Concurso SESIPE DF: encaminhado projeto que aprova hora extra remunerada
Paulo Bilynskyj

Concurso SESIPE DF: encaminhado projeto que aprova hora extra remunerada

Concurso SESIPE DF terá oferta de 1.100 vagas, com edital previsto para este ano

A Assessoria de Imprensa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, confirmou a informação de que o Projeto de Lei, que aprova a hora extra remunerada, foi encaminhado à Câmara Legislativa. Esta medida deve valer, tanto para os servidores com a jornada de 7 horas ininterruptas, quanto para plantonistas.

De acordo com informações confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, um novo concurso público da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal deve acontecer ainda neste ano. São previstas 1.100 vagas para Agente de Atividades Penitenciárias.

O órgão possui, atualmente, cerca de mais de 1,7 mil cargos vagos. Vale lembrar que o Distrito Federal criou no último ano 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias.

Neste artigo você encontrará tudo o que você precisa saber sobre o certame SESIPE DF, como a estrutura das provas, convocações no último concurso e principais dados da carreira.

Situação atual do concurso SESIPE DF

Em nota enviada à equipe de Jornalismo do Estratégia Concursos, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal confirmou a realização de concurso público com 1.100 vagas para Agente de Atividades Penitenciárias, ainda neste ano de 2019.

A medida é uma reivindicação da categoria, que tem, hoje, cerca de 1,6 mil agentes em atividade, para uma população carcerária de quase 17 mil detentos.

Foi sancionada, em 3 de julho de 2018, a Lei Distrital 6.167 que criou 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. O projeto de lei havia sido aprovado pelo plenário da CLDF poucos dias antes, em 26 de junho.

A medida visa adequar o sistema penitenciário do DF ao padrão previsto no Código Penitenciário distrital, que prevê a proporção de 1 agente para cada 5 detentos.

A SSP também informou que já realizou a nomeação de todos os aprovados no último concurso (2014), que perderia a validade em novembro deste ano. Dos 698 nomeados, 572 foram empossados e já se encontram em atividade. A última turma foi formada em abril deste ano.

Confira abaixo a íntegra da nota da SSP:

Concurso SESIPE DF: nota da SSP confirma novo edital com 1.100 vagas.
Concurso SESIPE DF: nota da SSP confirma novo edital com 1.100 vagas.

Concurso SESIPE DF: Projeto de Lei é encaminhado

A Assessoria de Imprensa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, confirmou a informação sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Legislativa, que aprova a hora extra remunerada.

O PL visa instituir a gratificação por serviço voluntário de execução penal para a carreira de atividades penitenciárias. A indenização pelo serviço voluntário prevista no projeto será de R$ 50 por cada hora de trabalho, que deve valer tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas, quanto para plantonistas.

A pasta destaca, ainda, o objetivo de ampliar e melhorar o trabalho no sistema penitenciário do DF. Maiores detalhes sobre o serviço devem ser regulamentados pela SSP/DF, após sanção da lei.

Recomendação do MPDFT para novo concurso SESIPE DF

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recomendou aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento que adotem medidas para que os cargos vagos de Agente de Atividades Penitenciárias sejam preenchidos em caráter de urgência.

Segundo o documento que contém a Recomendação, o quantitativo atual de Agentes é de 1.667 para um total de quase 17.000 presos, o que configura mais de 10 presos por servidor. Durante finais de semana e feriados, quando somente os agentes plantonistas estão trabalhando, a proporção fica ainda mais crítica.

Além disso, o quadro de servidores foi agravado pela saída dos agentes policiais de custódia do sistema prisional em 2018 após decisão judicial nos autos n°2015.01.1.089140-8.

Vale lembrar que a SESIPE tem autorização orçamentária para o provimento de 400 cargos de Agente de Atividades Penitenciárias segundo a LDO 2019.

Concurso Sesipe DF: LDO 2019
Concurso Sesipe DF: LDO 2019

Confira na íntegra documento: Recomendação n° 04/2019

Concurso SESIPE DF: Cargos vagos e ocupados

Conforme levantamento de junho de 2019, disponível no Portal da Transparência do DF, existem atualmente 1.171 cargos vagos para Agente de Atividades Penitenciárias.

