Aprovada no CNU: Juliana da Conceição
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Notícia
Concursos MG: promulgada lei de cotas raciais!
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG) promulgou a Lei nº 25.726, de 2026, que institui a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para cotas raciais, especificamente para pessoas negras.
A norma foi publicada em 20 de janeiro no Diário do Legislativo e passa a valer para a administração pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, além dos poderes Legislativo e Judiciário.
Como base, serão utilizados critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas negras concorrerão simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência e às reservadas, conforme sua classificação no certame.
Os próximos concursos públicos MG deverão confirmar a aplicação de procedimentos de heteroidentificação, conduzidos por comissão específica. Em situações de dúvida quanto ao fenótipo/características, a norma determina que prevaleça a autodeclaração do candidato.
Vale lembrar que, em outubro de 2025, dois novos concursos públicos foram autorizados nesta terça-feira, 14 de outubro. Ao todo, são 362 vagas distribuídas em órgãos das áreas Rural e de Agropecuário do estado.
Para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), são 105 vagas para cargos de níveis médio e superior, com atuação em todo o estado. Confira logo abaixo:
- Analista de Sistemas I,
- Assessor Jurídico,
- Assistente Administrativo II,
- Assistente Técnico I,
- Auditor,
- Extensionista Agropecuário I e II,
- Extensionista de Bem-Estar Social II e
- Relações Públicas.
Já para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), são 257 vagas também para cargos de níveis médio e superior. Vale ressaltar que os cargos a serem ofertados ainda serão definidos.
Os últimos concursos públicos da Emater e da EPAMIG aconteceram em 2018 e 2004, respectivamente.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre os concursos MG, além das cotas raciais, não deixe de conferir nossos artigos completos:
Mais informações: Concurso EMATER MG | Concurso EPAMIG | Concursos Minas Gerais