DICA: Inquérito policial
Olá, pessoal!
Pra quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor de Direito Penal e Direito Processual Penal aqui no Estratégia Concursos.
Neste breve artigo eu trago para vocês uma dica de Direito Processual Penal, relativa ao tema “inquérito policial”. Quero falar especificamente sobre o prazo de conclusão do inquérito policial.
Esgotado o prazo previsto para a conclusão do inquérito policial, ou antes disso, se concluídas as investigações, o inquérito deverá ser encerrado e encaminhado ao Juiz. Mas qual é o prazo? Vejamos o que diz o art. 10 do CPP:
| Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. |
A Doutrina sustenta que, estando o indiciado preso, o prazo não pode ser prorrogado, sob pena de constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, ensejando, inclusive, a impetração de Habeas Corpus.
Estes prazos (10 dias e 30 dias) são a regra prevista no CPP. Entretanto, existem exceções previstas em outras leis:
|
Mas, há ainda uma outra observação importante. No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
Mas, estes prazos são contados a partir de quando?
Estando o indiciado solto, o prazo tem como termo a inicial a Portaria de Instauração do inquérito policial. Estando o indiciado preso, o prazo terá como termo inicial a data da efetivação da prisão. Trata-se, neste último caso, de prazo material, ou seja, inclui-se o dia do começo na contagem, não se prorrogando o prazo caso o último dia seja domingo ou feriado.
Vejamos como isso já foi cobrado em prova:
(VUNESP – 2015 – PC-CE – INSPETOR DE POLÍCIA)
Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
a) se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.
b) nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.
c) para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.
d) se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.
e) a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.
COMENTÁRIOS:
a) ERRADA: No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
b) CORRETA: Item correto, pois em se tratando de crimes da competência da Justiça Federal, o prazo para conclusão do IP é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias (em regra).
c) ERRADA: Item errado. Em se tratando de crimes da Lei de Drogas, o prazo para a conclusão do IP é de 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto, ambos prorrogáveis por igual período.
d) ERRADA: O prazo para a conclusão do IP, no caso de indiciado preso, é contado da data da efetivação da prisão, não da decretação.
e) ERRADA: Item errado, pois como vimos, há diversos prazos diferentes, a depender de cada caso.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.
Se você gostou deste artigo e quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estratégia Concursos, clique aqui e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.
Bons estudos!
Prof. Renan Araujo
E-mail: profrenanaraujo@gmail.com
Periscope: @profrenanaraujo
Facebook: www.facebook.com/profrenanaraujoestrategia
Instagram: www.instagram.com/profrenanaraujo/?hl=pt-br
Um novo concurso para servidores do MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) pode acontecer…
Novo edital do concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) é confirmado pelo procurador-geral…
Nota responde questionamentos sobre calamidade pública no Rio Grande do Sul Em nota divulgada pelo…
Está na praça um dos ótimos editais da área de controle, do concurso TCE PA…
Foi divulgado o resultado preliminar da prova objetiva do concurso Câmara de Fortaleza. Confira abaixo…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Ver comentários
Muito no explicação, bem clara e objetiva.
Esse cara é fera!
Dou maior valor suas aulas e super-recomendo!
Muito bom... Obrigado
Excelente! Muito bem explicado. Adorei.
olá,gostaria de saber se o crime de tortura é um crime formal ou material,e se admite tentativa.
Li em alguns lugares que se o criminoso estiver solto e não foi preso em flagrante não existe prazo para conclusão do inquerito, isso é verdade?
Não concordo q o item B esteja correto, por mais q as outras estejam erradas tbm. 15 dias n é a regra para o IP na JF, visto que n é regra que o investigado esteja preso.
Não concordo também com a alternativa considerada correta (letra b), embora as outras também estejam erradas. A referida alternativa não especificou se o indiciado estava preso ou solto. Estando preso, tratando-se de crime de competência da Justiça Federal, o prazo do IP é de 15 dias prorrogável por igual período (+15). Caso esteja solto o indiciado, o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo tempo que for necessário. Pela interpretação da alternativa "b", conclui-se que o prazo é de 15 dias tanto para o indiciado preso, quanto para o indiciado solto, o que não é verdade, conforme explicitado.
muito bom. obrigado
O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
não é dez dias como fala o anunciado