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Delegado DF: regulamento publicado! Veja as 3 principais informações!

Foi publicado no Diário Oficial do DF da sexta-feira, 27 de maio, o regulamento do concurso Delegado DF. De acordo com o órgão, serão ofertadas 50 vagas imediatas e 100 vagas para o cadastro de reserva para o cargo de delegado. Confira o evento com todas informações detalhadas:

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Veja abaixo as três principais informações que selecionamos do regulamento:

Requisitos

Para ser um Delegado de Polícia Civil, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

  • I – ter sido aprovado em concurso público;
  • II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
  • V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
  • VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
  • VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
  • VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
  • IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
  • X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
  • XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

Provas e etapas

Conforme indicado no regulamento, o concurso PCDF Delegados será realizado em duas etapas:

  • Primeira etapa
    • I – ter sido aprovado em concurso público;
    • II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
    • III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
    • IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
    • V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
    • VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
    • VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
    • VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
    • IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
    • X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
    • XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
    • VII – avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
    • VIII – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
  • Segunda etapa:
    • Curso de formação profissional (CFP);

Prova objetiva e discursiva

Conforme informado no regulamento, a prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do Direito:

  • I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
  • II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
  • III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
  • IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
  • V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
  • VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
  • VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
  • VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

Além dos conteúdos informados acima, a prova objetiva também buscará avaliar o conhecimento teórico e prático dos candidatos sobre os seguintes assuntos: temas afetos ao serviço de polícia judiciária, organização geopolítica do DF e organização e manutenção da PCDF.

Já na prova discursiva, por sua vez, os candidatos deverão elaborar uma peça relativa à atividade de polícia judiciária, avaliando os conhecimentos relacionados aos seguintes temas:

  • I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
  • II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
  • III – Direito Penal e Legislação Complementar;
  • IV – Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
  • V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
  • VI – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar; e
  • VII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES AQUI SOBRE O REGULAMENTO!

Saiba mais: Concurso Delegado DF

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