Concurso TJ AC Juiz: inscrições encerradas
Ricardo Torques

Concurso TJ AC Juiz: inscrições encerradas

Provas objetivas previstas para 07 de abril

Após prorrogar o período para inscrições no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, as inscrições do certame já estão encerradas. O concurso de ingresso na Magistratura oferece 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração para o para o cargo é de R$ 30.404,41.

Requisitos do cargo

Para o ingresso na carreira da Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau e até a inscrição definitiva no certame.

Prova Objetiva Seletiva

Esta prova, com duração máxima de 5 horas será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, dividas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;

BLOCO II (35 questões)

Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral.

BLOCO III (30 questões)

Direito Empresarial;
Direito Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Administrativo.

Para ser habilitado para a fase seguinte, o candidato deve atingir dois requisitos: uma nota mínima e uma colocação mínima:

a) 30% nas questões de cada bloco e nota mínima de 6 pontos no conjunto da prova (valor total: 10 pontos);

b) Estar entre os 200 melhores colocados, se certame contar com até 1500 inscritos, e entre os 300 de melhor nota, caso o certame ultrapasse os 1500 inscritos.

Provas Escritas

Nas provas escritas, os candidatos são submetidos a dois tipos de prova: prova discursiva e outra prática de sentença, cada uma com valor de 10 pontos.

Elas são aplicadas em dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas e com a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada.

Na prova discursiva, os candidatos devem responder a 4 questões que versariam sobre noções gerais de Direito e formação humanística e sobre os demais conteúdos constantes no edital.

Na prática de sentença, os candidatos devem elaboras duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dias sucessivos. Cada sentença vale 10 pontos e a nota final nesta prova é apurada por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deve tirar a nota mínima de 6 pontos em cada prova escrita.

Prova Oral

Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos são submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora do certame.

Cada examinador tem até 15 minutos para arguir o candidato, que poderia consultar legislação não anotada ou comentada.

O candidato recebe de cada examinador uma nota de até 10 pontos. A nota final é calculada por meio da média aritmética das pontuações atribuídas ao candidato.

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 6 pontos na Prova Oral.

Avaliação de Títulos

Os candidatos devem apresentar, no tempo da inscrição definitiva, os documentos que comprovem títulos, a fim de participar desta etapa do certame.

Esta fase, apenas classificatória, confere até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como os títulos de Mestre e Doutor em Direito e a aprovação em outros concursos públicos.

Cálculo da Média Final

A nota final dos candidatos é calculada por meio da média ponderada entre as pontuações obtidas nas fases do certame, respeitando os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Provas Escritas (2)peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Prova de títulos: peso 1.

O último concurso TJ AC Juiz

Realizado em 2011, o último concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofereceu 20 vagas. Ele foi organizado pelo Cespe/UnB e teve suas provas aplicadas na capital do Estado, Rio Branco.

CURSOS PARA TJ ACRE – JUIZ

Ficha técnica concurso tj ac juiz

►Data prevista: 07 de abril
►Vagas: 15
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Acre
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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