Concurso SESIPE DF: prorrogação do certame é autorizada
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Concurso SESIPE DF: prorrogação do certame é autorizada

Foi publicado na última quinta-feira, dia 7 de novembro, no Diário Oficial, o aviso de que o concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal realizado em 2014, para provimento de vaga para o cargo de Agente de Atividades Penitenciário irá ser prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 2021.

Anteriormente, a Assessoria de Imprensa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informou que um Projeto de Lei, que aprova a hora extra remunerada, foi encaminhado à Câmara Legislativa. Esta medida deve valer, tanto para os servidores com a jornada de 7 horas ininterruptas, quanto para plantonistas.

De acordo com informações confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, o pedido de um novo concurso público da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal havia sido realizado, com 1.100 vagas para Agente de Atividades Penitenciárias.

O órgão possui, atualmente, cerca de mais de 1,7 mil cargos vagos. Vale lembrar que o Distrito Federal criou no último ano 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias.

Neste artigo você encontrará tudo o que você precisa saber sobre o certame SESIPE DF, como a estrutura das provas, convocações no último concurso e principais dados da carreira.

Situação atual do concurso SESIPE DF

Foi publicado na última quinta-feira, dia 7 de novembro, no Diário Oficial, o comunicado de que o concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Agente de Atividades Penitenciário realizado em 2014, irá ser prorrogado até 10 de novembro de 2021.

Em agosto, o Jornalismo do Estratégia Concursos recebeu uma nota daa Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal confirmando a realização de concurso público com 1.100 vagas para Agente de Atividades Penitenciárias, ainda neste ano de 2019, mas com a prorrogação do prazo do último certame essa expectativa deverá ser postergada.

A medida é uma reivindicação da categoria, que tem, hoje, cerca de 1,6 mil agentes em atividade, para uma população carcerária de quase 17 mil detentos.

Em julho de 2018, a Lei Distrital 6.167 criou 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. A medida visa adequar o sistema penitenciário do DF ao padrão previsto no Código Penitenciário distrital, que prevê a proporção de 1 agente para cada 5 detentos.

A SSP também havia informado que todos os aprovados no último concurso (2014) já haviam sido convocados, e que dos 698 aprovados, 572 foram empossados e já se encontram em atividade. A última turma foi formada em abril deste ano.

Com essas informações e a prorrogação, a equipe do Estratégia Concursos segue buscando novidades a respeito do futuro deste certame.

Confira abaixo a íntegra da nota da SSP:

Concurso SESIPE DF: nota da SSP confirma novo edital com 1.100 vagas.
Concurso SESIPE DF: nota da SSP confirma novo edital com 1.100 vagas.

Concurso SESIPE DF: Projeto de Lei é encaminhado

A Assessoria de Imprensa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, confirmou a informação sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Legislativa, que aprova a hora extra remunerada.

O PL visa instituir a gratificação por serviço voluntário de execução penal para a carreira de atividades penitenciárias. A indenização pelo serviço voluntário prevista no projeto será de R$ 50 por cada hora de trabalho, que deve valer tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas, quanto para plantonistas.

A pasta destaca, ainda, o objetivo de ampliar e melhorar o trabalho no sistema penitenciário do DF. Maiores detalhes sobre o serviço devem ser regulamentados pela SSP/DF, após sanção da lei.

Recomendação do MPDFT para novo concurso SESIPE DF

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recomendou aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento que adotem medidas para que os cargos vagos de Agente de Atividades Penitenciárias sejam preenchidos em caráter de urgência.

Segundo o documento que contém a Recomendação, o quantitativo atual de Agentes é de 1.667 para um total de quase 17.000 presos, o que configura mais de 10 presos por servidor. Durante finais de semana e feriados, quando somente os agentes plantonistas estão trabalhando, a proporção fica ainda mais crítica.

Além disso, o quadro de servidores foi agravado pela saída dos agentes policiais de custódia do sistema prisional em 2018 após decisão judicial nos autos n°2015.01.1.089140-8.

Vale lembrar que a SESIPE tem autorização orçamentária para o provimento de 400 cargos de Agente de Atividades Penitenciárias segundo a LDO 2019.

