Aprovada no TRT 15: Eliane Camacho
Aprovada no TRT 15: Eliane Camacho
Notícia
Concurso TRT SP: possíveis recursos para a prova objetiva
Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!
Concursos TRT RJ: recursos – Administração Pública
GABARITO DA BANCA: E
SUGESTÃO: ALTERNATIVA D
Vários artigos explicitam claramente que o modelo de rede organizacional não se caracteriza por possuir hierarquia. Num texto publicado pela FGV, é patente a ideia de que na rede não há relações hierárquicas.
“Scherer-Warren (1GG7) observa que a rede vem sendo idealizada com um “formato organizacional democrático eparticipativo”, no qual as relações inter-institucionais se caracterizam pela não- centralidade organizacional enão-hierarquização do poder, tendentes à horizontalidade, complementaridade e abertas ao pluralismo de idéiase à diversidade cultural.”
“Entretanto, se a idéia de horizontalidade foi utilizada até agora como referência à geometria do modelo de redes,faz-se necessário indagar sobre a natureza dessas relações. Por certo, a noção de verticalidade se refere àhierarquia e às relações de autoridade. A idéia de horizontalidade existe em contraposição à anterior,predominando os vínculos entre pares numa relação de negociação (Rovere, 1GG8).”
“Nesse sentido, a natureza das negociações varia amplamente, de acordo com o tipo de relação de interdependência que é estabelecida entre as partes, podendo ir da subordinação à reciprocidade, ou em outraspalavras, estão inseridas num continuum de possibilidades entre a hierarquia e a rede.”
“Cabe observar que mesmo nas redes unidirecionais ou mediadas, que são coordenadas por um centro político, não há um relacionamento hierárquico entre os atores, uma vez que a figura da autoridade assume novo significado, mais condizente com um polo de articulação do que um polo de poder.
“Mesmo na presença de uma agência central na rede, seu papel deve se restringir à função de condutora e integradora, com autoridade mais moral do que legal para levar os participantes a agirem do modo desejado” (Siqueira, 2000:185), buscando a conexão, a comunicação e a colaboração (Mintzberg, 1GG6).”
TEXTO: https://www.aihr.com/hr-glossary/network-organization/ “O que éuma organização em rede?
Uma organização em rede é uma estrutura empresarial descentralizada que opera como uma rede de empresas ouunidades de negócios autônomas, em oposição a uma estrutura centralizada e hierárquica tradicional.”
TEXTO: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/4611/1/2%C2%BA%20lugar%20do%2012%C2%BA%20Premio%20RFB.pdf
“Normalmente, em uma rede não existe hierarquia nem chefe, as decisões são compartilhadas e hácorresponsabilidade na realização dos objetivos. Logo, a livre circulação de informações é um fator de peso parao seu correto funcionamento. Aliás, vale dizer, que a rede é uma estrutura dinâmica que somente existeenquanto estiver em funcionamento, portanto, se não há participação não existe rede.
No âmbito público, uma rede pode ser conceituada como: “arranjos multiorganizacionais para resolver problemasque não podem ser abordados, ou abordados facilmente, através de uma única organização” (AGRANOFF;MCGUIRE, 2001, p. 2G5 apud SARAVIA, 2002), ou um conjunto de relações relativamente estáveis, de natureza não hierárquica e interdependente, que vinculam uma variedade de atores que compartilham interesses comuns com relação a uma política e que trocam recursos para satisfazer esses interesses compartilhados, reconhecendo que a cooperação é a melhor maneira de atingir objetivos comuns(BORZEL, 1GG8, p. 253 apud SARAVIA, 2002).”
Por outro lado, a rede possui como característica essencial a “interatividade” que é controlada pelo ambiente institucional. Os textos a seguir demonstram tanto o papel do ambiente no controle das relações em rede, como da interatividade.
TEXTO: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/645Gc58G-def1-43cb-G18f- fc7decffedc2/content
“Assim, o dinamismo da globalização passa a influenciar as novas formas organizacionais, delineadas então para atuarem com maior flexibilidade, agilidade no processo decisório e habilidade nas negociações com agentes externos, sobrepondo-se às tradicionais organizações hierárquicas, com rígida estrutura de poder, obediência às normas fixadas e voltadas para o ambiente interno.”
TEXTO: https://ebaconline.com.br/blog/o-que-e-interatividade#:~:text=Exemplos%20de%20uso%20para%20interatividade,que%20est%C3%A1%20acont ecendo%20na%20transmiss%C3%A3o.
