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Como solicitar isenção no Concurso Unificado RN

O edital do Concurso Unificado do Rio Grande do Norte (RN) foi oficialmente publicado, e trouxe excelentes oportunidades para quem busca ingressar no serviço público estadual!

São 175 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR), distribuídas entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) e as Centrais de Abastecimento (CEASA).

Sob organização do Instituto Avalia, as inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 18 de março e 24 de abril, ao custo de R$ 120,00 e R$ 150,00.

Mas o edital traz a opção de solicitar isenção, você já sabe como? Confira neste artigo como participar da seleção!

Como solicitar isenção no Concurso Unificado RN

  • Inscrições: 18/03 a 24/04
  • Isenção da taxa: 18 a 20/03
  • Pagamento da taxa: até 24/04

Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público Unificado, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e Lei Estadual nº 10.440, de 16 de outubro de 2018; ou

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018 e Lei Estadual nº 10.440/2018; ou

c) for doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989; ou

d) for eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012; ou

e) for doadora regular de leite materno, nos termos da Lei Estadual nº 10.095, de 8 de agosto de 2016;

f) for Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos da Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet, no período das 10h00min do dia 18/03/2026 até às 17h00min do dia 20/03/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação da Inscrição, disponível no site da bnaca.

Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a) optar pela modalidade de isenção desejada no Formulário de Solicitação da Inscrição, conforme uma das condições previstas acima, declarando estar ciente das condições exigidas para deferimento da solicitação e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) após preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação da Inscrição, enviar as informações e/ou documentações solicitadas, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre.

O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.avalia.org.br no período das 0h00min do dia 06/04/2026 às 23h59min do dia 07/04/2026, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da Taxa de Inscrição”.

Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o site da banca, até as 17h00min do dia 24/04/2026, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

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