Concurso SESIPE DF: MPDFT recomenda preenchimento de cargos vagos
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Concurso SESIPE DF: MPDFT recomenda preenchimento de cargos vagos

Concurso Sesipe DF: órgão possui 1.171 cargos vagos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento do DF que adotem com urgência, medidas para o preenchimento de todos os cargos de agentes de atividades penitenciárias atualmente vagos.

Agora, as autoridades responsáveis têm um prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas, visando o cumprimento da recomendação. Com isso, aumenta a expectativa para um novo concurso SESIPE DF.

Vale lembrar que o Distrito Federal criou no último ano 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias. Sancionada em julho de 2018, a lei 6.167 visa reforçar os quadros da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF.

Neste artigo você encontrará tudo o que você precisa saber sobre o certame SESIPE DF, como a estrutura das provas, convocações no último concurso e principais dados da carreira.

  1. Situação atual do concurso
  2. Nova lei cria 1.400 cargos
  3. Cargos vagos e ocupados
  4. Requisitos do cargo
  5. Remuneração
  6. Último Concurso
  7. Etapas do concurso
  8. Provas Objetivas
  9. Teste de Aptidão Física
  10. Assinatura ilimitada e cursos

1. Situação atual do concurso SESIPE DF

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recomendou aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento que adotem medidas para que os cargos vagos de Agente de Atividades Penitenciárias sejam preenchidos em caráter de urgência.

Segundo o documento que contém a Recomendação, o quantitativo atual de Agentes é de 1.667 para um total de quase 17.000 presos, o que configura mais de 10 presos por servidor. Durante finais de semana e feriados, quando somente os agentes plantonistas estão trabalhando, a proporção fica ainda mais crítica.

Além disso, o quadro de servidores foi agravado pela saída dos agentes policiais de custódia do sistema prisional em 2018 após decisão judicial nos autos n°2015.01.1.089140-8.

O último concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal ocorreu em 2014 e está válido até 10 de novembro de 2019. Com 1.200 vagas ofertadas (200 + 900 CR), o certame tem ainda 683 aprovados para serem convocados, segundo o último levantamento divulgado pela SEPLAG DF.

Vale lembrar que a SESIPE tem autorização orçamentária para o provimento de 400 cargos de Agente de Atividades Penitenciárias segundo a LDO 2019.

Concurso Sesipe DF: LDO 2019
Concurso Sesipe DF: LDO 2019

2. Nova lei cria 1.400 cargos

Foi sancionada em 3 de julho de 2018 a Lei Distrital 6.167 que criou 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. O projeto de lei havia sido aprovado pelo plenário da CLDF poucos dias antes, em 26 de junho.

A medida visa adequar o sistema penitenciário do DF ao padrão previsto no Código Penitenciário distrital, que prevê a proporção de 1 agente para cada 5 detentos.

3. Concurso SESIPE DF: Cargos vagos e ocupados

Conforme levantamento de junho de 2019, disponível no Portal da Transparência do DF, existem atualmente 1.171 cargos vagos para Agente de Atividades Penitenciárias.

DataOcupadosVagosTotal
06/20191.8291.1713.000
05/20191.829 1.171 3.000
04/20191.6851.315 3.000
03/20191.666 1.334 3.000
02/20191.6671.333 3.000
01/20191.667 1.333 3.000

4. Requisitos do cargo de Agente para o concurso SESIPE DF

Para concorrer ao cargo do concurso SESIPE DF é preciso ter idade mínima de 18 anos e diploma de Nível Superior em qualquer área de formação.

5. Remuneração do concurso SESIPE DF

Abaixo relacionamos as remunerações que os servidores podem ter durante a carreira profissional quando são aprovados no concurso SESIPE DF.

Classe/PadrãoIIIIIIIVV
Terceira classe (inicial)4.745,00 4.809,06 4.873,98 4.939,78 5.006,47
Segunda classe (intermediária) 5.141,64 5.211,05 5.281,40 5.352,70 5.424,96
Primeira classe (intermediária) 5.571,44 5.646,65 5.722,88 5.800,14 5.878,44
Classe especial (final) 6.037,16 6.118,66 6.201,26 6.284,98 6.369,83

Gratificação pro titulação

Títulos Percentual do vencimento básico
Graduação 15%
Especialização 25%
Mestrado 35%

6. Último Concurso SESIPE DF

O último concurso SESIPE DF foi realizado em 2014 e organizado pela Fundação Universa. Na época, foram ofertadas 1100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro reserva.

Dos 1200 aprovados, 417 já foram nomeados de acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Planejamento do Distrito Federal.

7. Etapas do concurso

Primeira etapa

Na primeira etapa, os candidatos foram submetidos a 4 fases, como consta abaixo:

  • 1.ª – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2.ª – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
  • 3.ª – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
  • 4.ª – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório

Segunda etapa

A Segunda etapa consistiu na realização de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

8. Provas Objetivas

A prova objetiva do concurso SESIPE 2014 foi de tipo “certo” e “errado”, composta por  150 itens de peso 01. Dos 150 itens, 50 abordaram conhecimentos básicos e 100, específicos. A prova teve duração máxima de 4 horas. O edital cobrou as respectivas disciplinas:

Conhecimentos Básicos (50 itens)

  • Português
  • Atualidades
  • Ética no serviço Público
  • Raciocínio lógico
  • Noções de informática

Conhecimentos Específicos (100 itens)

Noções de:

  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direitos Humanos

Cálculo da nota

  • Marcações de acordo com gabarito oficial: +1 ponto;
  • Marcações em desacordo com o gabarito oficial -1 ponto;
  • Marcações duplas ou em branco: 0.

Critérios de avaliação

Notas mínimas no concurso SESIPE DF

  • Conhecimentos básicos: 10
  • Conhecimentos específicos: 40 pontos
  • Total da prova: 60 pontos

Convocados para o TAF no concurso SESIPE DF

Vagas ampla concorrênciaVagas PcDTotal
9602401.200

9. Teste de Aptidão Física

Abaixo mostramos o que foi cobrado na fase de Aptidão Física no último concurso SESIPE DF.

Sexo masculino

  • Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;
  • Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

Sexo feminino

  • Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;
  • Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
  • Corrida de 12 minutos: 1.900 (mil e novecentos) metros.

10. Assinatura ilimitada e cursos para o concurso Sesipe DF

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Ficha técnica concurso SESIPE DF

Informações do último concurso SESIPE DF 

Data: 2014
Vagas: 200 + 900 CR
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: Universa
Escolaridade: Nível Superior
EditalEdital SESIPE DF  2014

Recomendação n° 04/2019

Ascom Estratégia
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