Aprovada no TRT 15: Eliane Camacho
Aprovada no TRT 15: Eliane Camacho
Notícia
Concurso TRT MS: tribunal se posiciona após nulidade!
Valor das inscrições deverá ser devolvido
O edital do concurso TRT MS, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está oficialmente anulado! A decisão foi comunicada no portal do órgão, em decisão proferida em 18 de agosto.
O edital, publicado em 2024, ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para analista e técnico judiciário, e contou com 13.080 inscrições.
As provas foram aplicadas em março e em maio e alguns resultados já haviam sido divulgados.
Em 19 de agosto, o órgão divulgou mais uma nota, informando que “foi apresentado pedido de reconsideração que foi recebido como recurso administrativo e concedido efeito suspensivo parcial pelo Presidente. Dessa forma, os procedimentos relativos à devolução de valores da taxa de inscrição, publicação de novo edital e nomeação de cargos permanecem suspensos até o julgamento final do recurso.”
Confira neste artigo os motivos da decisão que anula o concurso TRT MS!
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Edital TRT MS anulado
De acordo com o tribunal, a decisão veio após provocação do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades relacionadas à aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei n.º 12.990/2014.
Confira abaixo um trecho da nota divulgada pelo tribunal:
“Na decisão, o Presidente do Tribunal verificou que o edital de abertura do certame, na forma como foi publicado, fragmentou a oferta de vagas por especialidade para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário e não aplicou a reserva de vagas sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso, em descompasso com decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 41.“
Confira aqui a decisão na íntegra
E agora? O que acontecerá?
Segundo a decisão do TRT MS, as taxas de inscrição deverão ser devolvidas aos candidatos, mas o tribunal entrou com pedido de recurso e informou que os procedimentos relativos à devolução de valores da taxa de inscrição, publicação de novo edital e nomeação de cargos permanecem suspensos até o julgamento final do recurso.
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