Após dez meses suspenso, o Concurso TJ TO pode ser retomado em breve. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado decidiu que a contratação da empresa Cebraspe é legal. Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre o caso, além de um material completo e organizado para esclarecer suas dúvidas.

• 1. Situação atual do concurso TJ TO
• 2. Remuneração e benefícios
• 3. Requisitos dos principais cargos
• 4. Atribuições dos cargos
• 5. Último concurso TJ TO
• 6. Assinatura ilimitada e cursos

1. Situação atual do concurso TJ TO

Foi publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins, a resolução que aprova a contratação da banca Cespe/Cebraspe para organizar o concurso TJ TO, que estava suspenso desde agosto do ano passado.

Segundo o documento, não há evidências concretas acerca da existência de danos na contratação da empresa. Agora, a expectativa é que as vagas se ajustem às atuais necessidade e possibilidade orçamentária do Poder Judiciário do Tocantins.

Anteriormente, o Estratégia Concursos entrou em contato com o órgão para saber a respeito da possibilidade de retomada do certame:

Entenda o caso

Em agosto de 2018, a conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho, decidiu pela suspensão do Concurso TJ TO após ação do Ministério Público do Estado questionando o contrato de dispensa de licitação com a banca Cespe/Cebraspe.

Segundo o TCE, foram descumpridas normas na licitação que escolheu a banca como organizadora do certame. Também foi alegada a inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no despacho publicado no Boletim Oficial do TCE-TO no dia 17 de agosto de 2018:

1. Não cumprimento integral quanto ao envio da integralidade do processo de dispensa de licitação e do respectivo contrato;
2. Ausência de comprovação nos autos das propostas apresentadas (pesquisa de mercado);
3. Deficiência do projeto básico ao não prever número estimado de inscrições;
4. Ausência de estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A organizadora Cespe/Cebraspe ganhou o contrato com a administração, e na época, divulgou a distribuição das 30 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário.

30 vagas para nível médio e superior

O Tribunal de Justiça do Tocantins já havia divulgado o quantitativo de vagas que seriam ofertadas no concurso: 30 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário (nível superior), Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário (nível superior na área de atuação) conforme tabela abaixo:

Cargos Vagos

No Portal da Transparência do órgão está disponível o quantitativo de cargos vagos (relativo ao mês de março) dos cargos efetivos do órgão. São atualmente 346 cargos vagos, sendo Técnico Judiciário o cargo com o maior déficit. Confira a relação completa abaixo:

Cargos	Vagos	Ocupados
Analista Judiciário	68	87
Auxiliar Judiciário	5	65
Técnico Judiciário	197	484
Contador/Distribuidor	13	32
Escrivão Judicial	43	111
Oficial de Justiça Avaliador	20	188

2. Remuneração e benefícios do concurso TJ TO

No dia 11 de outubro, foi publicada a lei que aprovou o reajuste anual de 1% para os servidores do Tribunal.

Abaixo você confere os novos valores:

• Auxiliar Judiciário:
  • Inicial: R$ 2.436,96
  • Final: R$ 4.825,01

Além do vencimento básico, o servidor também pode receber os seguintes benefícios e auxílios:

• Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.200,00,
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ 30%),
• Gratificação de Atividade de Risco (GAR 20%),
• Adicional de Qualificação (AQ) e
• Indenização de Transporte.

3. Requisitos dos principais cargos do concurso TJ TO

Analista Técnico – Ciência da Computação
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Ciências da Computação.

Analista Judiciário
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas.

Técnico Judiciário – Escrivão
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Nível Superior, preferencialmente em Direito.

Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Nível Superior, preferencialmente em Direito.

4. Atribuições dos cargos do concurso TJ TO

Analista Técnico – Ciência da Computação
Desempenho de todas as atividades administrativas de nível superior de apoio e suporte ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Poder Judiciário, respeitada a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Analista Judiciário
Desempenho de todas as atividades relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Poder Judiciário, respeitada a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Técnico Judiciário – Escrivão
Desempenho de todas as atividades relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Poder Judiciário, respeitada a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
Desempenho de todas as atividades relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Poder Judiciário, respeitada a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

5. Último concurso TJ TO

O último concurso TJ TO ocorreu em 2008/2009 e foi organizado pela Fundação Universa ofertando 186 vagas, sendo 73 vagas mais formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores e 113 para remoção e ingresso na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro para todo o Estado.

