o funcionário responsável por evitar o descaminho, responderá pelo crime do art. 318 do CP, ou seja, facilitação de contrabando ou descaminho.

GABARITO: ERRADA

Gravei também um vídeo sobre essa prova. Acompanhe:

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Bons estudos!

Prof. Renan Araujo

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Renan Araujo

Renan Araujo

Defensor Público Federal no Rio de Janeiro (desde 2010). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UERJ (2015). Bacharel em Direito, formado pela UNESA (2009). Ex-Servidor da Justiça Eleitoral (2008 a 2010). Professor de Direito Penal e Processual Penal do Estratégia Concursos (2011-presente).

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