A conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins, Dóris De Miranda Coutinho, decidiu pela suspensão do Concurso TJ TO após ação do Ministério Público do Estado questionando o contrato de dispensa de licitação com a banca Cespe/Cebraspe.

Segundo o Tribunal, foram descumpridas normas na licitação que escolheu a banca como organizadora do certame. Também foi alegada a inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no despacho publicado no Boletim Oficial do TCE/TO no dia 17 de agosto de 2018:

i) Não cumprimento integral quanto ao envio da integralidade do processo de dispensa de licitação e do respectivo contrato;
ii) Ausência de comprovação nos autos das propostas apresentadas (pesquisa de mercado);
iii) Deficiência do projeto básico ao não prever número estimado de inscrições;
iv) Ausência de estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, o Presidente do TJ TO, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, tem o prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, justificativas ou defesa.

30 vagas para nível médio e superior

Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Tocantins já havia divulgado o quantitativo de vagas ofertadas no concurso: 30 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário (nível médio), Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário (nível superior na área de atuação) conforme tabela abaixo:

Remuneração

Confira abaixo a remuneração atual (valores referentes à maio de 2018) dos cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Tocantins disponíveis no Portal da Transparência do Poder Judiciário do Tocantins:

Analista Judiciário:

Oficial de Justiça Avaliador:

Técnico Judiciário:

Cargos Vagos

No Portal da Transparência, também está disponível o quantitativo de vacâncias (também relativo ao mês de maio) dos cargos efetivos do órgão. Confira abaixo:

Último Concurso TJ TO

O último certame ocorreu em 2008/2009 e foi organizado pela Fundação Universa, ofertando 186 vagas, sendo 73 vagas mais formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores e 113 para remoção e ingresso na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro para todo o Estado.

Distribuição dos cargos e vagas

Nível Superior:

• Analista Judiciário (1)
• Analista Técnico – Ciência da Computação (3)
• Técnico Judiciário – Escrivão (15)
• Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (5)

Nível Médio:

• • Auxiliar de Serviços Gerais (02)

• • Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo​ (03)

• • Assistente Técnico – Assistência à Editoração (01)  ​

• • Assistente Técnico – Programação de Computadores ​(06)

• • Técnico Judiciário – Atendente Judiciário ​(04)

• • Técnico Judiciário – Contador/Distribuidor ​(07)

• • Técnico Judiciário – Escrevente ​(15)
  • Técnico Judiciário – Porteiro de Auditório/Depositário (05)
  • Motorista​ (01)

Nível Fundamental:

• • • Auxiliar de Serviços Gerais – Serviços Gerais ​(02)
    • Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo (03)

O Concurso Público foi realizado nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi e contou com as seguintes fases:

Etapas do Concurso – Nível Superior

Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (20 questões):​

• • Língua Portuguesa​

• • Raciocínio Lógico​

• • Noções de Direito​
  • Conhecimentos Gerais​
  • Noções de Informática​

Conhecimentos específicos  (30 questões)​

Prova discursiva (eliminatório e classificatório)​

Prova de títulos (classificatório)​

Prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de TJ – Escrivão e Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (eliminatório)

Etapas do Concurso – Nível Médio

Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (20 questões):​

• • Língua Portuguesa​

• • Matemática​

• • Noções de Direito​
  • Conhecimentos Gerais​
  • Noções de Informática​

Conhecimentos específicos (30 questões)​

Prova discursiva (eliminatório e classificatório)​

Prova de títulos (classificatório)​

Prova prática de digitação para os cargos de Assistente Técnico – Assistente à Editoração, TJ – Atendente Judiciário, TJ – Escrevente e TJ – Porteiro de Auditório/Depositário (eliminatório)

Etapas do Concurso – Nível Fundamental

Prova objetiva (eliminatório e classificatório)​

Conhecimentos básicos (50 questões):​

• • Língua Portuguesa​

• • Matemática​
  • Noções de Direito​
  • Conhecimentos Gerais​

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♦Informações do último concurso 

►Data: 2008
►Vagas: 73
►Banca: Universa
►Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior
►Edital a partir da pg. 02: Edital TJ TO 2008

♦Informações do próximo Concurso TJ TO 

►Data prevista: SUSPENSO
►Vagas: 30 + CR
►Lotações: Tocantins
►Cargos: Analista, Técnico e Oficial de Justiça Avaliador 
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível médio e superior

Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]

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