A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) está oficialmente autorizada a realizar um novo concurso público! No total, serão 190 vagas para cargos de nível superior:
Agora, o próximo passo será a formação de uma comissão que ficará responsável por elaborar o projeto básico e contratar a banca organizadora.
Vale ressaltar que esse será o primeiro concurso da Agência após a transformação do antigo DAEE.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso SP Águas e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
A SP Águas é a agência de Águas do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, do Governo do Estado de São Paulo. Tem por objetivo:
Vale ressaltar que a criação da SP Águas se deu em 2024, transformação do antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE) por meio da Lei nº 17.994, de 25 de setembro de 2024.
O que ela define: a natureza jurídica da agência, sua autonomia administrativa e financeira, e as competências de regulação e fiscalização.
Conexão com os cargos: ela estabelece que os servidores serão regidos pelo regime estatutário (Lei nº 10.261/68) e que o ingresso deve ser obrigatoriamente por concurso público de provas e títulos.
Conforme a Lei Complementar n° 1.413/2024, é requisito mínimo para preenchimento dos cargos a graduação em nível superior no curso que vier a ser fixado em edital.
A remuneração inicial do cargo de Especialista é de R$ 12.070,00, enquanto para Analista o valor inicial é de R$ 10.366,00.
Vale ressaltar que os futuros Especialistas e Analistas serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e sujeitam-se à Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho
Os empregados recebem ainda adicional por tempo de serviço, que será calculado na base de 5% sobre o valor do salário, por quinquênio de prestação de serviço; 13º salário; acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias; ajuda de custo e diárias.
Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos: atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação dos serviços e atividades reguladas pela SP-ÁGUAS.
Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos: atividades técnico-administrativas e de apoio às competências legais a cargo da SP-ÁGUAS.