Concurso Sesipe DF: LDO 2019
Concurso Sesipe DF: LDO 2019

Confira na íntegra documento: Recomendação n° 04/2019

Concurso SESIPE DF: Cargos vagos e ocupados

Conforme levantamento de junho de 2019, disponível no Portal da Transparência do DF, existem atualmente 1.171 cargos vagos para Agente de Atividades Penitenciárias.

DataOcupadosVagosTotal
06/20191.8291.1713.000
05/20191.829 1.171 3.000
04/20191.6851.315 3.000
03/20191.666 1.334 3.000
02/20191.6671.333 3.000
01/20191.667 1.333 3.000


Requisitos do cargo de Agente para o concurso SESIPE DF

Para concorrer ao cargo do concurso SESIPE DF é preciso ter idade mínima de 18 anos e diploma de Nível Superior em qualquer área de formação.

Remuneração do concurso SESIPE DF

Abaixo relacionamos as remunerações que os servidores podem ter durante a carreira profissional quando são aprovados no concurso SESIPE DF.

ClasseIIIIIIIVV
3ª classe – inicial4.745,00 4.809,06 4.873,98 4.939,78 5.006,47
2ª classe – intermediária5.141,64 5.211,05 5.281,40 5.352,70 5.424,96
1ª classe – intermediária5.571,44 5.646,65 5.722,88 5.800,14 5.878,44
Classe especial – final6.037,16 6.118,66 6.201,26 6.284,98 6.369,83


Gratificação pro titulação:

Títulos Percentual do vencimento básico
Graduação 15%
Especialização 25%
Mestrado 35%


Último Concurso SESIPE DF

O último concurso SESIPE DF foi realizado em 2014 e organizado pela Fundação Universa. Na época, foram ofertadas 1100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro reserva.

Dos 1200 aprovados, 417 já foram nomeados de acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Planejamento do Distrito Federal.

Etapas do concurso SESIPE DF

Primeira etapa

Na primeira etapa, os candidatos foram submetidos a 4 fases, como consta abaixo:

  • 1.ª – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2.ª – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
  • 3.ª – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
  • 4.ª – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório

Segunda etapa

A Segunda etapa consistiu na realização de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

Provas Objetivas do concurso SESIPE DF

A prova objetiva do concurso SESIPE 2014 foi de tipo “certo” e “errado”, composta por  150 itens de peso 01. Dos 150 itens, 50 abordaram conhecimentos básicos e 100, específicos.

A prova teve duração máxima de 4 horas. O edital cobrou as respectivas disciplinas:

Conhecimentos Básicos (50 itens)

  • Português
  • Atualidades
  • Ética no serviço Público
  • Raciocínio lógico
  • Noções de informática

Conhecimentos Específicos (100 itens)

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos

Cálculo da nota

  • Marcações de acordo com gabarito oficial: +1 ponto;
  • Marcações em desacordo com o gabarito oficial -1 ponto;
  • Marcações duplas ou em branco: 0.

Critérios de avaliação

Notas mínimas no concurso SESIPE DF

  • Conhecimentos básicos: 10
  • Conhecimentos específicos: 40 pontos
  • Total da prova: 60 pontos

Convocados para o TAF no concurso SESIPE DF

Vagas ampla concorrênciaVagas PcDTotal
9602401.200

Teste de Aptidão Física do concurso SESIPE DF

Abaixo mostramos o que foi cobrado na fase de Aptidão Física no último concurso SESIPE DF.

Sexo masculino

  • Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;
  • Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

Sexo feminino

  • Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;
  • Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 1.900 (mil e novecentos) metros.

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Ficha técnica concurso SESIPE DF

Ficha técnica do concurso SESIPE DF

Informações do próximo concurso SESIPE DF 
Data prevista: 2019
Vagas: 1.100
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: A definir
Escolaridade: Nível Superior

Informações do último concurso SESIPE DF 
Data: 2014
Vagas: 200 + 900 CR
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: Universa
Escolaridade: Nível Superior
EditalEdital SESIPE DF  2014

Ascom Estratégia
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