Distribuição dos cargos e vagas

Nível Superior:

• Analista Judiciário (1)
• Analista Técnico – Ciência da Computação (3)
• Técnico Judiciário – Escrivão (15)
• Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (5)

Nível Médio:

• Auxiliar de Serviços Gerais (02)
• Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo​ (03)
• Assistente Técnico – Assistência à Editoração (01)  ​
• Assistente Técnico – Programação de Computadores ​(06)
• Técnico Judiciário – Atendente Judiciário ​(04)
• Técnico Judiciário – Contador/Distribuidor ​(07)
• Técnico Judiciário – Escrevente ​(15)
• Técnico Judiciário – Porteiro de Auditório/Depositário (05)
• Motorista​ (01)

Nível Fundamental:

• Auxiliar de Serviços Gerais – Serviços Gerais ​(02)
• Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo (03)

O concurso público foi realizado nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi e contou com as seguintes fases:

Etapas do concurso e conteúdo 

Nível Superior

• Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (20 questões):

• Língua Portuguesa​
• Raciocínio Lógico​
• Noções de Direito​
• Conhecimentos Gerais​
• Noções de Informática​

Conhecimentos específicos  (30 questões)​

• Prova discursiva (eliminatório e classificatório)​
• Prova de títulos (classificatório)​
• Prova Prática de digitação para os candidatos ao cargo de TJ
• Escrivão e Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (eliminatório)

Nível Médio

• Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (20 questões):​

• Língua Portuguesa​
• Matemática​
• Noções de Direito​
• Conhecimentos Gerais​
• Noções de Informática​

Conhecimentos específicos (30 questões)​

• Prova discursiva (eliminatório e classificatório)​Prova de títulos (classificatório)​
• Prova Prática de digitação para os cargos de Assistente Técnico – Assistente à Editoração, TJ – Atendente Judiciário, TJ – Escrevente e TJ -Porteiro de Auditório/Depositário (eliminatório)

Nível Fundamental

• Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (50 questões):​

• Língua Portuguesa​
• Matemática​
• Noções de Direito​
• Conhecimentos Gerais​

Avaliação de Títulos

A prova de títulos valeu no máximo 5,0 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos fosse superior a este valor. Somente foram aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação:

Título	Pontuação por item	Pontuação máxima
Doutorado ou pós-doutorado em área do Direito	0,5	0,5
Mestrado em área do Direito	0,4	0,4
Pós-graduação em nível de especialização em área do Direito, com carga horária mínima de 360h	0,2	0,2
Curso de Escola Superior ou de Curso de Extensão na área jurídica com carga-horária mínima de 360h	0,2	0,2
Publicação de artigo na área de Direito Notarial ou de Registro	0,3	0,3
Monografia ou livro publicado na área de Direito Notarial ou Registro de autoria	0,2	0,2
Monografia ou livro publicado nas demais áreas jurídicas	0,2	0,4
Exercício em atividade de serviços notariais ou de registro	0,2 por ano completo	0,1
Exercício de magistério em Instituição de Ensino Superior na área de Direito	0,2 por ano completo	0,6
Exercício de atividade privativa de Bacharel em Direito	0,2 por ano completo	0,6
Aprovação em Concurso Público em cargo privativo de Bacharel em Direito	0,2 por certame	0,6

5. Assinatura ilimitada e cursos para o concurso TJ TO

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♦Informações do próximo Concurso TJ TO:
►Data prevista: 2019
►Vagas: 30 + CR
►Lotações: Tocantins
►Cargos: Analista, Técnico e Oficial de Justiça Avaliador 
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível médio e superior

♦Informações do último concurso TJ TO:
►Data: 2008
►Vagas: 73
►Banca: Universa
►Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior
►Edital (Pg. 02): Edital TJ TO 2008

Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]

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