Concurso TRT 2 (SP): parecer aprova a criação de 611 vagas
A aprovação de projeto garante a criação de cargos para o concurso TRT SP e abre caminho para novas oportunidades
O projeto que cria cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT SP) recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (12).
Para recompor a força de trabalho do Tribunal, o Projeto de Lei nº 8.307 prevê a oferta de postos de provimento efetivo e funções de confiança. A proposta oficializa a criação de oportunidades para as carreiras listadas abaixo:
- Analista Judiciário: 407 cargos efetivos;
- Técnico Judiciário: 204 cargos efetivos.
O texto legislativo também estipula o provimento de 572 funções comissionadas de nível FC-5 e a abertura de outras 644 vagas em funções de nível FC-4.
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Regras e impacto para um novo concurso TRT SP
A justificativa do órgão busca adequar o quadro permanente de pessoal às exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O relator da proposta na comissão, deputado Jilmar Tatto, votou pela adequação orçamentária da matéria, passo fundamental para viabilizar as contratações.
“A eficácia do disposto nesta lei fica condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual“, determinou a emenda de adequação do parecer.
A aprovação de vagas no âmbito legislativo sinaliza um impacto positivo, pois indica o preparo estrutural e orçamentário do tribunal para a realização de futuras seleções.
A instituição necessita garantir dotação prévia na programação anual para lançar seu novo edital, considerando também que o último certame foi homologado em fevereiro deste ano – 2026.
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