“Exemplos de uso para interatividade
Um exemplo cotidiano de interatividade são as redes sociais. Quando você comenta uma publicação e receberespostas, ou quando o Instagram sugere reels baseados no que você assiste, está vivenciando interatividadeem ação.
Na educação, plataformas como Duolingo transformam o aprendizado de idiomas em uma experiência interativa, com exercícios que respondem imediatamente aos acertos e erros do usuário.
No comércio, lojas virtuais usam chatbots para tirar dúvidas e recomendar produtos, simulando o atendimento deuma loja física. Algumas até permitem que o cliente visualize como um móvel ficaria em sua casa usando realidade aumentada.
Já no entretenimento, jogos como Among Us e Minecraft são totalmente baseados na interação entre jogadores, enquanto serviços como a Twitch permitem que o público influencie ao vivo o que está acontecendo na transmissão.”
Isso posto, o gabarito preliminar deve ser alterado para a alternativa D.
Questão 43
Daniel Goleman em seu livro Leadership that gets results trata dos seis estilos de liderança que promovem resultados.
A descrição do estilo do líder trazido na questão “o líder fornece instruções detalhadas auxiliando sua equipe,acreditando que sua forma de realizar aquela tarefa é sempre a melhor”
apresenta dubiedade de entendimento ao candidato, pois o líder que fornece instruções detalhadas ocorre no estilocoercitivo, conforme descrito nos textos abaixo.
TEXTO: https://blog.umanni.com.br/conheca-6-tipos-de-lideres-para-identificar-o-perfil-ideal-para-sua-organizacao/
“6. Líder Modelador
O líder modelador estabelece altos padrões de desempenho e espera excelência da equipe. Este estilo pode sereficaz para equipes motivadas e competentes, mas pode causar estresse se usado de forma excessiva.
Características:
- Altos padrões de desempenho;
- Expectativa de auto-motivação e excelência;
- Demonstração de trabalho árduo e dedicação.
Quando usar:
- Quando a equipe é altamente competente e motivada;
- Para alcançar resultados rápidos e de alta qualidade;
- Quando o clima está estável. Impacto negativo no clima.
4. Líder Coercitivo
A liderança coercitiva, também conhecida como liderança autocrática, é caracterizada por um líder que demandaconformidade imediata. Este estilo é útil em situações de crise, onde decisões rápidas e firmes são necessárias. Noentanto, seu uso prolongado pode afetar negativamente o moral dos funcionários e a cultura organizacional.
Características:
- Tomada de decisão centralizada;
- Direção clara e instruções específicas;
- Expectativa de obediência. Quandousar:
- Em situações de crise ou emergência;
- Quando mudanças rápidas são necessárias;
- O clima não é prioritário. Impacto negativo.”
TEXTO: https://uno.edu.br/noticias/pesquisa-aponta-tendencias-de-estilos-de-lideranca
Quais são os seis estilos de liderança? Cada um, com seu nome e sua breve descrição, provavelmente será reconhecidopor quem lidera, é liderado, ou, como é o caso da maioria de nós, está em ambas as posições. Líderes coercitivosexigem obediência imediata. Líderes visionários mobilizam as pessoas em torno de certa visão. Líderes afetivosestabelecem ligações emocionais e harmonia. Líderes democráticos constroem uma percepção de consenso medianteparticipação. Líderes modeladores esperam excelência e autodirecionamento. E líderes treinadores desenvolvem pessoas para o futuro.
“5. Estilo modelador. Um líder que estabelece padrões de desempenho alto e usa a si mesmo como modelo eexemplo tem um impacto muito positivo sobre funcionários automotivados e altamente
competentes. Mas outros colaboradores costumam se sentir sobrecarregados por essas demandas de excelência – e a seressentir de sua tendência para assumir o comando da situação.”
1. Estilo coercitivo. Esta abordagem de “faça o que eu digo” pode ser muito eficaz numa situação de recuperação,numa catástrofe natural ou quando se lida com funcionários problemáticos. Mas, na maioria das situações, a liderançacoercitiva inibe a flexibilidade da organização e joga água fria na motivação dos funcionários.
