Divulgamos hoje comentários do Informativo 848 do STF.
Nessa rodada os Professores Ricardo Vale e Renan Araújo analisaram, respectivamente, temas relevantes de Direito Constitucional e de Direito Processual Penal.
Em Direito Constitucional discute-se a admissibilidade da reclamação constitucional. Firmou-se entendimento no sentido de que “dúvida razoável sobre a interpretação de norma infraconstitucional não é hipótese de cabimento de reclamação”. Além disso, o Prof. Ricardo Vale analisou julgado que trata do repasse de orçamento do Poder Executivo estadual para o Poder Judiciário estadual mesmo na hipótese de frustração orçamentária.
Em Direito Processual Penal, o STF firmou entendimento no sentido de que excessivo volume de trabalho do Judiciário autoriza, em tese, a flexibilização do princípio da razoável duração do processo. Todavia, a demora excessiva viola o princípio do devido processo legal, o que configura negativa de jurisdição, configurando constrangimento ilegal, sanável pela via do HC.
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Informativo STF 848 – Informativo Estratégico
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