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Concursos Segurança DF: Câmara aprova MP de reajuste!

Concursos Segurança DF: Câmara encaminha ao Senado medida sobre reajuste salarial e reestruturação de carreiras

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP será enviada para o Senado.

Os reajustes já foram implementados em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano, mas a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.

O reajuste final vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026), segundo informações do governo.

Na Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria. Esse reajuste também foi dividido em duas parcelas, 2025 e 2026.

Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

A MP visa alterar alguns pontos para a PMDF e CBMDF (esse com algumas diferenças em relação às idades), como:

  • o tempo de serviço necessário para poder solicitar transferência para a reserva remunerada,
  • as idades limites para ocorrer a transferência à reserva,
  • a altura mínima dos candidatos e;
  • exigência de bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.

O texto também inclui a Polícia Penal entre as corporações custeadas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

As medidas provisórias têm validade de 120 dias e precisam ser votadas na Câmara e no Senado para virarem leis em definitivo.

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