TEXTO: https://img.travessa.com.br/capitulo/SEXTANTE/GERENCIANDO_PESSOAS-G788543106465.pdf
“O estilo modelador
Assim como o estilo coercitivo, o modelador tem seu lugar no repertório do líder, mas deve ser usado com moderação.Não é o que esperávamos. Afinal, as marcas registradas do estilo modelador parecem ser admiráveis. O líder estabelece padrões de desempenho extremamente elevados e ele mesmo serve de exemplo. É obsessivo quanto a fazer tudo cada vez melhor e mais rápido, e pede que o acompanhem nesse sentido. Ele rapidamente identifica os que têm baixo desempenho e exige mais deles. Se não são capazes de ficar à altura do padrãoestipulado, os substitui. Você pode achar que essa abordagem melhoraria os resultados, mas não é o que acontece.
Isso posto, o gabarito preliminar deve ser ANULADO.
Recursos – TRT SP (Direito Administrativo)
(FCC – Técnico / TRT SP / 2025) Serapião Barnabé foi servidor público federal, titular de cargo efetivo e estável, e aposentou-se no dia de seu aniversário, em 31 de janeiro de 2020, ocasião em que contava com a idade de 65 anos. Em 12 de março de 2025, entediado com a vida de aposentado e ainda disposto para o trabalho, formulou pedido de reversão à atividade. Nos termos Ida Lei 8,112/1990, o pedido
a) poderá ser aceito, mas o servidor fará jus a proventos calculados com base na regra previdenciária atual apenas se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.
b) não poderá ser aceito, pois ultrapassado o prazo de 5 anos desde a inatividade.
c) poderá ser aceito, desde que seja de interesse da Administração e haja cargo vago disponível.
d) não poderá ser aceito, pois ultrapassada a idade limite de 70 anos para a reversão.
e) não poderá ser aceito, pois a lei não prevê reversão voluntária, somente reversão compulsória.
Comentário:
A banca indicou a letra B como gabarito. Contudo, a questão é passível de recurso, uma vez que a letra D também está correta.
Segundo a Lei 8.112/1990:
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: […]
II – no interesse da administração, desde que:
[…]
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
[…]
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Nesse sentido, a letra B realmente está correta, já que Serapião deixou o cargo há mais de cinco anos, não podendo retornar, mediante reversão, em razão do previsto no art. 25, “d”, da Lei 8.112/1990.
Porém, ele também não poderia retornar em função da idade, já que a lei veda a reversão após o servidor completar 70 anos de idade. Como ele 70 anos em 31 de janeiro de 2025, já não poderia ser revertido em março do mesmo ano.
Talvez o avaliador tenha realizado confusão com a alteração da idade da aposentadoria compulsória, que foi ampliada para 75 anos com a Emenda Constitucional 88/2015 (EC88) e a Lei Complementar 152/2015 (LC152). Contudo, as duas idades não se confundem. A EC88 e a LC152 não fazem qualquer menção ao texto da Lei 8.112/1990. Além disso, não há qualquer norma constitucional que obrigue o legislador ordinário a permitir a reversão até a idade da aposentadoria compulsória.
Por fim, fazendo uma analogia, a idade para ingressar no cargo de ministro do TCU era de 65 anos, enquanto a aposentadoria compulsória ocorria aos 70 anos. A EC88 alterou a idade da aposentadoria compulsória desse cargo para 75 anos, mas a idade limite de ingresso continuou aos 65 anos (somente a Emenda Constitucional 122/2022 que expressamente aumentou a idade limite de ingresso para 70 anos).
Portanto, a letra D está em consonância com o art. 27 da Lei 8.112/1990, exigindo a anulação da questão.
Gabarito: alternativa B (mas a letra D também está certa).
(FCC – Técnico / TRT SP / 2025) A prefeitura do Município X pretende delegar a uma empresa privada, selecionada por meio de licitação, a prestação do serviço de iluminação pública, por entender que a execução indireta otimizará a eficiência e propiciará a ampliação da infraestrutura necessária à oferta do serviço de maneira universal. Dadas as características desse serviço público, o modelo contratual adequado para tanto é a
(A) concessão administrativa.
(B) concessão comum.
(C) permissão de serviço público.
(D) autorização de serviço público.
(E) concessão de uso de bem público.
Comentário:
A questão NÃO É PASSÍVEL DE RECURSO. Como se trata de iluminação pública, que é um serviço indivisível, não há como adotar a concessão comum, que pressupõe a prestação do serviço de forma negocial (voluntária) entre as partes. Logo, o único modelo viável é a concessão administrativa, definida como: “o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens” (Lei PPP, art. 2º, § 2º).
Gabarito: alternativa A.