DataOcupadosVagosTotal
06/20191.8291.1713.000
05/20191.829 1.171 3.000
04/20191.6851.315 3.000
03/20191.666 1.334 3.000
02/20191.6671.333 3.000
01/20191.667 1.333 3.000


Requisitos do cargo de Agente para o concurso SESIPE DF

Para concorrer ao cargo do concurso SESIPE DF é preciso ter idade mínima de 18 anos e diploma de Nível Superior em qualquer área de formação.

Remuneração do concurso SESIPE DF

Abaixo relacionamos as remunerações que os servidores podem ter durante a carreira profissional quando são aprovados no concurso SESIPE DF.

ClasseIIIIIIIVV
3ª classe – inicial4.745,00 4.809,06 4.873,98 4.939,78 5.006,47
2ª classe – intermediária5.141,64 5.211,05 5.281,40 5.352,70 5.424,96
1ª classe – intermediária5.571,44 5.646,65 5.722,88 5.800,14 5.878,44
Classe especial – final6.037,16 6.118,66 6.201,26 6.284,98 6.369,83


Gratificação pro titulação:

Títulos Percentual do vencimento básico
Graduação 15%
Especialização 25%
Mestrado 35%


Último Concurso SESIPE DF

O último concurso SESIPE DF foi realizado em 2014 e organizado pela Fundação Universa. Na época, foram ofertadas 1100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro reserva.

Dos 1200 aprovados, 417 já foram nomeados de acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Planejamento do Distrito Federal.

Etapas do concurso SESIPE DF

Primeira etapa

Na primeira etapa, os candidatos foram submetidos a 4 fases, como consta abaixo:

  • 1.ª – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2.ª – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
  • 3.ª – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
  • 4.ª – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório

Segunda etapa

A Segunda etapa consistiu na realização de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

Provas Objetivas do concurso SESIPE DF

A prova objetiva do concurso SESIPE 2014 foi de tipo “certo” e “errado”, composta por  150 itens de peso 01. Dos 150 itens, 50 abordaram conhecimentos básicos e 100, específicos.

A prova teve duração máxima de 4 horas. O edital cobrou as respectivas disciplinas:

Conhecimentos Básicos (50 itens)

  • Português
  • Atualidades
  • Ética no serviço Público
  • Raciocínio lógico
  • Noções de informática

Conhecimentos Específicos (100 itens)

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos

Cálculo da nota

  • Marcações de acordo com gabarito oficial: +1 ponto;
  • Marcações em desacordo com o gabarito oficial -1 ponto;
  • Marcações duplas ou em branco: 0.

Critérios de avaliação

Notas mínimas no concurso SESIPE DF

  • Conhecimentos básicos: 10
  • Conhecimentos específicos: 40 pontos
  • Total da prova: 60 pontos

Convocados para o TAF no concurso SESIPE DF

Vagas ampla concorrênciaVagas PcDTotal
9602401.200

Teste de Aptidão Física do concurso SESIPE DF

Abaixo mostramos o que foi cobrado na fase de Aptidão Física no último concurso SESIPE DF.

Sexo masculino

  • Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;
  • Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

Sexo feminino

  • Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;
  • Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 1.900 (mil e novecentos) metros.

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Ficha técnica concurso SESIPE DF

Ficha técnica do concurso SESIPE DF

Informações do próximo concurso SESIPE DF 
Data prevista: 2019
Vagas: 1.100
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: A definir
Escolaridade: Nível Superior

Informações do último concurso SESIPE DF 
Data: 2014
Vagas: 200 + 900 CR
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: Universa
Escolaridade: Nível Superior
EditalEdital SESIPE DF  2014

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Paulo Bilynskyj

Paulo Bilynskyj

Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo. Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Professor e Coordenador de Cursos preparatórios para carreiras policiais. Co-autor do livro Delegado de Polícia – Questões Discursivas e Peças Práticas Comentadas e Respondidas. Consultor Técnico para Cinema e Televisão.

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