Medida segue para a sanção do Executivo Federal; Idade máxima para concursos policiais ficará entre 35 e 40 anos.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 1.469,2020, que fixa em 35 e 40 anos a idade máxima nacional para candidatos ingressarem em concursos policiais e bombeiros militares.
Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos. Além de fixar as idades máximas, o texto determina que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso público
Essa medida evita que bancas realizarem a verificação na data da inscrição, como constava no texto da câmara. A mudança foi feita por meio de uma emenda de redação.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele [que prestou o concurso] passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC).
Vale lembrar que, em novembro de 2025, foi reajustado o auxílio-alimentação para servidores da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.
A recomposição total será de 17,5%, o que garantirá, a partir de dezembro, valores no VA de R$ 1.175. A justificativa da medida é a necessidade de corrigir o valor devido à inflação acumulada.
O acordo foi firmado em diálogo da Mesa Nacional de Negociação, entre o governo e as entidades representativas.
Seu impacto de R$ 1,1 bilhão está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional.
O valor acordado é metade do reivindicado pelos servidores, que pediram aumento de 35%, mas o governo informou que não teria margem no Orçamento para esse valor.